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norma nº 9/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-02
EmentaNomeia Coordenador de Zeladoria
native_id115

Documents (1)

texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 09/2026
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo de livre nomeação e exoneração de
servidor(a) da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.149, de 30 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para provimento efetivo e em
comissão, estabelece a unificação da tabela de cargos, define competências e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nomenclatura dos cargos em comissão à
nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cataguases;
CONSIDERANDO a Portaria nº 14/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou o(a)
servidor(a) PAULO CESARIO, para o cargo de livre nomeação e exoneração de Encarregado
de Serviços Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, a partir de 02 de janeiro de 2026, a nomenclatura do cargo de livre nomeação
e exoneração ocupado pelo(a) servidor(a) PAULO CESARIO anteriormente denominado(a)
Encarregado de Serviços Gerais, passando a denominar-se COORDENADOR DE
ZELADORIA E MANUTENÇÃO PREDIAL, conforme previsto na Lei nº 5.149, de 30 de
outubro de 2025.
Art. 2º A presente alteração refere-se exclusivamente à adequação da nomenclatura do
cargo em comissão, não implicando em exoneração, nova nomeação, perda de vínculo,
interrupção do tempo de serviço ou prejuízo de quaisquer direitos do(a) servidor(a) junto à
Câmara Municipal de Cataguases.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02
de janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2026
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG (32) 3429-1900

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