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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaRequer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases.
native_id960

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Aguardando resposta — —
2026-02-03 Proposição aprovada — —
2026-02-02 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T20:36:20.995048-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REQUERIMENTO
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no
Inciso VIII do Artigo 203, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em CARÁTER
DE URGÊNCIA requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases o envio
em formato digital (PDF) dos seguintes documentos:
1. Relatórios de auditoria independente, balancetes, Balanço Patrimonial, DRE
(Demonstração do Resultado do Exercício) e DFC (Demonstração dos Fluxos
de Caixa) de encerramento, referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e
2024.
2. Razões analíticos (razão auxiliar/razão por conta), contendo o detalhamento
dos lançamentos (data, histórico, documento, valor, saldos diários,
contrapartida e centro de custo, quando existir), relativos aos exercícios de
2024 e 2025 e, se já houver registros disponíveis, de 2026.
3. Contas a pagar/pagas e contas a receber/recebidas, relatórios do período de
01/01/2024 até 15/01/2026, contemplando, no mínimo:
a) relação de títulos pagos/recebidos;
b) relação de títulos em aberto;
com identificação do credor/devedor (nome e CNPJ/CPF), número do
documento, data de emissão, vencimento, data de pagamento/recebimento,
forma de pagamento/recebimento, banco/conta de saída/entrada (quando
constar no sistema), bem como o valor dos títulos movimentados e o saldo final
de cada conta.
4. Relatórios de caixa, bancos (contas-correntes), aplicações financeiras e
movimentações de cartões de crédito e débito da instituição, relativos ao
período de 01/01/2024 até 15/01/2026, contemplando, no mínimo:
a) relação das contas movimentadas, com os movimentos financeiros de
débitos e créditos, data do movimento, número do documento e saldo diário
por conta.
5. Último período pago referente ao contrato com a empresa prestadora de
serviços ao Pronto Socorro, com cópia integral do contrato com a empresa que
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 999856-3631
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
recebeu o último valor e de seus eventuais aditivos e, para fins de conferência,
apenas o último pagamento realizado à contratada, contendo:
a) nota fiscal e comprovante de pagamento correspondentes;
b) escala médica do período faturado;
c) controles/relatórios de produção do Pronto Socorro referentes ao mesmo
período (por exemplo, quantitativos de atendimentos e/ou relatório extraído do
sistema assistencial).
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.
Vereadora Cristina Santos
1ª Vice Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 999856-3631

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