norma nº 51/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 51/2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor(a) da Câmara Municipal de Cataguases
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a partir do dia 06 de março de 2026, o(a) servidor(a) WALACE JOEL DE
OLIVEIRA, nomeado(a) pela Portaria nº 46/2026, de 29 de janeiro de 2026 para o cargo
comissionado de Assessor Parlamentar.
Art. 2º Nomear o(a) mesmo(a) servidor(a), a partir da mesma data, para exercer o cargo
comissionado de Assessor de Comissões, criado pela Lei Municipal nº 5.149, de 30 de outubro
de 2025, passando a integrar a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Cataguases.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 06
de março de 2026. 
Gabinete da Presidência, 06 de março de 2026.
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG (32) 3429-1900