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materia nº 166/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDotação orçamentária para aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes
native_id822

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:55.537618-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:34.332844-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme demanda a ser 
apresentada pelo secretário, cujo intuito será de fomentar os projetos mantidos pela secretaria, 
proporcionando melhores condições para as práticas esportivas e de lazer. 
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2183 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Secretaria de Esportes
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 30.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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