br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 170/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaAquisição de material de consumo em geral para posto de saúde “ESF Dr. Antônio Hélcio Pereira de Queiroz”
native_id826

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:56.624583-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:35.521481-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de material 
de consumo em geral para posto de saúde “ESF Dr. Antônio Hélcio Pereira de Queiroz”, situado 
na Rua Nelson Soares Dutra, 355, Bairro Primavera, conforme demanda do posto a ser 
providenciada pelo responsável, necessários para a manutenção de suas atividades buscando 
atender a população de forma satisfatória.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Atenção Básica
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →