norma nº 50/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 50/2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor(a) da Câmara Municipal de Cataguases
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a partir do dia 06 de março de 2026, o(a) servidor(a) NILTON ROCHA DE
CARVALHO, nomeado(a) pela Portaria nº 06/2026, de 02 de janeiro de 2026 para o cargo
comissionado de Assessor de Comissões.
Art. 2º Nomear o(a) mesmo(a) servidor(a), a partir da mesma data, para exercer o cargo
comissionado de Assessor de Divisão de Processos Legislativos, criado pela Lei Municipal nº
5.173, de 26 de fevereiro de 2026, passando a integrar a nova estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Cataguases.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 06
de março de 2026. 
Gabinete da Presidência, 06 de março de 2026.
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG (32) 3429-1900