texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
É CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Ricardo Dias
PROJETO DE LEINº 5 f /2025
AUTOR: RICARDO DIAS - PV
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE AO
FUMO DURANTE A GRAVIDEZ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES-MG.
A Câmara Municipal de CATAGUASES-MG. no uso de suas atribuições legais
APROVOU e EU PROMULGO. a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica instituída a "Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo
Durante a Gravidez" no âmbito do municipio de CATAGUASES-MG.
Art. 2.º A "Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez”
será realizada anualmente. na terceira semana do mês de maio. em alinhamento
com as campanhas nacionais de prevenção ao tabagismo.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O tabagismo é uma grave ameaça à saude global, matando mais de 8 milhões de
pessoas por ano. 1.3 milhão devido ao tabagismo passivo. Para proteger as gerações
presentes e as futuras. e garantir o declínio continuo do tabagismo. o Projeto de Lei
tem como foco a proteção das gestantes e das crianças contra os malefícios do
tabagismo e do tabagismo passivo.
O uso do tabaco na gestação está diretamente relacionado a uma série de problemas
de saúde para a mãe e para o bebe. incluindo. mas não se limitando a parto
prematuro. baixo peso ao nascer. complicações respiratórias. malformações e até
mesmo risco aumentado de morte neonatal
No Brasil. dados recentes. oriundos de pesquisas nacionais conduzidas com
adolescentes brasileiros. levantaram um sinal de alerta sobre o aumento da
iniciação ao tabagismo. principalmente entre as meninas.
PRAÇA SANTA RITA. 408 - CENTRO — TELEFAX (32) 3420.1900
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Ricardo Dias
Em razão disso, a conscientização sobre os malefícios do fumo durante a gestação
é essencial para a prevenção desses problemas e para a promoção de uma gestação
saudável.
A criação da "Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a
Gravidez" no âmbito do município de Cataguases-MG, visa informar e sensibilizar
a população sobre os perigos do tabagismo na gestação. por meio de campanhas
educativas e ações que envolvam profissionais da saúde, escolas. comunidades e a
mídia local.
Portanto. a instituição da "Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo
Durante a Gravidez" no município de Cataguases-MG. representa um avanço na
promoção da saúde e no cuidado com as futuras gerações. sendo fundamental para
garantir um início de vida saudável para as crianças e para preservar a saúde das
mulheres gestantes.
Destarte. submeto esta Propositura à deliberação plenária. solicitando apoio de
meus pares para a aprovação.
PRAÇA SANTA RITA. 498 - CENTRO - TELEFAX (32) 3429-1900
open original →