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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Flávio Alves de Sousa
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
à Associação de Moradores do Bairro São Vicente, CNPJ 00.098.585/0001-24, situada na Rua
Antônio Januário Carneiro, S/N, Bairro São Vicente, cujo intuito será de aquisição de materiais
de construção, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, para construção da
sede da associação. Esse espaço a ser construído é uma necessidade do bairro para que os
moradores possam se reunir e se organizar, de forma a buscar soluções para as demandas da
comunidade.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
Secretaria de Administração
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 40.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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