norma nº 61/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 61/2026
CONCEDE TRIÊNIO AO SERVIDOR
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CATAGUASES - MG.
 O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas
prerrogativas, com fulcro na Lei 3.815/2010 alterada pela Lei 4.103/2014, Art. 21 na
alínea “a” e Art. 23 Alínea “b” II.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido 4° Triênio ao Servidor Efetivo, Senhor Mauro Lúcio Pereira
Nogueira, Auxiliar de Serviços Gerais, com admissão em 09/04/2014.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 01 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2026.
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TEL: 3429-1900