| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 26 |
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Ata Eletrônica da 1010ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:30 ; Encerramento: 15/12/2025 - 20:55 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.010 (milésima décima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Em seguida o Vereador Ricardo Dias, solicitou um minuto de silência pelo falecimento do Senhor José Mário Dias Nascimento. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.009 Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2025. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.009 Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 247 de 2025, Retirada de entulhos e roçagem de mato, no Bairro Santa Clara, Ruas Jovino Soares, Nelson Batista, Alberto Malachine, Rua sete, Vereador Célio Moreira da Costa, João Vieira de Carvalho, Milton Ventura Marinho e Sebastião Machado de Araújo. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 248 de 2025, Limpeza e capina de toda a extensão da Rua Professor Antônio Amaro no bairro Colinas Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 249 de 2025, Retirada de entulhos e roçagem de mato, no Bairro São Pedro, Ruas Nelson Bianchi, Vander Batista, Serafim Cabral, Edgar Coutinho e Carmelita Guimarães. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 250 de 2025, Incluir o Distrito de Sereno no benefício da gratuidade do transporte público aos domingos, da mesma forma como já ocorre no perímetro urbano do município. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 251 de 2025, limpeza completa em todo o Distrito de Sereno, incluindo: Retirada de entulhos; Roçada e capina em vias públicas; Limpeza de áreas comuns e margens de vias; Recolhimento de resíduos acumulados. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 252 de 2025, INDICAÇÃO PARA LIMPEZA DA Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 1 ÁREA VERDE E MANUTENÇÃO DE PODA NO BAIRRO COLINAS E COLINAS II Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 253 de 2025, INDICAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO PAULO II Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 254 de 2025, INDICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PODA EM TODO O BAIRRO JOÃO PAULO II Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 255 de 2025, INDICAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DO LOTE 12 NO BAIRRO COLINAS II Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão na pauta dessa Sessão. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na pauta dessa Sessão. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, Fica denominado de "Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lyset" a Unidade Creche/Pró-Infância do Distrito de Sereno. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhados às Comissões Permanentes. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, "Dispõe sobre a modernização e reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/ MG." Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhados às Comissões Permanentes. ; 13 - Veto nº 33 de 2025, Veto Total ao PL 99/2025 de autoria do Vereador Giovanni Gropo Toledo Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhados às Comissões Permanentes. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 32 de 2025, Mensagem de Veto nº 32/2025, ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 2 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda Modificativa ao PL 04 do Poder Executivo Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Vereador Vinicius Machado solicitou Destaque para votação do Artigo 2º da Emenda Modificativa nº 09/2025 ao Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do Vereador Maguinho Nóbrega. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 2 em votação o Artigo 2º, que foi rejeitado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Emenda nº 10 de 2025, Emenda Aditiva ao PL 04 do Executivo Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) aos imóveis locados pelo Município de Cataguases e utilizados para fins de administração direta , e dispõe sobre a remissão de débitos relativos a esses tributos. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Ricardo Dias. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 416, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 3 (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Emenda nº 7 de 2025, EMENDA Nº ___/2025 Ao Projeto de Lei nº 122/2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 122/2025 para incluir os Auxiliares de Serviços Gerais e os Fisioterapeutas entre os profissionais aptos à gratificação destinada aos integrantes da Estratégia Saúde da Família – ESF, assegurar a percepção integral da gratificação aos servidores com jornada reduzida por legislação municipal ou por serem pais ou responsáveis por crianças e pessoas com TEA, e estabelecer que os profissionais contemplados devem estar lotados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor solicitou a retirada e arquivamento da Emenda. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 8 - Emenda nº 8 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2025 Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho de equipe de Estratégia da Família e equipe Multidisciplinar, e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 4 Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Altera dispositivos da Lei municipal de nº 3.746/2009. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Autoriza conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 13 - Moção nº 71 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de SÉRGIO DE OLIVEIRA. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 827, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 72 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ RENATO HENRIQUES. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 828, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Moção nº 73 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ HELENO FARIA RAMOS. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Moção nº 74 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Simeone Paiva Pedro Cardoso Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 826, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarado pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; Considerações Finais: O Presidente, Vereador Vinicius Machado, convocou os Vereadores para duas Sessões Extraordinárias no dia 22 de dezembro, sendo uma às 09 horas da manhã e a outra às 17 horas, ambas para discutir e votar o Projeto de Lei Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 5 Complementar nº 35/2025 de autoira do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 19/12/2025 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 19/12/2025 Página 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA 15/12/2025 ÀS 18:30 HORAS EXECUTIVO: Mensagem de Veto: Nº 32/2025, ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega. Projetos de Lei: Nº 04/2025 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências Emenda Modificativa nº 09/2025 – Ao Projeto de Lei nº 04/2025 (Executivo). Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA Emenda Aditiva nº 10/2025 – Ao Projeto de Lei nº 04/2025 (Executivo) . Vereador RICARDO DIAS Nº 28/2025 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) aos imóveis locados pelo Município de Cataguases e utilizados para fins de administração direta , e dispõe sobre a remissão de débitos relativos a esses tributos. Nº 120 - Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019 (1ª Votação) Nº 122/2025 - Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho de equipe de Estratégia da Família e equipe Multidisciplinar, e dá outras providências. Emenda nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 122/2025 (Executivo). Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA Emenda nº 08/2025 ao Projeto de Lei nº 122/2025 (Executivo). Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO Nº 123/2025 - Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. Nº 134/2025 - Altera dispositivos da Lei municipal de nº 3.746/2009 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025. Vereador Vinicius Machado Vereadoor Júnio Valentim Presidente 1º Secretário PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – Tel: 3429-1900