| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Concede férias prêmio a Servidora. |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES PORTARIA Nº 93/2025 Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública da Câmara Municipal de Cataguases O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução nº01/94, e na Constituição Municipal RESOLVE : Artigo 1º - Concede licença prêmio por assiduidade, a pedido da servidora pública, Márcia de Paula Martins, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme artigo 2º da Lei nº 4.103/2014. Parágrafo Único - A licença que trata o Artigo anterior corresponde a 3/3 do 2º quinquênio do período de 2009/2014 Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 02 de agosto de 2025 a 31 de agosto de 2025. Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2025. Vereador VINICIUS MACHADO Presidente PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CAIXA POSTAL 226 – TELEFAX (32) 3421-2651 E-mail: cmcgs@terra.com.br