br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 211/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados – AFAN, CNPJ 26.146.191/0001-98, situada na Rua Antônio Januário Carneiro, 463, Bairro João Riguete, cujo intuito será a construção de um muro nas dependências da associação, conforme plano de trabalho a ser apresentado, proporcionando mais segurança e conforto
native_id868

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:03:07.409323-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:47.219767-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Willian José Lourenço Jerônimo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados – AFAN, CNPJ 26.146.191/0001-98, 
situada na Rua Antônio Januário Carneiro, 463, Bairro João Riguete, cujo intuito será a 
construção de um muro nas dependências da associação, conforme plano de trabalho a ser 
apresentado, proporcionando mais segurança e conforto.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da 
 Secretaria de Administração
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 3.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →