br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 189/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaRequerimento de Urgência - Nos termos do Regimento Interno, o eu Vereador Júnio Valentim, requer, em regime de urgência, a realização de Audiência Pública para discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.
native_id886

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Norma promulgada — —
2026-02-20 Aguardando Sanção — —
2026-02-20 Aprovado em segunda votação — —
2026-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-10 Aguardando segunda votação — —
2026-02-09 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 
‘Câmara Municipal de Cataguases - MG
Gabinete do Vereador Júnio Valentim
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REQUERIMENTO Nº / 2025
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno, o eu Vereador Júnio Valentim, requer,
em regime de urgência, a realização de Audiência Pública para discussão do
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que Dispõe sobre
alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que
Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº
2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação
de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua
totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.
A matéria em análise impacta diretamente o ordenamento urbano, o
funcionamento das atividades econômicas e o planejamento municipal, motivo
pelo qual se faz necessária a participação da sociedade civil, representantes de
setores produtivos, especialistas e demais interessados, garantindo ampla
transparência e debate qualificado.
Diante do exposto, requer-se a aprovação deste requerimento, bem
como a imediata definição de data, horário e convidados para a Audiência
Pública.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
______________
Júnio Valentim
Vereador

open original →