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← Cataguases (MG)

materia nº 162/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaOrçamentária para realização de exames de qualquer natureza, através do CISUM
native_id818

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:54.687168-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:33.113387-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para realização de 
exames de qualquer natureza, através do CISUM, conforme demanda da população até o valor 
disponibilizado pela emenda, cujo intuito será de diminuir a fila de espera, auxiliando nos demais 
procedimentos.
Conta a ser acrescida: 10.122.0010.2076 – Rateio e Produção dos Consórcios 
 Intermunicipais de Saúde
 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 61.916,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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