| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 19 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 1006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:30 ; Encerramento: 17/11/2025 - 20:05 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 029/2025 - Ofício - Assunto: Do Gabinete do Vereador Josimar Branquinho de Almeida - Comunicação de impossibilidade de participação na Comissão Especial de Inquérito (CEI da Água e do Esgoto); Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.006 (milésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 198 de 2025, Assunto: Pavimentação asfáltica da Rua André Rocha de Oliveira situada no Bairro Guanabara Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 199 de 2025, Recuperação dos meiosfios do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 200 de 2025, Solicitação de limpeza geral no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 201 de 2025, a retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados nas vias públicas do Bairro Pouso Alegre. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 202 de 2025, plantação de árvores, especialmente nas Ruas Vander Batista e Domingos Vassalo no Bairro São Pedro. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 203 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 204 de 2025, Poda de árvores – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 1 SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 205 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Ruas Cícero Cornélio Pinto e Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 206 de 2025, Recapeamento e recuperação de calçadas – Rua Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 207 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 208 de 2025, Que sejam adotadas providências quanto à composição de massa asfáltica na Rua Antônio Cunha , no Bairro Bom Pastor. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 209 de 2025, Indicação- Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua Fernando Amaral (Rua Treze), no Bairro Santa Clara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 210 de 2025, Indicação - Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua André Rocha, no Bairro Guanabara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 211 de 2025, Recuperação dos meios-fios em todas as ruas do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 212 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 213 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 214 de 2025, Realização de serviço de roçagem, limpeza e capina em toda extensão do Bairro Miguel. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 216 de 2025, Patrolamento – Trecho do Bambu Amarelo após a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 217 de 2025, Trecho após a Rua Cassiano, sentido Sítio Itajaí até o Sítio do Cabral, próximo ao entroncamento da linha férrea Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 218 de 2025, Limpeza e Desobstruçao de Bueiros na Avenida Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 219 de 2025, Poda de árvores no perímetro urbano do Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 220 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 221 de 2025, Solicitaçao de Limpeza no bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 222 de 2025, Instalação de 02 quebra-molas, um na Rua Gama Cerqueira em frente ao n°129 e outro na rua Carlos Inácio Peixoto em frente ao número 21 Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 223 de 2025, "Derrubada de duas árvores aparentemente mortas" na esquina final da rua Francisco gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 224 de 2025, "Reforma de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)" localizada na esquina final da rua Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 2 Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 225 de 2025, "INSTALAÇÃO de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)"na esquina final da rua Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 226 de 2025, "Limpeza com a retirada dos entulhos acostados de forma irregular na entrada da estrada que dá acesso à região conhecida como Ponte do Sabiá." Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 32 - Requerimento nº 182 de 2025, Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Controle Interno sobre o não envio e a não entrega das contas de água da COPASA no município de Cataguases. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 33 - Requerimento nº 183 de 2025, Requer que sejam convocados o Coordenador da CATRANS; Os servidores vinculados ao referido setor; Bem como sejam convidados os representantes legais das empresas de transporte coletivo TCL e Sereno Tur, a fim de prestar esclarecimentos acerca da concessão do transporte coletivo no Município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 34 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: Documentos e informações relativas a contratações e atas, período: janeiro a novembro de 2025 Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 35 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: informações relativas ao processo de licitação referente à concessão do transporte público no município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 36 - Requerimento nº 186 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: informações sobre a Operação Clonagem, deflagrada pelo Ministério Público na última quinta-feira dia 13 de novembro. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 3 urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguaseses. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 4 gratuito de imóvel. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: A autora solicitou retirada de pauta para adequações ao Projeto de Lei. ; 7 - Moção nº 51 de 2025, Moção de Congratulação a Senhora Denise Aparecida de Melo Lopes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Congratulação ao Proler pelos seus 30 anos Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Moção nº 53 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Moção nº 54 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº 55 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Carlos Antônio Costa- Carlinhos Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Moção nº 56 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria da Cruz Péres Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Presbítero Geraldo Teixeira de Carvalho. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 58 de 2025, Moção de Pesar pelo da Senhora Priscila Cristiano Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 5 Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; Considerações Finais: O Presidente, convocou os Senhores(as) Veradores(as) para Sessão Extraordinária, a realizar no dia 19 de novembro, às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases - Matérias: Substitutivo nº 03/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que Altera o Texto do Código Tributário Municipal, Lei Complemenr nº 4.888/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 124/2025, que Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/MG à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências, bem como ficam convocados para esta Sessão Extraordinária os Secretários:Tiago Rodrigues de Souza Reis – Secretário da Fazenda; Mariely Martins Costa – Secretária de Desenvolvimento Social; Alcino Rodrigues Carvalho – Procurador Geral do Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 6
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Ata Eletrônica da 1006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:30 ; Encerramento: 17/11/2025 - 20:05 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 029/2025 - Ofício - Assunto: Do Gabinete do Vereador Josimar Branquinho de Almeida - Comunicação de impossibilidade de participação na Comissão Especial de Inquérito (CEI da Água e do Esgoto); Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.006 (milésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 198 de 2025, Assunto: Pavimentação asfáltica da Rua André Rocha de Oliveira situada no Bairro Guanabara Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 199 de 2025, Recuperação dos meiosfios do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 200 de 2025, Solicitação de limpeza geral no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 201 de 2025, a retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados nas vias públicas do Bairro Pouso Alegre. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 202 de 2025, plantação de árvores, especialmente nas Ruas Vander Batista e Domingos Vassalo no Bairro São Pedro. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 203 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 204 de 2025, Poda de árvores – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 1 SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 205 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Ruas Cícero Cornélio Pinto e Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 206 de 2025, Recapeamento e recuperação de calçadas – Rua Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 207 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 208 de 2025, Que sejam adotadas providências quanto à composição de massa asfáltica na Rua Antônio Cunha , no Bairro Bom Pastor. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 209 de 2025, Indicação- Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua Fernando Amaral (Rua Treze), no Bairro Santa Clara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 210 de 2025, Indicação - Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua André Rocha, no Bairro Guanabara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 211 de 2025, Recuperação dos meios-fios em todas as ruas do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 212 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 213 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 214 de 2025, Realização de serviço de roçagem, limpeza e capina em toda extensão do Bairro Miguel. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 216 de 2025, Patrolamento – Trecho do Bambu Amarelo após a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 217 de 2025, Trecho após a Rua Cassiano, sentido Sítio Itajaí até o Sítio do Cabral, próximo ao entroncamento da linha férrea Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 218 de 2025, Limpeza e Desobstruçao de Bueiros na Avenida Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 219 de 2025, Poda de árvores no perímetro urbano do Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 220 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 221 de 2025, Solicitaçao de Limpeza no bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 222 de 2025, Instalação de 02 quebra-molas, um na Rua Gama Cerqueira em frente ao n°129 e outro na rua Carlos Inácio Peixoto em frente ao número 21 Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 223 de 2025, "Derrubada de duas árvores aparentemente mortas" na esquina final da rua Francisco gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 224 de 2025, "Reforma de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)" localizada na esquina final da rua Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 2 Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 225 de 2025, "INSTALAÇÃO de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)"na esquina final da rua Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 226 de 2025, "Limpeza com a retirada dos entulhos acostados de forma irregular na entrada da estrada que dá acesso à região conhecida como Ponte do Sabiá." Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 32 - Requerimento nº 182 de 2025, Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Controle Interno sobre o não envio e a não entrega das contas de água da COPASA no município de Cataguases. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 33 - Requerimento nº 183 de 2025, Requer que sejam convocados o Coordenador da CATRANS; Os servidores vinculados ao referido setor; Bem como sejam convidados os representantes legais das empresas de transporte coletivo TCL e Sereno Tur, a fim de prestar esclarecimentos acerca da concessão do transporte coletivo no Município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 34 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: Documentos e informações relativas a contratações e atas, período: janeiro a novembro de 2025 Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 35 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: informações relativas ao processo de licitação referente à concessão do transporte público no município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 36 - Requerimento nº 186 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: informações sobre a Operação Clonagem, deflagrada pelo Ministério Público na última quinta-feira dia 13 de novembro. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 3 urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguaseses. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 4 gratuito de imóvel. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: A autora solicitou retirada de pauta para adequações ao Projeto de Lei. ; 7 - Moção nº 51 de 2025, Moção de Congratulação a Senhora Denise Aparecida de Melo Lopes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Congratulação ao Proler pelos seus 30 anos Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Moção nº 53 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Moção nº 54 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº 55 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Carlos Antônio Costa- Carlinhos Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Moção nº 56 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria da Cruz Péres Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Presbítero Geraldo Teixeira de Carvalho. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 58 de 2025, Moção de Pesar pelo da Senhora Priscila Cristiano Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 5 Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; Considerações Finais: O Presidente, convocou os Senhores(as) Veradores(as) para Sessão Extraordinária, a realizar no dia 19 de novembro, às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases - Matérias: Substitutivo nº 03/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que Altera o Texto do Código Tributário Municipal, Lei Complemenr nº 4.888/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 124/2025, que Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/MG à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências, bem como ficam convocados para esta Sessão Extraordinária os Secretários:Tiago Rodrigues de Souza Reis – Secretário da Fazenda; Mariely Martins Costa – Secretária de Desenvolvimento Social; Alcino Rodrigues Carvalho – Procurador Geral do Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 18/11/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025 Página 6