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norma nº 12/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-02
EmentaExonera Assessora Parlamentar Nível I
native_id118

Documents (1)

texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 12/2026
EXONERA ASSESSORA PARLAMENTAR – NÍVEL I
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, alíena “a” do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases (Resolução nº
12/2012),
RESOLVE:
Art. 1º.- Fica exonerada, a partir do dia 02 de Janeiro de 2026, a Senhora
BRUNA LOBO SIMÕES DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo
comissionado de livre nomeação e exoneração de ASSESSORA
PARLAMENTAR – NÍVEL I, cargo criado pela Lei n° 3.764/2009.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 71/2025, de 30 de
abril de 2025.
Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2026.
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TEL: 3429-1900

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