| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 |
| Date | 2026-02-02 |
| native_id | 31 |
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Ata Eletrônica da 1012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 18:43 ; Encerramento: 02/02/2026 - 20:47 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Justificativas de Ausências na Sessão: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Ausência por Licença Médica Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.012 (milésima décima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, foi lida e aprovada na mesma sessão, por esse motivo não tivemos Ata para discussão e votação nesta Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, serviços de limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Independência, neste Município de Cataguases - MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 2026, Poda de seis árvores e a remoção de uma árvore, localizadas na Rua Onze, próximo ao nº 300, Bairro Santa Clara, neste Município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 3 de 2026, Construção de calçadas na Avenida Guido Marliere dando acesso a Rua Romualdo Menezes em frente à Escola Municipal Vigário Cassimiro no Bairro Menezes Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto as Secretarias competentes a necessidade de reforma do escadão, com instalação de corrimão e religação da iluminação pública, localizado na Rua Jesuína Ávila Thomé, no Bairro Thomé, neste Município de Cataguases – MG Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Altera dispositivos da lei n° 4.226/2015, que Declara área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Revoga Leis Municipais de números 5.072 e 5.123/25. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica. Autores: VINÍCIUS MACHADO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026 Página 1 Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), MARCOS DA COSTA GARCIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025, Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras providências. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2026 Concede Título de Mulher Destaque - “SANDRA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “ Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Fica concedido o Título de Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Clarice Aguiar Luquini . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Terezinha Machado Diniz De Souza Lima . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Institui o Programa de Saúde do Homem. Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Parecer de Comissão nº 103 de 2025, Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026 Página 2 Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025, Parecer da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Substitutivo nº 9 de 2025, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Parecer de Comissão nº 105 de 2025, Parecer CCJ ao Substitutivo ao PL 39/2025 - Verª Giovana Costa. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Parecer de Comissão nº 106 de 2025, Parecer Comissão Educação ao Substitutivo PL 39/2025 - Verª Giovana Costa Autor: CE - Comissão de Educação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Institui a obrigatoriedade do uso de coletores de resíduos sólidos em bueiros, visando à preservação ambiental e o não entupimento dos sistemas de esgoto no Município de Cataguases. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026 Página 3 Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Parecer de Comissão nº 107 de 2025, Parecer CCJ ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 9 - Parecer de Comissão nº 108 de 2025, Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; Considerações Finais: O Presidente, convocou os(as) Vereadores(as) para Audiência Pública a realizar no dia 05 de fevereiro, quinta-feira, às 18:30h, com assunto: Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 de autoria do Vereador Júnio Valentim. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026 Página 4 eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 03/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026 Página 5