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norma nº 47/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaNomeia Servidora Rita de Cássia
native_id161

Documents (1)

texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 47/2026
 NOMEIA ASSESSOR(A) PARLAMENTAR 
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, alínea “a” do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º.- Fica nomeado(a) a partir do dia 09 de fevereiro de 2026 como
ASSESSOR(A) PARLAMENTAR cargo de livre nomeação e exoneração
criado pela Lei n° 5.149/2025 o(a) Senhor(a) RITA DE CÁSSIA
QUEIROZ DA SILVEIRA ALMEIDA.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026.
 
Gabinete da Presidência, em 05 de fevereiro de 2026
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: (32) 3429-1900

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