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sessao nº 1003

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1003
Date 2025-10-28
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Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 1003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 28/10/2025 - 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.003
(milésima terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.002 Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de
outubro de 2025. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou dispensa da leitura, por
todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.002 Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de
outubro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    Tribuna Livre:
Inscrito o Senhor Ricardo Spínola - Assunto: Lar São Vicente de Paulo. O Senhor Ricardo
Spínola solicitou dos Vereadores a possibilidade de indicar o Lar São Vicente de Paulo,
para receber Emendas Impositivas. Explanou sobre o trabalho que está sendo realizado e
apresentou as despesas que o Lar São Vicente de Paulo tem como: folhas de pagamento,
13º salário, compras de medicamentos, açougue, mercearias dentre outros. Agradeceu aos
Vereadores pela indicação de emendas anteriores. Convidou os Vereadores para visitarem
o Lar São Vicente de Paulo e se colocou a dispósição para sanar qualquer dúvida a
respeito do Lar.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 176 de 2025, Determinar através da
secretaria competente, que se faça uma limpeza geral em toda extensão da RUA SERAFIM
SPÍNDOLA no BAIRRO POUSO ALEGRE, através de eficiente capina e retirada de
entulhos nos logradouros públicos e retirada de lixos acumulados na encosta do Rio Meia
Pataca que fica localizado no final da referida RUA, visando, assim, zelar pela saúde, bem
estar e segurança da população. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica), Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 177 de 2025, Capina e Poda e manutenção do Bairro São Sebastião. A falta de
manutenção tem causado sérios transtornos aos moradores da região, incluindo acúmulo
de lixo, mau cheiro, proliferação de insetos (Grande quantidade de pessoas com Dengue)
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 178 de 2025, Capina e
Poda e manutenção do Bairro São Sebastião. A falta de manutenção tem causado sérios
transtornos aos moradores da região, incluindo acúmulo de lixo, mau cheiro, proliferação
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de insetos (Grande quantidade de pessoas com Dengue). Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 179 de 2025, Realização operação Tapa￾buracos na Rua Aristóbulo Machado, no Bairro São Sebastião, tendo em vista as más
condições do asfalto, que vêm causando transtornos aos moradores e motoristas que
transitam pelo local. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 180
de 2025, Realização urgente de serviços de limpeza e manutenção na via pública
localizada na Rua Fernando Peixoto/ Maria Fernandes de Barros (Linha do trem) no Bairro
Vila Reis Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 181 de 2025,
Realização operação Tapa-buracos na Rua Álvaro França e Rua Zelino Pinto da Silva
Bairro Sol Nascente, tendo em vista as más condições do asfalto, que vêm causando
transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 182 de 2025, O vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, capina e Poda e manutenção do Bairro São
Sucesso, Rua Dedé Peixoto Ramos (MECA). Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 183 de 2025, Realização de serviços de limpeza urbana, incluindo
capina varrição, retirada de entulhos poda de árvores e roçagem de mato, no Bairro Vila
Reis, Sitio São Caio. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 184
de 2025, seja realizada a instalação de uma barreira de contenção nas proximidades da
Avenida Meia Pataca, com o objetivo de conter o excesso de água próximo à calçada, que
apresenta risco de desabamento em razão da aproximação do período chuvoso. Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 430,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de
2025, Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 4.740de10demarço de 2021. Autor: JOSÉ
INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Altera dispositivo do artigo 6º da Lei
municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 121 de 2025, Aprova contrato com do Consórcio Interfederativo Minas
Gerais-CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais–AMIMG. Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 420,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente, Vereador Vinicius Machado
solicitou a inclusão de pauta do referido projeto. Colocado em discussão e votação a
solicitação foi aprovada por unanimidade. O Vereador Ricardo Dias informou ao
Presidente, que havia protocolado uma Emenda Modificativa ao projeto. O Presidente
informou que assim que a emenda for lida solicitará sua inclusão na pauta. ; 13 -
Requerimento nº 177 de 2025, Informações sobre a destinação dos paralelepípedos
retirados das vias públicas pela Empresa prestadora de serviços da COPASA-MG. Solicita,
ainda detalhamento do local em que estão sendo armazenados e o motivo pelo qual os
mesmos não estão sendo realocados na recomposição do piso das ruas do Município.
Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Colada a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o requerimento foi encaminhado às Comissões Permanentes e
acrescentado na pauta dessa sessão. ; 14 - Requerimento nº 178 de 2025, Requer do
Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: 1. Relação completa de todos os
servidores contratados temporariamente que prestam serviços à Prefeitura Municipal de
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Cataguases, discriminados por Secretaria, setor de atuação, função e data de início do
contrato; 2. Identificação dos contratos temporários que ultrapassaram o período de dois
anos de vigência, conforme limite estabelecido pela Lei Federal nº 8.745/1993 (ou outra
legislação aplicável); 3. Informação sobre a previsão e o cronograma para substituição ou
regularização dos servidores que se encontram em situação precária de vínculo
temporário, seja por meio de concurso público, processo seletivo ou outra medida
administrativa; 4. Esclarecimento sobre eventuais justificativas legais para a manutenção
de contratos temporários além do prazo legal, caso existam. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 15 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda
Modificativa do projeto de lei 121 consorcio do poder executivo municpal. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Vereador Ricardo Dias, solicitou a inclusão na pauta dessa sessão. Colocada
a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi
encaminhada às Comissões Permanentes e inclusa na ordem do dia. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 28 de 2025, Mensagem de Veto nº 28/2025 -
Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias. Autor: JOSÉ
INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: O Parecer da CCJ teve como relator o
Vereador Giovanni Gropo, que opinou pela Manutenção do Veto, sendo os Vereadores
Ricardo Dias e Henrique Silva Oliveira contrários ao Parecer, dessa forma o Vereador
Giovanni Gropo, teve seu voto vencido, passando o parecer da CCJ ser pela rejeição ao
Veto. Colocado o parecer em discussão e votação foi rejeitado por unanimidade. Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2025, “Dispõe sobre a disponibilização de vacinação domiciliar às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cataguases e dá outras
providências.” Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de
Saúde e Assistência Social, sendo pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão
e votação foi aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025,
“Altera o Art.1ºda Lei 5.047/2025 e da outras providências” Autor: ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada da
Pauta - Por Solicitação de Presidente de Comissão - Obs.: O Procurador ao exarar o
Câmara Municipal de Cataguases
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parecer ao projeto, solicitou que fosse corrigido a data da Lei que está sendo alterada. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao exarar seu parecer não observou essa
mudança, portanto solicitou a retirada do projeto para fazer as adequações necessárias no
parecer. A solicitação foi aprovada por unanimidade. ; 4 - Moção nº 40 de 2025, MOÇÃO
DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA GINENE PAES DE MENDONÇA
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 5 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa do projeto de lei 121
consorcio do poder executivo municpal. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor do
Projeto retirou e arquivou a Emenda, pois a CCJ apresentou parecer sugerindo a mesma
alteração proposta na Emenda. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Aprova
contrato com do Consórcio Interfederativo Minas Gerais-CIMINAS e da Associação dos
Municípios Integrados Minas Gerais–AMIMG. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Parecer da CCJ, foi
exarado pela constitucionalidade e legalidade, apresentando Emenda Modificativa ao
Parágrafo Único do Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo
4º ........... Parágrafo Único: Quaisquer futuras alterações no Contrato do Consórcio, bem
como os respectivos aditamentos, necessitarão de autorização legislativa, mesmo que seja
aprovado por maioria na Assembleia Geral do Consórcio CIMINAS e da Associação
AMIMG com a participação comprovada do Chefe do Poder Executivo do Município de
Cataguases. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O
Projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda modificativa sugerida pela CCJ. ; 
Considerações Finais: O Presidente informou ao Plenário que será realizada reunião no
dia 29 de outubro, às 10h no Plenário da Câmara, com o Secretário de Fazenda e o
Coordenador para explanar sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº
03/2025 de autoria do Poder Executivo, momento que os Vereadores poderão tirar suas
dúvidas quanto o projeto. Informou, também que  na quinta-feira dia 30 de outubro, às
18h30 será a outorga da Comenda Martinho Lútero, realizada no Plenário da Câmara.
Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada
a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram
assiná-la. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
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____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
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Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 28/10/2025
ÀS 18:30 HORAS
EXECUTIVO:
Mensagem de Veto:
Nº 28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias.
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 108/2025 - Dispõe sobre a disponibilização de vacinação domiciliar às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cataguases e dá outras providências,
Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 114/2025 - Altera o Art.1ºda Lei 5.047/2025 e da outras providências . Vereador ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA.
TRIBUNA LIVRE: 
Inscrito:
Ricardo Spínnola 
Assunto: Lar São Vicente de Paulo
 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025
 
 
 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
 Presidente 1º Secretário 
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900

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