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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de material
de consumo em geral para posto de saúde “ESF Dr. Antônio Hélcio Pereira de Queiroz”, situado
na Rua Nelson Soares Dutra, 355, Bairro Primavera, conforme demanda do posto a ser
providenciada pelo responsável, necessários para a manutenção de suas atividades buscando
atender a população de forma satisfatória.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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