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materia nº 179/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRepasse de recursos à associação “Mulheres Unidas Contra a Violência
native_id835

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:58.937630-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:38.056239-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à associação “Mulheres Unidas Contra a Violência – MUV”, CNPJ 51.460.998/0001-48, situada 
na Rua Expedito Liberato, 9, Bairro Ana Carrara, cujo intuito será de custeio de suas atividades 
a ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda da associação, tão necessários para 
que se possa continuar a promover os direitos sociais das mulheres.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Secretaria de Administração
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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