texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Flávio Alves de Sousa
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Caixa Escolar José Francisco Mendes Del Peloso, CNPJ 00.340.895/0001-03, situado na
Rua Manoel Bandeira, 155, Bairro Ana Carrara, cujo intuito será a aquisição de equipamentos
e material permanente para a Escola Municipal Maria José Peloso, para que se possa montar e
equipar o fraldário, atendendo com muito mais conforto e qualidade as crianças que dependem
desse espaço. A relação de bens necessários para o fraldário será apresentada pelo
responsável conforme demanda.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
Iniciais
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 17.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
open original →