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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 — Centro — Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 92/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre o Projeto de Lei nº
050/2025
D Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do
Poder Legislativo, Vereador Henrique Silva Oliveira.
H) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei, “institui o Programa de Saúde do Homem.
Este relator ao analisar a matéria, entende que o Projeto é Legal e Constitucional, visando um
amplo trabalho pela Secretaria responsável.
HH) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE. Por ser um Projeto que não impacta financeiramente o Executivo,
e por fortalecer o trabalho da Secretaria de Saúde. Esse relator entende que o Projeto deve ser
desenvolvido pela SMS de acordo com o Organograma da mesma e seguindo a Programação
do mês de Novembro, Novembro Azul.
Aguarda manifestação dos demais membros.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025.
Sa
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Vice-Pres igfnte CCJ
Las
Vereador HENRIQUE (SILVA DE OLIVEIRA
Secretário da CCJ
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