norma nº 22/2025

Decreto nº 22 / 2025
Dispõe sobre a divulgação de 
baixas e reintegrações de 
bens móveis do Legislativo 
Municipal, para promover 
maior transparência.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Exmo. Sr. Vinícius Machado, visando 
à maior transparência nas movimentações de bens e valores do Legislativo, DECRETA:
Artigo 1°. - Ficam divulgadas as baixas de bens móveis deste Legislativo Municipal, 
conforme Transferência de Bens Móveis ao Executivo, de números 226, 235 e 245, que 
totalizam R$11.741,33 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), 
PARÁGRAFO ÚNICO -As baixas ora divulgadas se justificam devido ao 
estado de inutilização, desuso ou obsolescência dos bens móveis baixados, 
que seguem discriminados nas tabelas 1,2 e 3.
Tabela 1 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO EXECUTIVO Nº 226, 
CONCOMITANTECOM O PROCEDIMENTO DE BAIXA DO INVENTÁRIO DO LEGISLATIVO
PLACA DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$) ESTADO
00530 Notebook Dell (RAM 3GB, HD 360) 10/07/2010 1.945,00 Péssimo
00333 Estabilizador de tensão Ragtech 08/03/2018 73,80 Péssimo
483 Cadeira fixa estofamento preto 24/04/20213 46,70 Péssimo
462 Cadeira giratória NR17 com braços 26/01/2027 237,00 Péssimo
00055 Cadeira fixa cinza 16/01/2019 60,00 Péssimo
00655 Cadeira fixa estofamento preto 18/03/2020 79,00 Péssimo
00639 Cadeira fixa estofamento preto 30/01/2020 59,00 Péssimo
00641 Cadeira secretária com braços 22/08/2018 180,00 Péssimo
00042 Mesa para datilografia cristal 21/05/2007 110,00 Péssimo
00294 Bebedouro de pressão 21/05/2018 800,00 Regular
00170 Ventilador PRD. 60 PRT. Delta Premium 30/11/2015 185,13 Péssimo
00126 Ventilador OSC de parede 60 cm preto 09/05/2022 313,50 Péssimo
00303 Mesa sec. 1,20 x 0,60m, 3 gavetas cristal 26/06/2007 260,00 Péssimo
525 Cadeira fixa cinza (vip laminada) 25/10/2019 60,00 Péssimo
394 Cadeira fixa baseflex cinza 22/04/2003 28,00 Péssimo
TOTAL R$4.437,13
Tabela 2 - - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO EXECUTIVO Nº 235, 
CONCOMITANTECOM O PROCEDIMENTO DE BAIXA DO INVENTÁRIO DO LEGISLATIVO
PLACA DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$) ESTADO
00168 Antena parabólica 24/08/2005 287,20 Ruim
TOTAL R$ 287,20
Tabela 1 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO EXECUTIVO Nº 245, 
CONCOMITANTECOM O PROCEDIMENTO DE BAIXA DO INVENTÁRIO DO LEGISLATIVO
PLACA DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$) ESTADO
00153 Monitor LG 15.6” LCD 1642 preto (1001) 22/12/2009 R$ 299,00 Péssimo
00421 Monitor LG 15.6”LCDW 1642 preto (00900) 22/12/2009 R$ 299,00 Péssimo
00423 Nobreak 700 va RAGTECH 07/02/2022 R$ 570,00 Péssimo
00427 Impressora a laser monocromática Samsung 25/07/2014 R$ 345,00 Ruim
231 Impressora Multifuncional Tanque de Tinta 18/02/2021 R$ 5.105,00 Ruim
376 Climatizador de ar Electrolux (422) 18/12/2013 R$ 399,00 Péssimo
TOTAL: R$ 6.017,00
Artigo 2°. - Fica divulgada a integração de 7 (sete) bens móveis ao Inventário da Câmara 
Municipal de Cataguases, para o exercício de 2025, conforme o discriminado na tabela 4, 
a seguir:
Tabela 4 – INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO
PLACA DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$) ESTADO VIDA ÚTIL
257 Microfone de mesa Yoga – HT 82 13/08/2025 R$ 248,43 Regular 2 anos e 6 meses
1363 Cadeira giratória presidente cinza 26/06/2017 R$ 219,39 Regular 5 anos
18 Cadeira presidente de jacarandá 03/09/2025 R$ 900,00 Ruim 2 anos
1632 mesa para computador dois planos 
em melanina cor cinza ( 1105)
28/05/2025 R$ 97,74 regula 5 anos
371 Mesa 80 cm azul 14/03/2025 R$ 128,62 Regula 5 anos
00107 Mesa 80 cm cor cristal 19/03/2025 R$ 192,92 Regular 7 anos
00588 Sanduicheira Pequena (doação) 29/05/2025 R$ 89,00 Regular 2 anos e meio
TOTAL: R$ 1.876,10
Cataguases, 07 de outubro de 2025
Vinícius Machado
Presidente