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materia nº 97/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaParecer CCJ ao PL 129/2025
native_id995

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Aguardando Sanção — —
2026-02-24 Proposição aprovada — —
2026-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T21:33:25.336208-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 228/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, sobre ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 129/2025
I) Da Matéria em Exame: 
 O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, de 
autoria do Poder Legislativo, do Vereador Willian da Asaf.
 Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025 “Reconhece e institui o Dia da 
Cultura Gospel no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências”.
II) Da Fundamentação:
 O Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025 tem por objetivo instituir, no âmbito do 
Município de Cataguases, o Dia da Cultura Gospel, a ser celebrado no primeiro dia das 
programações oficiais do Município, com foco na valorização de expressões artísticas,
musicais e sociais de caráter Cristão Evangélico. A proposta versa sobre instituição de 
data comemorativa municipal, matéria de competência Legislativa do Município e de 
iniciativa parlamentar, conforme prática consolidada em todas as esferas do país.
 
III) Da Decisão: 
 Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025.
 Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2025.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
 Presidente da CCJ
 Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
 Secretário da CCJ

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