| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 |
| Date | 2025-10-28 |
| native_id | 16 |
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Ata Eletrônica da 1003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 19:30 ; Encerramento: 28/10/2025 - 21:50 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.003 (milésima terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.002 Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.002 Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito o Senhor Ricardo Spínola - Assunto: Lar São Vicente de Paulo. O Senhor Ricardo Spínola solicitou dos Vereadores a possibilidade de indicar o Lar São Vicente de Paulo, para receber Emendas Impositivas. Explanou sobre o trabalho que está sendo realizado e apresentou as despesas que o Lar São Vicente de Paulo tem como: folhas de pagamento, 13º salário, compras de medicamentos, açougue, mercearias dentre outros. Agradeceu aos Vereadores pela indicação de emendas anteriores. Convidou os Vereadores para visitarem o Lar São Vicente de Paulo e se colocou a dispósição para sanar qualquer dúvida a respeito do Lar. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 176 de 2025, Determinar através da secretaria competente, que se faça uma limpeza geral em toda extensão da RUA SERAFIM SPÍNDOLA no BAIRRO POUSO ALEGRE, através de eficiente capina e retirada de entulhos nos logradouros públicos e retirada de lixos acumulados na encosta do Rio Meia Pataca que fica localizado no final da referida RUA, visando, assim, zelar pela saúde, bem estar e segurança da população. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 177 de 2025, Capina e Poda e manutenção do Bairro São Sebastião. A falta de manutenção tem causado sérios transtornos aos moradores da região, incluindo acúmulo de lixo, mau cheiro, proliferação de insetos (Grande quantidade de pessoas com Dengue) Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 178 de 2025, Capina e Poda e manutenção do Bairro São Sebastião. A falta de manutenção tem causado sérios transtornos aos moradores da região, incluindo acúmulo de lixo, mau cheiro, proliferação Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/10/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 29/10/2025 Página 1 de insetos (Grande quantidade de pessoas com Dengue). Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 179 de 2025, Realização operação Tapaburacos na Rua Aristóbulo Machado, no Bairro São Sebastião, tendo em vista as más condições do asfalto, que vêm causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 180 de 2025, Realização urgente de serviços de limpeza e manutenção na via pública localizada na Rua Fernando Peixoto/ Maria Fernandes de Barros (Linha do trem) no Bairro Vila Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 181 de 2025, Realização operação Tapa-buracos na Rua Álvaro França e Rua Zelino Pinto da Silva Bairro Sol Nascente, tendo em vista as más condições do asfalto, que vêm causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 182 de 2025, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, capina e Poda e manutenção do Bairro São Sucesso, Rua Dedé Peixoto Ramos (MECA). Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 183 de 2025, Realização de serviços de limpeza urbana, incluindo capina varrição, retirada de entulhos poda de árvores e roçagem de mato, no Bairro Vila Reis, Sitio São Caio. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 184 de 2025, seja realizada a instalação de uma barreira de contenção nas proximidades da Avenida Meia Pataca, com o objetivo de conter o excesso de água próximo à calçada, que apresenta risco de desabamento em razão da aproximação do período chuvoso. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 4.740de10demarço de 2021. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Aprova contrato com do Consórcio Interfederativo Minas Gerais-CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais–AMIMG. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente, Vereador Vinicius Machado solicitou a inclusão de pauta do referido projeto. Colocado em discussão e votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. O Vereador Ricardo Dias informou ao Presidente, que havia protocolado uma Emenda Modificativa ao projeto. O Presidente informou que assim que a emenda for lida solicitará sua inclusão na pauta. ; 13 - Requerimento nº 177 de 2025, Informações sobre a destinação dos paralelepípedos retirados das vias públicas pela Empresa prestadora de serviços da COPASA-MG. Solicita, ainda detalhamento do local em que estão sendo armazenados e o motivo pelo qual os mesmos não estão sendo realocados na recomposição do piso das ruas do Município. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colada a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o requerimento foi encaminhado às Comissões Permanentes e acrescentado na pauta dessa sessão. ; 14 - Requerimento nº 178 de 2025, Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: 1. Relação completa de todos os servidores contratados temporariamente que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/10/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 29/10/2025 Página 2 Cataguases, discriminados por Secretaria, setor de atuação, função e data de início do contrato; 2. Identificação dos contratos temporários que ultrapassaram o período de dois anos de vigência, conforme limite estabelecido pela Lei Federal nº 8.745/1993 (ou outra legislação aplicável); 3. Informação sobre a previsão e o cronograma para substituição ou regularização dos servidores que se encontram em situação precária de vínculo temporário, seja por meio de concurso público, processo seletivo ou outra medida administrativa; 4. Esclarecimento sobre eventuais justificativas legais para a manutenção de contratos temporários além do prazo legal, caso existam. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 15 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa do projeto de lei 121 consorcio do poder executivo municpal. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Vereador Ricardo Dias, solicitou a inclusão na pauta dessa sessão. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi encaminhada às Comissões Permanentes e inclusa na ordem do dia. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 28 de 2025, Mensagem de Veto nº 28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: O Parecer da CCJ teve como relator o Vereador Giovanni Gropo, que opinou pela Manutenção do Veto, sendo os Vereadores Ricardo Dias e Henrique Silva Oliveira contrários ao Parecer, dessa forma o Vereador Giovanni Gropo, teve seu voto vencido, passando o parecer da CCJ ser pela rejeição ao Veto. Colocado o parecer em discussão e votação foi rejeitado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, “Dispõe sobre a disponibilização de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cataguases e dá outras providências.” Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social, sendo pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, “Altera o Art.1ºda Lei 5.047/2025 e da outras providências” Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada da Pauta - Por Solicitação de Presidente de Comissão - Obs.: O Procurador ao exarar o Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/10/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 29/10/2025 Página 3 parecer ao projeto, solicitou que fosse corrigido a data da Lei que está sendo alterada. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao exarar seu parecer não observou essa mudança, portanto solicitou a retirada do projeto para fazer as adequações necessárias no parecer. A solicitação foi aprovada por unanimidade. ; 4 - Moção nº 40 de 2025, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA GINENE PAES DE MENDONÇA Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa do projeto de lei 121 consorcio do poder executivo municpal. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor do Projeto retirou e arquivou a Emenda, pois a CCJ apresentou parecer sugerindo a mesma alteração proposta na Emenda. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Aprova contrato com do Consórcio Interfederativo Minas Gerais-CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais–AMIMG. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Parecer da CCJ, foi exarado pela constitucionalidade e legalidade, apresentando Emenda Modificativa ao Parágrafo Único do Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo 4º ........... Parágrafo Único: Quaisquer futuras alterações no Contrato do Consórcio, bem como os respectivos aditamentos, necessitarão de autorização legislativa, mesmo que seja aprovado por maioria na Assembleia Geral do Consórcio CIMINAS e da Associação AMIMG com a participação comprovada do Chefe do Poder Executivo do Município de Cataguases. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda modificativa sugerida pela CCJ. ; Considerações Finais: O Presidente informou ao Plenário que será realizada reunião no dia 29 de outubro, às 10h no Plenário da Câmara, com o Secretário de Fazenda e o Coordenador para explanar sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de autoria do Poder Executivo, momento que os Vereadores poderão tirar suas dúvidas quanto o projeto. Informou, também que na quinta-feira dia 30 de outubro, às 18h30 será a outorga da Comenda Martinho Lútero, realizada no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT 29/10/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 29/10/2025 Página 4 Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 29/10/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 29/10/2025 Página 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA 28/10/2025 ÀS 18:30 HORAS EXECUTIVO: Mensagem de Veto: Nº 28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias. LEGISLATIVO: Projetos de Lei: Nº 108/2025 - Dispõe sobre a disponibilização de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cataguases e dá outras providências, Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA Nº 114/2025 - Altera o Art.1ºda Lei 5.047/2025 e da outras providências . Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. TRIBUNA LIVRE: Inscrito: Ricardo Spínnola Assunto: Lar São Vicente de Paulo Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim Presidente 1º Secretário PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900