norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2025
“Altera o Artigo 141 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Cataguases e dá outras providências”
Art.1°. O Artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.141 As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às
Segundas-feira, com início às 18:30 (dezoito e trinta) horas.
§ 1º – Recaindo a data de alguma Sessão Ordinária em ponto facultativo ou
feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil
seguinte.
§ 2º – Nos casos excepcionais em que existir a necessidade da troca da
data e horário da Sessões Ordinárias, será levada para votação no plenário a
marcação do novo dia e horário da sessão.
§ 3º – Nos casos em que não houver tempo hábil para a votação em
plenário, competirá ao Presidente designar o horário e data da realização da
sessão, devendo a convocação ser comunicada por escrito aos Vereadores, com
antencedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2025.
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Presidente 1ª Vice-Presidente
Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Vice-Presidente 1º Secretário 
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
2º Secretário Tesoureiro
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO –TELEFAX (32) 3429-1900