| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Concede Licença Prêmio a Servidor |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES PORTARIA Nº 107/2025 Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público da Câmara Municipal de Cataguases O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução nº 01/94, e na Constituição Municipal RESOLVE : Artigo 1º - Concede licença prêmio por assiduidade, a pedido do servidor público, Daniel Araújo Sena, Agente Administrativo I, conforme artigo 2º da Lei nº 4.103/2014. Parágrafo Único - A licença que trata o Artigo anterior corresponde a 3/3 do 3º quinquênio do período de 2019/2024 Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026. Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 17 de dezembro de 2025. Vereador VINICIUS MACHADO Presidente PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CAIXA POSTAL 226 – TELEFAX (32) 3421-2651 E-mail: cmcgs@terra.com.br