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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaO Vereador Willian da ASAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a realização de uma Audiência Pública para debater a temática da Educação no Município de Cataguases, a ser realizada na segunda semana do mês de abril de 2026, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição aprovada — Audiência Agendada para 16 de abril de 2026

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador: Willian José Lourenço Jerônimo 
Willian da ASAF 
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Willian da ASAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer a realização de uma Audiência Pública para debater a temática da Educação no Município
de Cataguases, a ser realizada na segunda semana do mês de abril de 2026, em data e horário a
serem definidos pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
A audiência pública terá como objetivo promover amplo debate e esclarecimentos à sociedade sobre
os seguintes temas:
1. FUNDEB – critérios de aplicação dos recursos, transparência e impactos na rede municipal de
ensino;
2. Situação do quadro funcional da Educação do Município de Cataguases, incluindo:
o quantitativo de professores efetivos;
o professores designados;
o servidores em ajustamento funcional;
3. Qualidade da educação ofertada no município;
4. Formação continuada dos profissionais da educação;
5. Valorização do professor, especialmente daqueles que desenvolvem práticas pedagógicas
inovadoras;
6. Valorização do aluno e incentivo ao protagonismo estudantil.
Para compor a Câmara Temática da Audiência Pública, requer-se a convocação dos seguintes
representantes:
 Secretária Municipal de Educação;
 Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação;
 Professor(a) representante da rede municipal de ensino;
 Representante da Procuradoria do Município;
 Coordenador(a) do Setor de Recursos Humanos;
 Representante dos pais de alunos;
 Representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
A realização desta audiência pública visa garantir a transparência na gestão dos recursos
educacionais, o fortalecimento do diálogo institucional e a participação da comunidade na
construção de políticas públicas que promovam uma educação pública de qualidade no Município de
Cataguases.
Diante do exposto, solicita-se a apreciação e aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
_____________________________
Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador – PL
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES - MG

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