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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PARECER Nº /2025
Projeto de Lei nº 127/2025
Autoria: Vereadora Cristina Santos
Ementa:. Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de
Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar
no planejamento de ações de resiliência urbana.
I – Relatório
A Comissão de Educação, reunida para análise do Projeto de Lei que institui a Política
Municipal “Alerta Clima na Escola”, cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções
Climáticas e estabelece diretrizes de participação da comunidade escolar no planejamento de
ações de resiliência urbana, emite o seguinte parecer:
Após exame do texto legislativo e de sua justificativa, conforme arquivo apresentado ao
colegiado entende esta Comissão que a proposta:
• dialoga diretamente com a rede municipal de ensino, ao estimular práticas
pedagógicas voltadas à educação climática e ao protagonismo estudantil;
• favorece o planejamento educativo, ao integrar escolas, pais, alunos e
profissionais no levantamento de vulnerabilidades e na proposição de soluções;
• fortalece a formação cidadã, estimulando o engajamento da comunidade escolar
em temas ambientais e de prevenção de riscos;
• não apresenta vícios formais ou materiais que impeçam o seu regular andamento
legislativo.,
II – Voto do Relator com anuência da comissão:
Diante disso, a Comissão manifesta-se PELO PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA, para que
siga sua tramitação regimental nas demais comissões competentes.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cataguases, 03 de dezembro de 2025.
Maguinho Nóbrega
vice presidente e Relator
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