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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 232/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre ao Projeto de Lei
Ordinária nº 138/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, de
autoria do Poder Executivo.
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025 “Dispõe sobre a modernização e
reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/MG”.
II) Da Fundamentação:
O Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025 traz como ponto central a modernização e
reestruturação do Prédio da Estação Ferroviária, preservando assim o Patrimônio
Histórico e Arquitetônico, e ampliando seu espaço cultural de forma multifuncional para
população e turistas.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025.
Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2025.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Presidente da CCJ
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Secretário da CCJ
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