norma nº 4/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Dispõe sobre a criação da Comenda Martinho Lutero , no âmbito da Câmara Municipal
de Cataguases
Art. 1º – Fica criada a Comenda “Martinho Lutero”, a ser concedida anualmente aos clérigos que
desempenham trabalhos religiosos de relevante importância para a cidade de Cataguases.
Art. 2º – A Comenda Martinho Lutero será oferecida, todos os anos, em Sessão Solene a se ralizar no
dia 31 de outubro, dia da Reforma Protestante, como forma de reconhecimento pelo trabalho
desenvolvido em prol da comunidade religiosa e do Município.
Art. 3º – Cada Vereador da Câmara Muicipal de Cataguases terá o direito de indicar 01 (um) clérigo que
tenha se destacado em seu trabalho religioso, de forma a contribuir significativamente para o bem-estar
espiritual, social e cultural da população de Cataguases.
Parágrafo Único - Fica vedada a repetição de indicados em anos anteriores, para tanto, a Secretaria da
Câmara, manterá lista atualizada dos agraciados em arquivo destinado à mesma.
Art. 4º – A escolha do clérigo a ser homenageado deverá ser feita de forma pública, com a devida
justificativa do trabalho realizado pelo indicado, considerando-se aspectos como:
I – Contribuições para a promoção da paz e harmonia social;
II – Engajamento em projetos sociais ou comunitários;
III - Ensino religioso e formação de líderes espirituais;
IV – Realização de eventos que promovam o conhecimento e os valores do protestantismo na cidade.
Art. 5º - O modelo da Comenda será estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cataguases, podendo ser um Certificado.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 11 de março de 2025.
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
 Presidente 1ª Vice-Presidente
Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
 2º Vice-Presidente 1º Secretário 
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
 2º Secretário Tesoureiro
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: 3429-1900