| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 18 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 1005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 18:30 ; Encerramento: 21:15 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.005 (milésima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.004 Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.004 Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Oradores Externos: Atendendo ao Requerimento nº 164/2025, de autoria do Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega (Maguinho Nóbrega), foram convocados os seguintes Secretários: Rafael Resende Nogueira – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Alencar - Secretário Serviços Urbanos e a Coordenadora do Controle Interno do Executivo, Senhora Cintia Raquel Garcia. O Requerimento foi para esclarecer dúvidas sobre os critérios, responsabilidades e procedimentos das podas de árvores realizadas no município, diante de inúmeros questionamentos da população. A população tem cobrado intensificação das podas, devido a árvores muito grandes interferindo em redes elétricas, calhas e residências. As podas estão sendo realizadas com esforço conjunto da Prefeitura, especialmente nos bairros como Taquara Preta, onde a demanda é alta. Secretaria de Meio Ambiente: possui dois fiscais técnicos (engenheira agrônoma e bióloga) responsáveis por fiscalizar e orientar as podas. Secretaria de Serviços Urbanos: atualmente coordena a execução das podas, após ter reassumido a função devido à falta de estrutura da Secretaria de Meio Ambiente. Empresa terceirizada: contratada para execução dos serviços, com fiscalização municipal. Não há uma época específica obrigatória para podas; elas ocorrem conforme a necessidade e segurança. O município possui cerca de 20 a 26 mil árvores, o que torna inviável seguir um calendário fixo. O principal objetivo é garantir segurança e reduzir riscos (interferência elétrica, quedas, entupimentos, etc.). As podas drásticas estão sendo feitas temporariamente, para depois iniciar as podas educativas e formar copas menores e mais adequadas. Houve problemas com empresas contratadas, algumas não compareceram, outras executaram mal e foram multadas e suspensas. A atual empresa, contratada via ata, está regularizada, equipada e cumprindo as normas de segurança (EPI). Pretende-se aumentar para três equipes de poda em 2026, ampliando a Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 1 capacidade de atendimento. Energisa realiza podas preventivas em áreas com risco de contato com a rede elétrica. Defesa Civil e Corpo de Bombeiros atuam em podas de risco (árvores ameaçando cair ou causar acidentes). Está em desenvolvimento um Plano de Arborização Urbana, que define:espécies adequadas para áreas públicas, distâncias corretas entre árvores, postes e calçadas, planejamento das novas arborizações nos bairros. As podas atuais são necessárias e justificáveis por motivos de segurança pública. O município está reorganizando a arborização e buscando estrutura para realizar manutenção contínua e técnica. Os vereadores reconheceram os esforços das secretarias e afirmaram que agora poderão prestar esclarecimentos adequados à população. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 190 de 2025, Operação tapa buracos, em toda extensão do Bairro SEBASTIÃO ADOLFO. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 191 de 2025, Operação tapa buracos, em toda extensão do Bairro Thomé. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 192 de 2025, Solicita poda de árvores na Avenida Astolfo Dutra, nº 22 – Centro Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 193 de 2025, Que seja realizada limpeza e capina em toda extensão do Bairro São Marcos. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 194 de 2025, Limpeza e reparos na Praça Manoel Inácio Peixoto Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 195 de 2025, Capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Menezes, principalmente a Rua José Godinho. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 196 de 2025, Solicita que se faça uma visita ao imóvel localizado a Rua Rabelo Horta n° 88, local este que está servindo de moradia de moradores de rua, causando perturbações, sujeira e insegurança para os moradores e pedestres que necessitam passar por aquele local. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 197 de 2025, Capina em todo Bairro Bom Sucesso Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/ MG à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente, Vereador Vinicius Machado, solicitou a inclusão do referido projeto na pauta dessa Sessão, o que foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta do dia. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes municipais quando houver ausência prolongada de serviços públicos essenciais em suas vias, e dá outras providências Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Por se tratar de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, o projeto deve vir acompanhado de impacto financeiro, o que não ocorreu, por esse motivo o Presidente devolveu o projeto ao autor, para as devidas adequações. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cataguases a FANFARRA DO SENAI e dá outras Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 2 providências. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 14 - Requerimento nº 180 de 2025, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº /2025 Instalação de Comissão Especial de Inquérito – CEI da Água e do Esgoto Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, requeiro, em caráter de urgência, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e implantação/manutenção da rede de esgoto no município de Cataguases, com os seguintes objetos: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado o requerimento em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Inquérito ficou formada com os seguintes Vereadores: Carlos Magno de Melo Nóbrega, Giovanni Gropo Toledo e Josimar Branquinho de Almeida. A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar o relatório final, podendo esse prazo ser prorrogado. ; 15 - Requerimento nº 181 de 2025, 1.Requer informações para saber se as trocas e instalações de alongamentos dos braços das luminárias nos postes da Rua Waldemar de Andrade em frente ao nº43 – Bairro: Sol Nascente já foram trocados e instalados pela empresa de iluminação Pública? 2. Caso não tenham sido trocados e instalados os alongamentos dos braços das luminárias, qual o motivo e razão de não terem realizado as trocas e instalações das luminárias nos respectivos postes? 3.Caso não tenham sido trocados ou instalados os alongamentos dos braços das luminárias, gostaria de saber se existe uma previsão para a troca e instalação das mesmas nos postes da referida Rua: Waldemar de Andrade em frente ao nº43 - Bairro Sol Nascente? Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou o requerimento à Comissão Permanentes e incluiu na pauta dessa Sessão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025, “Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases – EMATEC”. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 3 RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025, “Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos, Desenvolvimento Funcional e Salários da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases - EMATEC, estabelece normas gerais de desenvolvimento funcional, nova tabela salarial para seus empregados e dá outras providências”. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Dispõe sobre a proibição da comercialização manuseio, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnico no Município de Cataguases e da outras providências. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Bem Estar Animal, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em primeira votação - Obs.: Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Segurança Pública, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguaseses. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em primeira votação - Obs.: Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Segurança Pública, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 4 FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em primeira votação - Obs.: Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Segurança Pública, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Moção nº 48 de 2025, Moção de Congratulação à servidora Tainá Porto Ferreira. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Moção nº 49 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo dos Santos Oliveira Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Moção nº 50 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Pereira da Silva Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 181 de 2025, 1.Requer informações para saber se as trocas e instalações de alongamentos dos braços das luminárias nos postes da Rua Waldemar de Andrade em frente ao nº43 – Bairro: Sol Nascente já foram trocados e instalados pela empresa de iluminação Pública? 2. Caso não tenham sido trocados e instalados os alongamentos dos braços das luminárias, qual o motivo e razão de não terem realizado as trocas e instalações das luminárias nos respectivos postes? 3.Caso não tenham sido trocados ou instalados os alongamentos dos braços das luminárias, gostaria de saber se existe uma previsão para a troca e instalação das mesmas nos postes da referida Rua: Waldemar de Andrade em frente ao nº43 - Bairro Sol Nascente? Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/MG à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 466, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Adiada para próxima sessão - Obs.: O Presidente, adiou a votação para a próxima sessão, para que os Vereadores pudessem sanar algumas dúvidas quanto a matéria do projeto. ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 5 Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 11/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 11/11/2025 Página 6
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.