| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 998 |
| Date | 2025-09-22 |
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Ata Eletrônica da 998ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:30 ; Encerramento: 22/09/2025 - 20:13 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Justificativas de Ausências na Sessão: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / Ausência por Licença Médica Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 003/2025 - Convite - Assunto: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente - Convida um representante da Câmara para participar da ação "Vamos pra Praça?, dia 02/10/2025, a partir das 9h na Praça Rui Barbosa.; Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 998 (novecentos e noventa e oito) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 997 Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 997 Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 113 de 2025, Poda de árvore no bairro Bom Pastor Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 114 de 2025, Poda de árvore no bairro Dico Leite Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 115 de 2025, Poda no bairro Primavera Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 116 de 2025, Poda bairro Paraíso Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 117 de 2025, Poda de árvore na Rua Maria Gouveia Ferraz Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 118 de 2025, Poda de árvore na Avenida Veríssimo Mendonça Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 119 de 2025, que seja notificado o proprietário do imóvel da Antiga Telemig ao lado da Pracinha Dr. Lidio no centro da cidade, para que seja realizado a limpeza e fechamento do local. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 120 de 2025, Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025 Página 1 reforma e a instalação de corrimões no escadão que dá acesso do Bairro Bandeirantes ao Menezes, localizado à rua Alfredo Paratela. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 121 de 2025, Poda de árvores em toda a extensão da Rua Rabelo Horta, no centro da cidade. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 122 de 2025, retirada de uma arvore, com tronco rachado R. Dr. Francisco de Barros, 11 – Centro, ao lado da escola Coronel Vieira Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 123 de 2025, Reforma da Praça Manoel Inácio Peixoto, localizada no Centro da cidade. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 124 de 2025, Reconstrução da faixa de pedestres na Rua Cel. Antônio Augusto de Souza Filho, na Vila Tereza (Em frente à Escola Municipal Flávia Dutra), nesta Cidade de Cataguases - MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 125 de 2025, Trocas e manutenção na rede elétrica, em toda extensão do CLUBE GLORIA, no DISTRITO DA GLORIA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 126 de 2025, Instalação de braço de energia mais longo no pontilhão- Rua Cleto da Rocha – Próximo a entrada do Bairro Vila Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 127 de 2025, indicação reparo Escola Monsenhor Solindo Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 128 de 2025, indicação Reparo na Ciclovia Vila Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Substitutivo nº 2 de 2025, Institui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Substitutivo encaminhado às Comissões Permanentes. ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815, de 13 de abril de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases), com a redação dada pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as disposições correlatas que perderam o objeto em decorrência dessa revogação. Assegura aos servidores municipais ativos o direito adquirido relativo ao benefício previsto no referido artigo, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao Marcelo Martins Delgado Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora JUSSILENE BELGA RODRIGUES Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “LUIZ ANTONIO MARTINS” à : JOSE MAURO DE OLIVEIRA BARROS Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025 Página 2 Professor Ady Pereira de Resende a Monica Oliveira do Vale Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio Martins” a Viviane de Souza Abritta Costa Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Josiane Boalento Reboredo Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao professor(a): Janaína Namorato de Souza Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora: Gracielle Machado da Silva de Miranda Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE a Silvana Namorato de Sousa Pimenta Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Karla Amorim da Silva Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à Simone Andrade Cruz Proença Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Resende a Professora Márcia Cristina dos Santos. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Andréia Silvestre da Silva e Silva Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público Luiz Antônio Martins a Luiz Ideraldo Dutra Gonçalves Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 34 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Revoga a Resolução nº 14, de 2014, da Câmara Municipal de Cataguases, que regulamentou o art. 30-A da Lei nº 3.815/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal). Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025 Página 3 GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 24 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei n° 024-2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ, pela rejeição do veto. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 2 - Veto nº 26 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei n° 021-25 de autoria do Vereador Ricardo Dias Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ, pela rejeição ao veto. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 3 - Veto nº 27 de 2025, Mensagem de Veto nº 27/2025 - Veto Total ao PL 79/2025 de autoria do Vereador Fernando Medeiros Pereira Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado - Obs.: O parecer da CCJ, foi pela Manutenção do Veto, com votos contrários dos membros: Giovanni Gropo Toledo e Henrique Silva Oliveira, dessa forma o parecer da CCJ passou a ser pela rejeição do Veto. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Dispõe sobre o reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas em frente às escolas da rede municipal de ensino de Cataguagses e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Exararam pareceres ao Projeto as seguintes Comissões: CCJ, Educação e Obras e Serviços Públicos, todas pelo prosseguimento da matéria. Colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Institui a Semana Municipal de Comunicação em Libras no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERONIMO Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025 Página 4 Obs.: Exararam parecer ao Projeto as seguintes Comissões: CCJ e Educação, ambas sendo pela constitucionalidade e prosseguimento da matéria. Colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Institui a “Semana Municipal de Conscientização no Trânsito” no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 24/09/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025 Página 5