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sessao nº 998

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 998
Date 2025-09-22
native_id11

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 998ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
/ PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO
GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
Ausência por Licença Médica 
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 003/2025 - Convite - Assunto: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente - Convida um representante da Câmara
para participar da ação "Vamos pra Praça?, dia 02/10/2025, a partir das 9h na Praça Rui
Barbosa.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 998
(novecentos e noventa e oito) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura,
sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius
Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a
todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 997 Sessão Ordinária, realizada no dia 15
de setembro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por
todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 997 Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de
setembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 113 de 2025, Poda de árvore no bairro Bom
Pastor Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 114 de 2025, Poda de árvore no bairro Dico
Leite Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 115 de 2025, Poda no bairro Primavera Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 116 de 2025, Poda bairro Paraíso Autor: FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 117 de 2025, Poda de árvore na Rua Maria Gouveia Ferraz Autor: FELIPE
RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 118 de 2025, Poda de árvore na Avenida Veríssimo Mendonça Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 119 de 2025, que seja notificado o proprietário do imóvel
da Antiga Telemig ao lado da Pracinha Dr. Lidio no centro da cidade, para que seja
realizado a limpeza e fechamento do local. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 120 de 2025,
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025
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reforma e a instalação de corrimões no escadão que dá acesso do Bairro Bandeirantes ao
Menezes, localizado à rua Alfredo Paratela. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 121 de 2025,
Poda de árvores em toda a extensão da Rua Rabelo Horta, no centro da cidade. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 122 de 2025, retirada de uma arvore, com tronco rachado R. Dr.
Francisco de Barros, 11 – Centro, ao lado da escola Coronel Vieira Autor: RICARDO
GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 123 de 2025, Reforma da Praça Manoel Inácio Peixoto, localizada no
Centro da cidade. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo:
214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 124 de 2025,
Reconstrução da faixa de pedestres na Rua Cel. Antônio Augusto de Souza Filho, na Vila
Tereza (Em frente à Escola Municipal Flávia Dutra), nesta Cidade de Cataguases - MG.
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 125 de 2025, Trocas e manutenção na rede
elétrica, em toda extensão do CLUBE GLORIA, no DISTRITO DA GLORIA. Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 227, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 126 de 2025, Instalação de braço de
energia mais longo no pontilhão- Rua Cleto da Rocha – Próximo a entrada do Bairro Vila
Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 127 de 2025,
indicação reparo Escola Monsenhor Solindo Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 128 de 2025, indicação Reparo na Ciclovia Vila Reis Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 241,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Substitutivo nº 2 de 2025, Institui o Plano
Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias. Autor: JOSÉ INÁCIO
PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Substitutivo encaminhado às Comissões Permanentes. ; 18 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025, Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815, de 13
de abril de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Cataguases), com a redação dada pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as
disposições correlatas que perderam o objeto em decorrência dessa revogação. Assegura
aos servidores municipais ativos o direito adquirido relativo ao benefício previsto no
referido artigo, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao Marcelo Martins
Delgado Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora
JUSSILENE BELGA RODRIGUES Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica), Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42
de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede Comenda Municipal do Mérito
Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho Autor: MARCOS DA COSTA
GARCIA, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43
de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “LUIZ ANTONIO
MARTINS” à : JOSE MAURO DE OLIVEIRA BARROS Autor: ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 44 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025
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Professor Ady Pereira de Resende a Monica Oliveira do Vale Autor: RICARDO GERALDO
DIAS, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45
de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio
Martins” a Viviane de Souza Abritta Costa Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
46 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira
de Resende a Josiane Boalento Reboredo Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número
de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Fica
concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende
ao professor(a): Janaína Namorato de Souza Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 27 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 48 de 2025, Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional
Professor Ady Pereira de Resende a Professora: Gracielle Machado da Silva de Miranda
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 28 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE a Silvana Namorato de Sousa
Pimenta Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 29 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito
Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Karla Amorim da Silva Autor: FELIPE
RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
51 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira
de Resende à Simone Andrade Cruz Proença Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 52 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional
Professor Ady Pereira Resende a Professora Márcia Cristina dos Santos. Autor: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 32 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 53 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional
Professor Ady Pereira de Resende a Andréia Silvestre da Silva e Silva Autor: FLÁVIO
ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 33 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor
Público Luiz Antônio Martins a Luiz Ideraldo Dutra Gonçalves Autor: JÚNIO ELIAS DA
SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 34 - Projeto de Resolução nº 13 de
2025, Revoga a Resolução nº 14, de 2014, da Câmara Municipal de Cataguases, que
regulamentou o art. 30-A da Lei nº 3.815/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal). Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante
; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025
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GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO
GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 24 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei n°
024-2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ, pela rejeição do veto. Colocado em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO
GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 2 - Veto nº 26 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei
n° 021-25 de autoria do Vereador Ricardo Dias Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ, pela rejeição ao veto. Colocado em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO
GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 3 - Veto nº 27 de 2025, Mensagem de Veto nº
27/2025 - Veto Total ao PL 79/2025 de autoria do Vereador Fernando Medeiros Pereira
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado - Obs.:
O parecer da CCJ, foi pela Manutenção do Veto, com votos contrários dos membros:
Giovanni Gropo Toledo e Henrique Silva Oliveira, dessa forma o parecer da CCJ passou a
ser pela rejeição do Veto. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO GERALDO
DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf) - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Dispõe sobre o
reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas em frente às escolas da rede
municipal de ensino de Cataguagses e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Exararam pareceres ao Projeto as seguintes
Comissões: CCJ, Educação e Obras e Serviços Públicos, todas pelo prosseguimento da
matéria. Colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Institui a Semana Municipal de Comunicação
em Libras no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERONIMO Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025
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Obs.: Exararam parecer ao Projeto as seguintes Comissões: CCJ e Educação, ambas sendo
pela constitucionalidade e prosseguimento da matéria. Colocados em discussão e votação
foram aprovados por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025,
Institui a “Semana Municipal de Conscientização no Trânsito” no Município de Cataguases
e dá outras providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
24/09/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/09/2025
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