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materia nº 187/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Caixa Escolar José Francisco Mendes Del Peloso, CNPJ 00.340.895/0001-03, situado na Rua Manoel Bandeira, 155, Bairro Ana Carrara, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Maria José Peloso, para que se possa montar e equipar o fraldário, atendendo com muito mais conforto e qualidade as crianças que dependem desse espaço. A relação de bens necessários para o fraldário será apresentada pelo responsável conforme demanda.
native_id844

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:03:01.077593-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:40.307496-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Flávio Alves de Sousa
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Caixa Escolar José Francisco Mendes Del Peloso, CNPJ 00.340.895/0001-03, situado na 
Rua Manoel Bandeira, 155, Bairro Ana Carrara, cujo intuito será a aquisição de equipamentos 
e material permanente para a Escola Municipal Maria José Peloso, para que se possa montar e 
equipar o fraldário, atendendo com muito mais conforto e qualidade as crianças que dependem 
desse espaço. A relação de bens necessários para o fraldário será apresentada pelo 
responsável conforme demanda.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos 
 Iniciais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 17.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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