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← Cataguases (MG)

materia nº 180/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRepasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Cataguarino
native_id836

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:59.185387-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:38.462802-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Cataguarino, CNPJ 
24.060.184/0001-31, situado no Largo do Rosário, SN, Distrito de Cataguarino, cujo intuito será 
de aquisição de equipamentos e material permanente conforme demanda a ser apresentada no 
plano de trabalho, como importante investimento para que esta associação possa se modernizar 
e continuar apoiando a comunidade distrital.
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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