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materia nº 165/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRepasse de recursos à Associação Esportiva Social Cultural Casaca
native_id821

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:55.310935-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:34.044482-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação Esportiva Social Cultural Casaca, CNPJ 49.166.592/0001-05, situada na Rua 
Américo, 435, Bairro Dico Leite, cujo intuito será de custeio de suas atividades esportivas, a ser 
apresentada no plano de trabalho conforme demanda da associação, propiciando o fomento de 
do esporte municipal. 
Conta a ser acrescida: 27.811.0034.2186 – Incentivo ao Esporte de Rendimento
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 12.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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