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sessao nº 1006

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1006
Date 2025-11-17
native_id19

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 1006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 029/2025 - Ofício - Assunto: Do Gabinete do
Vereador Josimar Branquinho de Almeida - Comunicação de impossibilidade de
participação na Comissão Especial de Inquérito (CEI da Água e do Esgoto); 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.006
(milésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
novembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos
já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
novembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 198 de 2025, Assunto: Pavimentação
asfáltica da Rua André Rocha de Oliveira situada no Bairro Guanabara Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 498, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 199 de 2025, Recuperação dos meios￾fios do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número
de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 200 de 2025,
Solicitação de limpeza geral no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 201 de 2025, a retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados
nas vias públicas do Bairro Pouso Alegre. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 202 de 2025, plantação de árvores, especialmente nas Ruas Vander Batista
e Domingos Vassalo no Bairro São Pedro. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 203 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros no Bairro São Vicente
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 204 de 2025, Poda de árvores – Rua
Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025
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SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 205 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Ruas Cícero
Cornélio Pinto e Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho
Motoboy), Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 206 de 2025, Recapeamento e recuperação de calçadas – Rua Cassiano,
Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 207 de 2025,
Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 208 de 2025, Que sejam adotadas
providências quanto à composição de massa asfáltica na Rua Antônio Cunha , no Bairro
Bom Pastor. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 518, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 209 de 2025, Indicação- Que sejam
adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua Fernando Amaral
(Rua Treze), no Bairro Santa Clara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de
Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 210 de 2025,
Indicação - Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na
Rua André Rocha, no Bairro Guanabara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 211
de 2025, Recuperação dos meios-fios em todas as ruas do Bairro São Vicente Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 212 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua
Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 213 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida
Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 214 de 2025, Realização de serviço de roçagem,
limpeza e capina em toda extensão do Bairro Miguel. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 216
de 2025, Patrolamento – Trecho do Bambu Amarelo após a ETE (Estação de Tratamento
de Esgoto), Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número
de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 217 de
2025, Trecho após a Rua Cassiano, sentido Sítio Itajaí até o Sítio do Cabral, próximo ao
entroncamento da linha férrea Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy),
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 218
de 2025, Limpeza e Desobstruçao de Bueiros na Avenida Antônio Justino no bairro Justino
(Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy),
Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 219
de 2025, Poda de árvores no perímetro urbano do Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 220 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José
Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 221 de 2025, Solicitaçao de Limpeza no bairro Justino Autor: FLÁVIO
ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 222 de 2025, Instalação de 02 quebra-molas,
um na Rua Gama Cerqueira em frente ao n°129 e outro na rua Carlos Inácio Peixoto em
frente ao número 21 Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 223 de 2025, "Derrubada de duas
árvores aparentemente mortas" na esquina final da rua Francisco gama do Vale, local
próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 224 de 2025,
"Reforma de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)" localizada na esquina final da rua
Câmara Municipal de Cataguases
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Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA
APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 225 de 2025, "INSTALAÇÃO de uma tampa para um bueiro (boca de
lobo)"na esquina final da rua Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da
Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 226 de 2025, "Limpeza com a retirada dos
entulhos acostados de forma irregular na entrada da estrada que dá acesso à região
conhecida como Ponte do Sabiá." Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº
128 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2025, Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do
Município de Cataguases, e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº
130 de 2025, Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença
de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de
atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do
Município de Cataguases, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 32 - Requerimento nº 182 de
2025, Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Controle Interno sobre o
não envio e a não entrega das contas de água da COPASA no município de Cataguases.
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em
discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às
Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 33 - Requerimento nº 183
de 2025, Requer que sejam convocados o Coordenador da CATRANS; Os servidores
vinculados ao referido setor; Bem como sejam convidados os representantes legais das
empresas de transporte coletivo TCL e Sereno Tur, a fim de prestar esclarecimentos
acerca da concessão do transporte coletivo no Município de Cataguases Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 34 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer do
Poder Executivo em caráter de urgência: Documentos e informações relativas a
contratações e atas, período: janeiro a novembro de 2025 Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa
Sessão. ; 35 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de
urgência: informações relativas ao processo de licitação referente à concessão do
transporte público no município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a
solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa
Sessão. ; 36 - Requerimento nº 186 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de
urgência: informações sobre a Operação Clonagem, deflagrada pelo Ministério Público na
última quinta-feira dia 13 de novembro. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de
Câmara Municipal de Cataguases
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urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram
encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa
Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases,
corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras
providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número
de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos
e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e
Defesa Civil do Município de Cataguaseses. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025,
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras
providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número
de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso
Câmara Municipal de Cataguases
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gratuito de imóvel. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos,
pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão
de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas
e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: GIOVANNI
GROPO TOLEDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação,
pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da
matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal
eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória
destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido
do Autor - Obs.: A autora solicitou retirada de pauta para adequações ao Projeto de Lei. ; 7
- Moção nº 51 de 2025, Moção de Congratulação a Senhora Denise Aparecida de Melo
Lopes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Congratulação ao Proler pelos seus
30 anos Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Moção nº 53 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Moção nº
54 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº 55 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Carlos Antônio Costa- Carlinhos Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 508, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 -
Moção nº 56 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria da Cruz
Péres Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de
Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 13 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do
Presbítero Geraldo Teixeira de Carvalho. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 58 de 2025, Moção de Pesar pelo da
Senhora Priscila Cristiano Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/11/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025
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Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Presidente, convocou os Senhores(as) Veradores(as) para
Sessão Extraordinária, a realizar no dia 19 de novembro, às 9h no Plenário da Câmara
Municipal de Cataguases - Matérias: Substitutivo nº 03/2025 ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera o Texto do Código Tributário Municipal, Lei
Complemenr nº 4.888/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº
124/2025, que Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/MG
à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades
habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências, bem como ficam convocados para esta
Sessão Extraordinária os Secretários:Tiago Rodrigues de Souza Reis – Secretário da
Fazenda; Mariely Martins Costa – Secretária de Desenvolvimento Social; Alcino Rodrigues
Carvalho – Procurador Geral do Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente,
Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio
Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
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Ata Eletrônica da 1006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 029/2025 - Ofício - Assunto: Do Gabinete do
Vereador Josimar Branquinho de Almeida - Comunicação de impossibilidade de
participação na Comissão Especial de Inquérito (CEI da Água e do Esgoto); 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.006
(milésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
novembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos
já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.005 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
novembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 198 de 2025, Assunto: Pavimentação
asfáltica da Rua André Rocha de Oliveira situada no Bairro Guanabara Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 498, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 199 de 2025, Recuperação dos meios￾fios do Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número
de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 200 de 2025,
Solicitação de limpeza geral no Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 201 de 2025, a retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados
nas vias públicas do Bairro Pouso Alegre. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 202 de 2025, plantação de árvores, especialmente nas Ruas Vander Batista
e Domingos Vassalo no Bairro São Pedro. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 203 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros no Bairro São Vicente
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 204 de 2025, Poda de árvores – Rua
Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE
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SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 205 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Ruas Cícero
Cornélio Pinto e Cassiano, Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho
Motoboy), Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 206 de 2025, Recapeamento e recuperação de calçadas – Rua Cassiano,
Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 207 de 2025,
Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida Antônio Justino no bairro Justino Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 208 de 2025, Que sejam adotadas
providências quanto à composição de massa asfáltica na Rua Antônio Cunha , no Bairro
Bom Pastor. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 518, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 209 de 2025, Indicação- Que sejam
adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na Rua Fernando Amaral
(Rua Treze), no Bairro Santa Clara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de
Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 210 de 2025,
Indicação - Que sejam adotadas providências quanto à recomposição de massa asfáltica na
Rua André Rocha, no Bairro Guanabara. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 211
de 2025, Recuperação dos meios-fios em todas as ruas do Bairro São Vicente Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 212 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua
Dr. José Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 213 de 2025, Limpeza e desobstrução de bueiros – Avenida
Antônio Justino no bairro Justino (Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 214 de 2025, Realização de serviço de roçagem,
limpeza e capina em toda extensão do Bairro Miguel. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 216
de 2025, Patrolamento – Trecho do Bambu Amarelo após a ETE (Estação de Tratamento
de Esgoto), Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número
de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 217 de
2025, Trecho após a Rua Cassiano, sentido Sítio Itajaí até o Sítio do Cabral, próximo ao
entroncamento da linha férrea Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy),
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 218
de 2025, Limpeza e Desobstruçao de Bueiros na Avenida Antônio Justino no bairro Justino
(Beira Linha Próximo aos Prédios) Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy),
Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 219
de 2025, Poda de árvores no perímetro urbano do Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 220 de 2025, Pavimentação asfáltica – Rua Dr. José
Pacheco de Medeiros, Vila São José, Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 221 de 2025, Solicitaçao de Limpeza no bairro Justino Autor: FLÁVIO
ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 222 de 2025, Instalação de 02 quebra-molas,
um na Rua Gama Cerqueira em frente ao n°129 e outro na rua Carlos Inácio Peixoto em
frente ao número 21 Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 223 de 2025, "Derrubada de duas
árvores aparentemente mortas" na esquina final da rua Francisco gama do Vale, local
próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 224 de 2025,
"Reforma de uma tampa para um bueiro (boca de lobo)" localizada na esquina final da rua
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Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da Copasa. Autor: GIOVANA
APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 225 de 2025, "INSTALAÇÃO de uma tampa para um bueiro (boca de
lobo)"na esquina final da rua Francisco Gama do Vale, local próximo ao depósito da
Copasa. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 226 de 2025, "Limpeza com a retirada dos
entulhos acostados de forma irregular na entrada da estrada que dá acesso à região
conhecida como Ponte do Sabiá." Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº
128 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2025, Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do
Município de Cataguases, e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº
130 de 2025, Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença
de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de
atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do
Município de Cataguases, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 32 - Requerimento nº 182 de
2025, Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Controle Interno sobre o
não envio e a não entrega das contas de água da COPASA no município de Cataguases.
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de urgência em
discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram encaminhados às
Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 33 - Requerimento nº 183
de 2025, Requer que sejam convocados o Coordenador da CATRANS; Os servidores
vinculados ao referido setor; Bem como sejam convidados os representantes legais das
empresas de transporte coletivo TCL e Sereno Tur, a fim de prestar esclarecimentos
acerca da concessão do transporte coletivo no Município de Cataguases Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 34 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer do
Poder Executivo em caráter de urgência: Documentos e informações relativas a
contratações e atas, período: janeiro a novembro de 2025 Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Colocado a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa
Sessão. ; 35 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de
urgência: informações relativas ao processo de licitação referente à concessão do
transporte público no município de Cataguases Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a
solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida foram encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa
Sessão. ; 36 - Requerimento nº 186 de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de
urgência: informações sobre a Operação Clonagem, deflagrada pelo Ministério Público na
última quinta-feira dia 13 de novembro. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado a solicitação de
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urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram
encaminhados às Comissões Permanentes e incluídos na pauta dessa Sessão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa
Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases,
corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras
providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número
de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos
e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e
Defesa Civil do Município de Cataguaseses. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025,
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras
providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número
de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
segunda votação Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso
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gratuito de imóvel. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos,
pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão
de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas
e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: GIOVANNI
GROPO TOLEDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação,
pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da
matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal
eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória
destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido
do Autor - Obs.: A autora solicitou retirada de pauta para adequações ao Projeto de Lei. ; 7
- Moção nº 51 de 2025, Moção de Congratulação a Senhora Denise Aparecida de Melo
Lopes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Congratulação ao Proler pelos seus
30 anos Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Moção nº 53 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Moção nº
54 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº 55 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Carlos Antônio Costa- Carlinhos Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 508, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 -
Moção nº 56 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria da Cruz
Péres Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de
Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 13 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do
Presbítero Geraldo Teixeira de Carvalho. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 58 de 2025, Moção de Pesar pelo da
Senhora Priscila Cristiano Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de
Câmara Municipal de Cataguases
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Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Presidente, convocou os Senhores(as) Veradores(as) para
Sessão Extraordinária, a realizar no dia 19 de novembro, às 9h no Plenário da Câmara
Municipal de Cataguases - Matérias: Substitutivo nº 03/2025 ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera o Texto do Código Tributário Municipal, Lei
Complemenr nº 4.888/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº
124/2025, que Autoriza doação de imóvel urbano situado no Município de Cataguases/MG
à empresa PAVLIX Engenharia Construções Ltda, para fins de construção de unidades
habitacionais destinadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências, bem como ficam convocados para esta
Sessão Extraordinária os Secretários:Tiago Rodrigues de Souza Reis – Secretário da
Fazenda; Mariely Martins Costa – Secretária de Desenvolvimento Social; Alcino Rodrigues
Carvalho – Procurador Geral do Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente,
Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio
Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
18/11/2025
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 18/11/2025
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