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materia nº 103/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 103 / 2025
Date 2026-01-30
EmentaParecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram
native_id952

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Norma promulgada — —
2026-02-03 Aguardando Sanção — —
2026-02-03 Proposição aprovada — —
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T19:32:46.424565-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 — Centro — Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 92/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre o Projeto de Lei nº
050/2025
D Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do
Poder Legislativo, Vereador Henrique Silva Oliveira.
H) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei, “institui o Programa de Saúde do Homem.
Este relator ao analisar a matéria, entende que o Projeto é Legal e Constitucional, visando um
amplo trabalho pela Secretaria responsável.
HH) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE. Por ser um Projeto que não impacta financeiramente o Executivo,
e por fortalecer o trabalho da Secretaria de Saúde. Esse relator entende que o Projeto deve ser
desenvolvido pela SMS de acordo com o Organograma da mesma e seguindo a Programação
do mês de Novembro, Novembro Azul.
Aguarda manifestação dos demais membros.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025.
Sa
=
k]
Vice-Pres igfnte CCJ
Las
Vereador HENRIQUE (SILVA DE OLIVEIRA
Secretário da CCJ
Digitaizado com CamScanner

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