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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
à Associação Cultural de Canto e Dança Afro Justino e São Vicente, CNPJ 13.698.247/0001-75,
situada na Avenida Antônio Justino, 355, Bairro Antônio Justino, cujo intuito será de custeio de
suas atividades culturais a ser apresentada no plano de trabalho, importante para que essa
associação continue promovendo projetos em prol da cultura afro.
Conta a ser acrescida: 13.391.0019.2119 – Gestão do Fundo de Patrimônio Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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