sessao nº 1002

Ata Eletrônica da 1002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA
APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ;
VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) /
PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Ausência por
Licença Médica ; RICARDO GERALDO DIAS / Ausência por Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.002
(milésima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.001 Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de
outubro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos
já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.001 Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de
outubro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 169 de 2025, Recolocação das pedras de
pavimentação que foram removidas por empresa responsável pela manutenção da rede de
água, COPASA, durante a realização de um reparo por vazamento, na travessa da rua
CLAUDIA MARIA, BAIRRO DICO LEITE, descida do morro. Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 170 de 2025, Capina e limpeza em toda extensão dos seguintes BAIRROS:
PAMPULHA, SÃO DINIZ, SÃO SEBASTIÃO ,MAROTE, SOL NASCENTE E POUSO
ALEGRE. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo:
399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 171 de 2025, Instalar um
redutor de velocidade(quebra-molas) na RUA:DR.CAVALCANTI que vai de encontro com a
RUA VERA LUCIA SIMÕES LOBO, BAIRRO: POPULAR. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 172 de 2025, Sugere ao Poder Executivo por meio da CATRANS
de Cataguases, que seja realizado o reforço na remarcação da sinalização horizontal em
toda a extensão das seguintes vias do Bairro Vila Minalda: • Rua Capitão Marcos • Rua
Luiz Pinto da Silva • Rua dos Operários • Avenida Nicolau Siervi Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 173 de 2025, Reparo e manutenção da Rua João Dias
Neto Guimarães Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número
de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 174 de 2025,
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Desentupimento de Boca de Lobo, na Gencerico G Oliveira – Bairro Dico Leite. Autor:
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Número de Protocolo: 406, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 175 de 2025, Poda de árvores
localizadas ao longo da Avenida Guido Marliere, Vila Domingos Lopes. Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025, Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2026 (LOA). Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 395,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 9
- Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025, “Dispõe sobre a modernização da
estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa de
Manutenção e Tecnologia de Cataguases – EMATEC”. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 37 de 2025, “Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos,
Desenvolvimento Funcional e Salários da Empresa de Manutenção e Tecnologia de
Cataguases - EMATEC, estabelece normas gerais de desenvolvimento funcional, nova
tabela salarial para seus empregados e dá outras providências”. Autor: JOSÉ INÁCIO
PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ;
GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ;
VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) /
PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para
provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão,
define competências e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
70 de 2025, Concede Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero ao SR. CLAUDIO
MIRANDA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de
Protocolo: 356, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o
mesmo em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 21/10/2025
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MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
71 de 2025, Comenda Martinho Lutero ao Pastor João de Souza Coelho Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 363, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS
PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) -
Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025, Comenda Martinho
Lutero a Miquéias Martins da Silva Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o
mesmo em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
73 de 2025, Concede Comenda Municipal “Comenda Martinho Lutero” Ao Clérigo Bispo:
Gilberto Geraldo Da Silva Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 366, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade.
Colocado o mesmo em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 74 de 2025, Fica concedido a Comenda Martinho Lutero ao Senhor: Jhoan
Jefferson Simas Pereira Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno), Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) -
Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA
- Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 75 de 2025, Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Martinho
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 21/10/2025
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Lutero a Pastora: Raquel Carvalho Gomes Fernandes. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) -
Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA
- Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 76 de 2025, Concede Comenda Martinho Lutero à JOSUÉ RIBEIRO
CARNEIRO Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 379, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da
CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025, Concede Comenda Martinho
Lútero a Pastor Jaime Machado Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS
PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) -
Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025, Concede Comenda
Municipal do Mérito Martinho Lutero ao Senhor LEANDRO OLIVEIRA CASTRO Autor:
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Número de Protocolo: 383, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS
PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) -
Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 11 - Requerimento nº 170 de 2025, Requer do Poder Executivo o que
segue: Informações a respeito da regularização fundiária urbana (REURB) do Bairro
Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno, neste município. Autor: FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 357, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 21/10/2025
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Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. ; 12 - Requerimento nº 171 de 2025, Solicitação
de informações sobre projeto técnico ou estudo para regularização das calçadas do
Município de Cataguases. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 13 - Requerimento nº 172 de 2025, Requer do Poder Executivo o que
segue em caráter de urgência: Informações sobre as podas de árvores realizadas no
Município. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. ; 14 - Requerimento nº 175 de 2025,
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ENVIO DA COPIA DA NOTA FISCAL E EMPENHO DA
EMPRESA TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Autor: RICARDO
GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 15 - Moção nº 39 de 2025, Moção de Congratulação ao Daniel Maciel da
Silva - Café. Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Número de
Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
21/10/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 20/10/2025
ÀS 18:30 HORAS
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei Complementar:
Nº 08/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria
cargos para provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em
comissão, define competências e dá outras providências. MESA DIRETORA (2ª Votação)
Projetos de Decretos Legislativos:
Concedendo Comenda Martinho Lútero.
Requerimentos:
Nº 170/2025 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito da regularização
fundiária urbana (REURB) do Bairro Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno, neste
município. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
Nº 171/2025 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre projeto técnico ou
estudo para regularização das calçadas do Município de Cataguases. Vereador WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO
Nº 172/2025 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das podas de
árvores. Vereadora CRISTINA SANTOS.
Nº 175/2025 – Requer do Poder Executivo o que segue: Ccópia da Nota Fiscal e Empenho da
Empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. Vereador RICARDO DIAS
 
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025
 
 
 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
 Presidente 1º Secretário 
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900