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← Cataguases (MG)

materia nº 172/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaAquisição de material de consumo para o CAPS I
native_id828

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:57.163239-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:36.112648-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de material 
de consumo para o CAPS I, situado na Rua Pedro Dutra, SN, Bairro Bela Vista, conforme 
demanda do centro, necessários para a manutenção de suas atividades e oficinas buscando 
oferecer um melhor atendimento aos seus usuários.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2085 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 RAPS – Rede de Atenção Psicossocial
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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