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materia nº 174/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRepasse de recursos à Associação de Mulheres Rurais de Cataguases
native_id830

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:57.674281-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:36.681222-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação de Mulheres Rurais de Cataguases, CNPJ 20.342.549/0001-71, situada na Praça 
Governador Valadares, 170, Sala 02, Centro, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e 
material permanente a ser apresentado no plano de trabalho, de forma que este montante 
contribuirá para investimento dessa reconhecida associação que tanto faz pelas mulheres do 
campo.
Conta a ser acrescida: 20.122.0026.2162 – Apoio à Associação de Mulheres Rurais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 6.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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