sessao 1001 — Cataguases (MG)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1001
Date	2025-10-13
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Ata Eletrônica da 1001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM / PDT ; 2° Vice-Presidente: MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ;
MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO /
Ausência por Licença Médica ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Ausência por Licença
Médica ; RICARDO GERALDO DIAS / Ausência por Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.001
(milésima primeira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.000 Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de
outubro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos
já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.000 Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de
outubro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    Oradores
Externos: Senhor Gilmar Vecchi - Assunto: Apresentação Projeto para construção da
futura Sede do Superação. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 166 de 2025, Solicita retirada de entulhos
em diversas vias do Bairro Vila Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 167 de 2025, Solicita a retirada de entulhos na Rua João Batista de Aguiar
Neto, ZonaRural – Cataguarino, próximo ao campo Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 168 de 2025, Sugere ao Poder Executivo por meio da Secretaria
de Serviços Urbanos de Cataguases a realização de serviços de limpeza e recapeamento
asfáltico, em toda extensão da Avenida Ministro José Fabrino Baião - Bairro Thomé
(Subida do Clube Unidão), nesta cidade de Cataguases – MG. Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, da informações relativas às ementas
impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases e dá outras
providências. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 329,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025, Institui, no âmbito do Município de
Cataguases, a reserva de um dia, dentro das programações municipais, destinado ao
público cristão, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 16/10/2025
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(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 6 - Requerimento nº 168 de 2025, Requer
do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Informações referentes à Portaria
nº 869/2025, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilidade Jurídica nº
029/2025, em face da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL MELODIA DE
CATAGUASES – CNPJ nº 02.436.920/0001-82: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 7 - Requerimento nº 169
de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações,
referentes ao Processo Licitatório nº 171/2025 e à Dispensa de Licitação nº 016/2025, que
resultou na contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de
Minas Gerais (DRMG): Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes ; 8 - Requerimento nº 170 de 2025, Requer
do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito da regularização fundiária urbana
(REURB) do Bairro Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno, neste município. Autor:
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 357,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 9
- Requerimento nº 171 de 2025, Solicitação de informações sobre projeto técnico ou
estudo para regularização das calçadas do Município de Cataguases. Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 10 -
Requerimento nº 172 de 2025, Informação Podas de Arvores URGENTE Autor: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 11 - Requerimento nº
175 de 2025, REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ENVIO DA COPIA DA NOTA FISCAL E
EMPENHO DA EMPRESA TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero ao
SR. CLAUDIO MIRANDA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica),
Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025, Comenda
Martinho Lutero ao Pastor João de Souza Coelho Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 72 de 2025, Comenda Martinho Lutero a Miquéias Martins da Silva
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 73 de 2025, Concede Comenda Municipal “Comenda Martinho
Lutero” Ao Clérigo Bispo: Gilberto Geraldo Da Silva Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 74 de 2025, Fica concedido a Comenda Martinho Lutero ao Senhor: Jhoan
Jefferson Simas Pereira Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno), Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75
de 2025, Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero a Pastora:
Raquel Carvalho Gomes Fernandes. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025, Concede
Comenda Martinho Lutero à JOSUÉ RIBEIRO CARNEIRO Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78
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de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero ao Senhor LEANDRO
OLIVEIRA CASTRO Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Número de
Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) /
Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA /
MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para
provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão,
define competências e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em primeira votação - Obs.: Parecer da CCJ, pela
constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, pelo
prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) -
Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Veto nº 28 de 2025, Mensagem de Veto nº
28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias.
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Ausência do autor - Obs.: O Vereador Ricardo Dias, estava ausente à Sessão, com
justificativa. ; 3 - Veto nº 29 de 2025, Mensagem de Veto nº 29/2025 - Veto Parcial ao
Projeto de Lei n°059/2025, de autoria do Vereador Henrique Silva Oliveira Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: O Parecer da
CCJ, teve como Relator o Vereador Giovanni Gropo Toledo, que exarou seu parecer pela
manutenção do Veto. Os Membros Vereadores: Ricardo Dias e Henrique Silva Oliveira,
votaram pela rejeição ao veto, dessa forma o Vereador Giovanni Gropo Toledo teve seu
voto vencido, ficando o parecer da CCJ pela Rejeição ao Veto. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. Ao colocar a mensagem de veto em discussão, os
Vereadores chegaram a uma conclusão de que seria melhor manter o veto. Votos
Nominais : ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO
DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 4 - Veto nº 30 de 2025, Mensagem de Veto nº 30/2025 - Veto Total ao Projeto de
Lei 51/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Veto Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ, exarado pela rejeição ao Veto. Colocado
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANTÔNIO
Câmara Municipal de Cataguases
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GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) -
Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA
- Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Não ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 5 - Veto nº 31 de 2025,
Mensagem de Veto nº 31/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do
Vereador Willian da Asaf. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado - Obs.:
Parecer da CCJ, exarado pela rejeição ao Veto. Colocado em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 6 - Requerimento nº 166 de 2025,
Solicita-se informações quanto às medidas já adotadas, ou em andamento, para a
adequação e adaptação das calçadas nos seguintes trechos principais: Avenida Eudaldo
Lessa; Rua Major Vieira, próximo à antiga delegacia; Entrada do Bairro Sol Nascente
(região popular). Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número
de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº
168 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue:
Informações referentes à Portaria nº 869/2025, que instaurou o Processo Administrativo
de Responsabilidade Jurídica nº 029/2025, em face da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL
EDUCACIONAL MELODIA DE CATAGUASES – CNPJ nº 02.436.920/0001-82: Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 353,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da CCJ, exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 8 - Requerimento nº 169 de 2025,
Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações, referentes
ao Processo Licitatório nº 171/2025 e à Dispensa de Licitação nº 016/2025, que resultou
na contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de Minas
Gerais (DRMG): Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, exarado pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 
Considerações Finais: O Presidente informou ao Plenário que será realizada a outorga
da Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende, na
segunda-feira, dia 20 de outubro, às 18h30 no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou
aos Vereadores que se atentassem para protocolar as emendas impositivas, o prazo será
até dia 30 de outubro. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 16/10/2025
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Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
____________________
2° Vice-Presidente:
Marco da Costa
Garcia / PSD 
16/10/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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