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norma nº 106/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaConcede Licença Prêmio a Servidora
native_id88

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PORTARIA Nº 106/2025
Concede licença prêmio por assiduidade a servidora
pública da Câmara Municipal de Cataguases
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas
prerrogativas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cataguases, criado pela Resolução nº 01/94, e na Constituição Municipal
RESOLVE :
Artigo 1º - Concede licença prêmio por assiduidade, a pedido da servidora
pública, Neuza Aparecida Ribeiro Martins, Contadora, conforme
artigo 2º da Lei nº 4.103/2014.
Parágrafo Único - A licença que trata o Artigo anterior corresponde a 2/4 do 4º
quinquênio do período de 2019/2024
Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 02 de
janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.
Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 17 de dezembro de 2025.
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CAIXA POSTAL 226 – TELEFAX (32) 3421-2651
E-mail: cmcgs@terra.com.br

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