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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Willian José Lourenço Jerônimo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse ao Hospital
de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Avenida Coronel Antônio Augusto de
Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será de compor recursos para o custeio da Rede
Urgência/Emergência, a ser apresentado no plano de trabalho conforme demanda. A garantia
de recursos para a manutenção das atividades do pronto-socorro é de suma importância pois
atende a população em situações de extrema urgência.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2087 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
Assistência Hospitalar
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 11.916,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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