br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

sessao nº 1012

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1012
Date 2026-02-02
native_id31

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 1012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 18:43 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 20:47 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA
APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO
GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Ausência por
Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.012 (milésima
décima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.       Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da Sessão
Ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, foi lida e aprovada na mesma sessão,
por esse motivo não tivemos Ata para discussão e votação nesta Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, serviços de limpeza e capina em
toda a extensão do Bairro Independência, neste Município de Cataguases - MG. Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 2026, Poda de seis árvores e a remoção de uma
árvore, localizadas na Rua Onze, próximo ao nº 300, Bairro Santa Clara, neste Município.
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 3 de 2026, Construção de calçadas na Avenida
Guido Marliere dando acesso a Rua Romualdo Menezes em frente à Escola Municipal
Vigário Cassimiro no Bairro Menezes Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de
2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto as Secretarias competentes a
necessidade de reforma do escadão, com instalação de corrimão e religação da iluminação
pública, localizado na Rua Jesuína Ávila Thomé, no Bairro Thomé, neste Município de
Cataguases – MG Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo:
12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026,
Altera dispositivos da lei n° 4.226/2015, que Declara área de Proteção Ambiental Serra da
Neblina no Município e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Revoga Leis Municipais
de números 5.072 e 5.123/25. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES -
Prefeito, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da
Lei Orgânica. Autores: VINÍCIUS MACHADO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026
Página 1
Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy), MARCOS DA COSTA GARCIA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025, Autor: Mesa Diretora - MD, Número
de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 3 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para
fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras
providências. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2026 Concede Título de Mulher Destaque -
“SANDRA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “ Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER
DESTAQUE DE CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias Autor:
VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Fica concedido o Título de
Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Clarice Aguiar Luquini . Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 13, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de
2026, Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a
Sra. Terezinha Machado Diniz De Souza Lima . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA
(Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14
- Requerimento nº 1 de 2026, Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de
Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases. Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ;
GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ;
RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Institui o
Programa de Saúde do Homem. Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 2 - Parecer de Comissão nº 103 de 2025, Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº
50/2025 - Ver. Henrique Thurram Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) -
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026
Página 2
Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA
- Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 3 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025, Parecer da Comissão de Saúde ao
Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho
de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Substitutivo nº 9 de 2025, Institui a Política
Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação
Ambiental - GTEA Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 -
Parecer de Comissão nº 105 de 2025, Parecer CCJ ao Substitutivo ao PL 39/2025 - Verª
Giovana Costa. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 6 - Parecer de Comissão nº 106 de 2025, Parecer Comissão Educação ao
Substitutivo PL 39/2025 - Verª Giovana Costa Autor: CE - Comissão de Educação, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Institui a obrigatoriedade do uso de
coletores de resíduos sólidos em bueiros, visando à preservação ambiental e o não
entupimento dos sistemas de esgoto no Município de Cataguases. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026
Página 3
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS
PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) -
Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Parecer de Comissão nº 107 de
2025, Parecer CCJ ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho
de Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Não ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 9 - Parecer de Comissão nº 108 de 2025, Parecer
Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo Autor: COSP -
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS
PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) -
Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Requerimento nº 1 de 2026,
Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius
Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o
Hospital de Cataguases. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) -
Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA
- Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente, convocou os(as) Vereadores(as) para Audiência
Pública a realizar no dia 05 de fevereiro, quinta-feira, às 18:30h, com assunto: Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025 de autoria do Vereador Júnio Valentim. Nada mais havendo
a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026
Página 4
eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente
com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
03/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 03/02/2026
Página 5

open original →