sessao nº 999

Ata Eletrônica da 999ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 19:10 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf) / Ausência por Motivo de Força Maior 
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 004/2025 - Convite - Assunto: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Retifica o Convite para Evento:
"Vamos pra praça?" dia 02/10/2025, às 8h em novo local, Chácara Dona Catarina.; 2)
Recebida - CONV Nº 005/2025 - Convite - Assunto: Lançamento do Livro "Quando a
Infância Dói" - Dia 04/10, às 9h no Centro Cultural Humberto Mauro.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 999
(novecentos e noventa e nova) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura,
sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius
Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a
todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 998 Sessão Ordinária, realizada no dia 22
de setembro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por
todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 998 Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de
setembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    Tribuna
Livre: Inscrito o senhor Robson Campos - Assunto: Outubro Rosa. O Senhor Robson
Campos, abordou e divulgou a Campanha Outubro Rosa, iniciativa de conscientização
sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, deu seu depoimento pessoal,
falando sobre a importância da família no tratamento.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 129 de 2025, Poda de árvores na Rua
Antonio Lomeu de Carvalho no bairro São Cristovão Autor: FELIPE RAMOS VILAS
SOUZA, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 130 de 2025, Pavimentação e manutenção da Rua Leone Sacheto, Bairro Paraíso
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 131 de 2025, Solicitação de Pavimentação
asfáltica no Bairro independência Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram), Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 132 de 2025, Retirada de uma moita de bambu localizada na Rua Aquiles
Felipe próximo ao número 65(ponto de referência: campo de futebol) no Bairro
Bandeirantes. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 133
de 2025, Retirada de uma árvore situada na Sebastião Quaresma, Bairro Leonardo. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 274,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 134 de 2025, Indicação Solicita
pavimentação asfáltica São Diniz Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 135 de 2025, colocação de placas, para que seja proibido o descarte de entulhos e
lixos como também a proibição de animais, na Rua José Nascimento de Souza, Beira Rio.
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 136 de 2025, Limpeza da
Rua José maria Amanso, Bairro Colinas Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 137 de 2025, Indica-se que seja reservado, no calendário oficial de
festividades do Município de Cataguases, uma data fixa para a apresentação do Coral
Wesleyano, promovida pela Primeira Igreja Metodista Wesleyana, a realizar-se anualmente
na segunda semana do mês de dezembro, nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028. Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 289,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 138 de 2025, Seja reservada,
no calendário oficial de festividades do Município de Cataguases, uma data específica para
a realização da 4ª edição da Festa das Nações, promovida pela Primeira Igreja Metodista
Wesleyana Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 139 de 2025,
Poda das árvores localizadas na rua Reverendo Felipe Revale, próximo aos números 37 a
67 no bairro Independência Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 140 de 2025, Inclusão em cronograma de obras da pavimentação asfáltica da rua:
Carolina Clementina, Bairro Primavera Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 141 de 2025, Realização de serviços de roçagem, limpeza e capina em toda
extensão do Córrego Romualdinho localizado no Bairro Menezes. Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 142 de 2025, Limpeza e capina em toda extensão do
Bairro São Pedro nesta Cidade de Cataguases - MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 143 de 2025, Limpeza e manutenção da Rua Wilde Amorim, Bairro Colinas
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 144 de 2025, Reforma da Escola Municipal Maria José
Peloso, comtemplando melhorias no telhado, a construção ou adequação de um fraldário,
bem como a reforma geral das dependências da referida unidade escolar. Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, Fica
concedido a Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins ao
servidor: Gilberto Cardoso Riguette. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, Fica concedido a Comenda
Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio a servidora: Suely de Fátima Silva
Moreira da Costa - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões Permanentes.
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025, Comenda
Municipal do Mérito do Servidor Publico Luiz Antônio Martins a Gustavo Benini de
Oliveira. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora:
CRISTIANE FIALHO DE ALIAIS Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às
Comissões Permanentes. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025,
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COMENDA MUNICIPAL DO MERITO SERVIDOR PUBLICO - " LUIZ ANTONIO MARTINS "
a José Mario Dias Nascimento Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo:
257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às
Comissões Permanentes. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025,
Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Simone de
Sousa Montes Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 258, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito do Servidor Público “Luiz Antônio Martins” ao Senhor Wladimir Isaac
Acácio Reis Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a Flavia de Moura Teodoro
Pereira Oliveira Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Edernizio Eliezer Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025, Comenda Municipal
do Mérito do Servidor Público a: Maria das Graças de Paula Diogo Autor: GIOVANNI
GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Decreto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 27 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 67 de 2025, Conceder a COMENDA MUNICIPAL MÉRITO DO SERVIDOR
PÚBLICO Luiz Antônio Martins” a servidora Dourielen Almeida da Paixão Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende. professor(a): Dinalva
de Castro Modesto Oliveira Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram),
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de
Decreto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio
Martins”. Bernardo Chaia Coelho Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram), Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
de Decreto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Requerimento nº 157 de
2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: informações do
Poder Executivo, em relação a situação e medidas que estão sendo tomadas sobre o
desenvolvimento do Projeto de Plano de carreira do ACE e dos ACS, de acordo com a
empresa contratada para efetuar as devidas adequações. Autor: MARCOS DA COSTA
GARCIA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às
Comissões Permanentes e incluso na pauta dessa sessão. ; 31 - Requerimento nº 158 de
2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: 1- Quais Emedas
Impositivas foram pagas referente ao ano de 2024? 2- Quais emendas se encontram
pendes, para pagamento do ano de 2024? 3- Qual a previsão para pagamentos das que se
encontram pendes do ano de 2024? Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de urgência
aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e
incluso na pauta dessa sessão. ; 32 - Requerimento nº 159 de 2025, O Vereador que
este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer em caráter de urgência que seja
solicitado ao Poder Executivo Municipal o cronograma de limpeza urbana abrangendo os
seguintes locais: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
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Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de
urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões
Permanentes e incluso na pauta dessa sessão. ; 33 - Requerimento nº 160 de 2025, Se
houve a realização de estudo técnico ou elaboração de relatório do Conselho Municipal de
Trânsito que fundamentou a edição do Decreto nº6.139, de 17 de setembro de 2025, de
autoria do Poder Executivo, o qual promoveu o reajuste das tarifas do transporte coletivo
urbano e distrital. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de
urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões
Permanentes e incluso na pauta dessa sessão. ; 34 - Requerimento nº 161 de 2025,
Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações sobre a Rua
Norberto Cleto de Souza. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 298,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por
unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta
dessa sessão. ; 35 - Requerimento nº 162 de 2025, Requer do Poder Executivo o que
segue: Informações sobre processo cuja sentença foi publicada em 15 de agosto de 2024 -
Veranilda Martins, Diego Oliveira, Tatiana Oliveira e Júlio Cesar Oliveira. Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Requerimento
encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta dessa sessão. ; 36 -
Requerimento nº 163 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de
urgência: Informações a cerca do aumento da passagem de ônibus no Município de
Cataguases Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 300,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por
unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta
dessa sessão. ; 37 - Requerimento nº 164 de 2025, Requerer, em caráter de urgência, a
convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como de todos os
responsáveis técnicos pelas podas de árvores do município, para que compareçam a esta
Casa Legislativa a fim de prestarem esclarecimentos sobre os serviços realizados. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 304,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de urgência aprovada por
unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta
dessa sessão. ; 38 - Requerimento nº 165 de 2025, Requerimento solicitando Audiência
Pública para tratar do reajuste do Transporte Coletivo Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A audiência
pública ficou agendada para dia 13 de novembro, às 18h30, no Plenário da Câmara
Municipal. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de ação
orçamentária voltada à proteção e bem-estar animal no âmbito do PPA-Plano Plurianual
exercício 2026-2029. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 297,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em primeira votação -
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
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MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 2 - Substitutivo nº 2 de 2025, Institui o Plano Plurianual para о
quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em primeira votação - Obs.: Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade exarado pelo prosseguimento da matéria. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Reconhece no
âmbito do Município de Cataguases o Movimento Modernista de Cataguases como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município e institui a expressão "Cataguases Moderna e
Eterna" como símbolo representativo desse legado. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ pela constitucionalidade e
legalidade. Colocada em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Institui o Circuito Distrital no Município de
Cataguases/MG e dá outras providências. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O
autor solicitou a retirada e adiamento do Projeto por duas sessões, para adequação. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre a padronização dos pontos de
ônibus no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do autor -
Obs.: O Projeto foi retirado de pauta, pois o autor estava ausente à Sessão Ordinária. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Institui o Dia Municipal da Mãe e do Pai
Atípico no Município de Catagases e dá outras providências. Vereador CARLOS MAGNO
DE MELO NÓBREGA Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da Procuradoria Jurídica, pela constitucionalidade e legalidade. Parecer da
CCJ pela constitucionalidade e legalidade. Parecer da Comissão de Educação pelo
prosseguimento da matéria. ; 7 - Moção nº 29 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Cidmar Geraldo Duarte ocorrido em 22 de agosto de 2025 na cidade de
Cataguases- MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo:
104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Moção nº 30 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento de Tarcísio
Delgado ex-Prefeito de Juiz de Fora Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Moção nº 31 de 2025, Moção de Congratulação Escolinha de Futebol
¨Santa Clara FC Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 246,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
10 - Moção nº 32 de 2025, Moção de Congratulação Comitiva Inimigos do Fim Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº 34 de
2025, Moção de congratulação Deputada Beatriz Cerqueira Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Moção nº 35 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento de Antônio José de Souza (Antônio Vasco) Autor:
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 296,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
13 - Requerimento nº 157 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter
de urgência: informações do Poder Executivo, em relação a situação e medidas que estão
sendo tomadas sobre o desenvolvimento do Projeto de Plano de carreira do ACE e dos
ACS, de acordo com a empresa contratada para efetuar as devidas adequações. Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela
legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 14 - Requerimento nº 158 de 2025, Requer do Poder Executivo o que
segue em caráter de urgência: 1- Quais Emedas Impositivas foram pagas referente ao ano
de 2024? 2- Quais emendas se encontram pendes, para pagamento do ano de 2024? 3-
Qual a previsão para pagamentos das que se encontram pendes do ano de 2024? Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela
legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 15 - Requerimento nº 159 de 2025, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, após ouvido o Plenário, requerer em caráter de urgência que seja solicitado ao
Poder Executivo Municipal o cronograma de limpeza urbana abrangendo os seguintes
locais: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 16 - Requerimento nº 160 de
2025, Se houve a realização de estudo técnico ou elaboração de relatório do Conselho
Municipal de Trânsito que fundamentou a edição do Decreto nº6.139, de 17 de setembro
de 2025, de autoria do Poder Executivo, o qual promoveu o reajuste das tarifas do
transporte coletivo urbano e distrital. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 17
- Requerimento nº 161 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de
urgência: Informações sobre a Rua Norberto Cleto de Souza. Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 18
- Requerimento nº 162 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue: Informações
sobre processo cuja sentença foi publicada em 15 de agosto de 2024 - Veranilda Martins,
Diego Oliveira, Tatiana Oliveira e Júlio Cesar Oliveira. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO,
Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 19 - Requerimento nº
163 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência:
Informações a cerca do aumento da passagem de ônibus no Município de Cataguases
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da
CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado
por unanimidade. ; 20 - Requerimento nº 164 de 2025, Requerer, em caráter de
urgência, a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como de todos os
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 02/10/2025
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responsáveis técnicos pelas podas de árvores do município, para que compareçam a esta
Casa Legislativa a fim de prestarem esclarecimentos sobre os serviços realizados. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 304,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la.   
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 29/09/2025
ÀS 18:30 HORAS
EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar:
Nº 34/2025 - Institui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.
1ª Votação (Substitutivo)
Projeto de Lei:
Nº 35/2025 - Reconhece no âmbito do Município de Cataguases o Movimento Modernista de
Cataguases como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e institui a expressão
"Cataguases Moderna e Eterna" como símbolo representativo desse legado.
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 81/2025 - Institui o Circuito Distrital no Município de Cataguases/MG e dá outras
providências. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
Nº 82/2025 - Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus no Município de Cataguases e
dá outras providências. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
Nº 92/2025 - Institui o Dia Municipal da Mãe e do Pai Atípico no Município de Catagases e dá
outras providências. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA 
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025
 
 
 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
 Presidente 1º Secretário 
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900