br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 92/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Educação pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 127/2025 de autoria da Vereadora Cristina Santos.
native_id911

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Retirado de Pauta pelo autor — Projeto retirado de pauta pela autoria para adequações.
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PARECER Nº /2025
Projeto de Lei nº 127/2025
Autoria: Vereadora Cristina Santos
Ementa:. Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de 
Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar 
no planejamento de ações de resiliência urbana.
I – Relatório
A Comissão de Educação, reunida para análise do Projeto de Lei que institui a Política 
Municipal “Alerta Clima na Escola”, cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções 
Climáticas e estabelece diretrizes de participação da comunidade escolar no planejamento de 
ações de resiliência urbana, emite o seguinte parecer:
Após exame do texto legislativo e de sua justificativa, conforme arquivo apresentado ao 
colegiado entende esta Comissão que a proposta:
• dialoga diretamente com a rede municipal de ensino, ao estimular práticas 
pedagógicas voltadas à educação climática e ao protagonismo estudantil;
• favorece o planejamento educativo, ao integrar escolas, pais, alunos e 
profissionais no levantamento de vulnerabilidades e na proposição de soluções;
• fortalece a formação cidadã, estimulando o engajamento da comunidade escolar 
em temas ambientais e de prevenção de riscos;
• não apresenta vícios formais ou materiais que impeçam o seu regular andamento 
legislativo.,
II – Voto do Relator com anuência da comissão:
Diante disso, a Comissão manifesta-se PELO PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA, para que 
siga sua tramitação regimental nas demais comissões competentes.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cataguases, 03 de dezembro de 2025.
Maguinho Nóbrega
vice presidente e Relator

open original →