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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Flávio Alves de Sousa
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse à Folia de
Reis Cataguases MG Mensageiros de Jesus, CNPJ 56.087.283/0001-05, situada na Rua Antônio
Januário Carneiro, 393, Bairro João Riguete, cujo intuito será de custeio de suas atividades, a
ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda, de tal forma que essa associação
possa manter viva as tradições culturais e artísticas cataguasenses.
Conta a ser acrescida: 13.391.0019.2119 – Gestão do Fundo de Patrimônio Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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