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materia nº 203/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto Henrique, 344, Bairro Jardim Bandeirantes I, cujo intuito será a aquisição de materiais de consumo de uma forma geral aplicados na área da saúde, conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano de trabalho até o valor proposto, como forma de assistência aos pacientes idosos assistidos por esse importante abrigo.
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Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:03:05.468041-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:45.029511-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Willian José Lourenço Jerônimo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto 
Henrique, 344, Bairro Jardim Bandeirantes I, cujo intuito será a aquisição de materiais de 
consumo de uma forma geral aplicados na área da saúde, conforme demanda da instituição a 
ser apresentada no plano de trabalho até o valor proposto, como forma de assistência aos 
pacientes idosos assistidos por esse importante abrigo. 
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2084 – Manutenção e Coordenação das Atividades da 
 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais 
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva 
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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