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norma nº 112/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaConcede Férias aos Assessores Parlamentares
native_id98

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 105/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a Assessores Parlamentares da
Câmara Municipal de Cataguases
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação trabalhista e nas normas internas desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados já cumpriram o respectivo
período aquisitivo de férias;
CONSIDERANDO o recesso Legislativo no mês de janeiro, período em que não há
atividades parlamentares ordinárias;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Cataguases,
conforme relação nominal abaixo, referentes ao período aquisitivo legalmente cumprido:
I – Danielle Dias da Silva - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
II – Deisy Alves Palmeira - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível Ii 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
III – Fabiana da Silva Quiodine Figueiredo -Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
IV – Flávia Rosa da Silva - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Período Concessivo: 02/01/2026 a 31/01/2026
V – Hudson Ribeiro de Resende - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Período Concessivo: 02/01/2026 a 31/02/2026
VI – Jean Menezes Vilela Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 13/01/2025 a 12/01/2026
Período Concessivo: 13/01/2026 a 11/02/2026
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: (32) 3429-1900
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
VII – Josiel Machado Garcia - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
VIII – Leonardo de Oliveira Josino - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 06/01/2025 a 05/01/2026
Período Concessivo: 06/01/2026 a 04/02/2026
IX – Marco Aurélio Rodrigues de Oliveira - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
X – Renata Vieira Figueiredo da Silva Areias - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
XI – Robson Campos de Siqueira - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Período Concessivo: 02/01/2026 a 31/01/2026
XII – Rogério de Paula Avelar - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
XIII – Samuel Nicolau Ferreira - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível I 
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
XIV – Walace Joel de Oliveira - Assessor(a) Parlamentar(a) Nível II
Período Aquisitivo: 03/01/2025 a 02/01/2026
Período Concessivo: 03/01/2026 a 01/02/2026
Art. 2º Os Assessores Parlamentares que não constam nesta Portaria, por não terem
completado o período aquisitivo de férias, permanecerão em exercício ou terão sua situação
funcional disciplinada por ato próprio.
Art. 3º As férias concedidas por esta Portaria coincidem com o período de recesso da Câmara
Municipal, não acarretando prejuízo ao funcionamento administrativo essencial da Casa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2025
Vereador VINICIUS MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: (32) 3429-1900

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