sessao nº 1014

Ata Eletrônica da 1014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 18:45 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
Ausência por Licença Médica ; MARCOS DA COSTA GARCIA / Ausência por Licença
Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.014
(milésima décima quarta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.                                   Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.013 Sessão Ordinária,
realizada no dia 09 de fevereiro de 2026. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou
dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação
em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.013 Sessão
Ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, em discussão e votação foi aprovada
por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 22 de 2026, Limpeza de bueiro bairro Santa
Clara Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 23 de 2026, Indicação de limpeza de bueiros
bairro Ibraim Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 24 de 2026, Pavimentação asfáltica
na Rua José Masieiro Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 73,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 25 de 2026, Indicação de poda e
limpeza de rua Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 74, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 26 de 2026, Realização de reparos
com o devido nivelamento na via pública pavimentada com (pedras), no trecho
compreendido ente os nºs 30 e 66 da Rua: Tenente Luiz Ribeiro localizada na Vila
Domingos Lopes, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número
de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 27 de 2026,
Recomposição asfáltica na Rua Sebastião Machado de Araújo, Bairro Santa Clara Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 28 de 2026, Recapeamento dos paralelepípedos da Rua
Geraldo Souza Pinto, Bairro Ibraim Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 29 de 2026,
Capina e limpeza da Rua Augusto Albuquerque e Rua Sebastião Fonseca, no Bairro
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Primavera Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 30 de 2026, Criar um programa de recreação
nas Escolas de ensino municipal. Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 31 de 2026,
Solicitação de Patrolamento – Estrada do Sítio Itajaí (após a propriedade do Sr. Zé Pio)
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 32 de 2026, Solicitação de Limpeza,
Capina e Roçada – Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho
Motoboy), Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 33 de 2026, Solicitação de Capina no Bairro São Diniz Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 34 de 2026, Solicitação de Capina no Bairro
Miguel Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 35 de 2026,
Solicitação de poda de árvores no Bairro Miguel Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 36 de 2026, Solicitação de Capina no Bairro São Sebastião
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 37 de 2026, Solicitação de
poda de árvores no Bairro Colinas Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 38 de 2026, Solicitação de Capina no Bairro Colinas Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 39 de 2026, Coloque uma ondulação
transversal na esquina da Rua Capitão João Pedro com a Rua José Esteves, no Bairro
Ibraim. Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 40 de 2026, Realização de capina, limpeza e
roçagem em toda extensão do Bairro Bom Sucesso, neste município Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 41 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja
verificado, junto à CATRANS a realização de um estudo técnico para implantação de uma
faixa de pedestres na Rua: Gama Cerqueira, nas proximidades do nº 141 na Vila Domingos
Lopes, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 42 de 2026,
Limpeza, capina, retirada de entulhos e pavimentação asfáltica em toda extensão das
RUAS do BAIRRO SÃO DINIZ. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica),
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 43
de 2026, Recapeamento asfáltico em toda extensão da RUA HENRIQUE ATHOUGUIA,
localizada no BAIRRO SOL NASCENTE . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica), Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 44 de 2026, Pavimentação asfaltica, bairro Bom Pastor. Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Estabelece diretrizes para a
promoção da limpeza urbana, da revitalização de espaços públicos e da educação
ambiental no Município de Cataguases, no âmbito do Programa “Bairro Limpo,
Comunidade Feliz”. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Instituto Silvano Alves Tomaz – Lions da Bola, e dá outras
providências. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL. (Liga
Esportiva de Cataguases) Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES -
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Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações, transparência,comunicação
prévia e justificativas técnicas por parte da COPASA - Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - acerca da interrupção, redução ou irregularidade no abastecimento de
água no Município de Cataguases/MG, e dá outras providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA
SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 28 - Requerimento nº 4 de 2026,
Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a reconstrução da calçada na
Avenida Meia Pataca, situada na Avenida Rotary Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica. Autores: VINÍCIUS MACHADO, ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho
de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), MARCOS DA COSTA GARCIA,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de 2026, Inclui o Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases
e dá outras providências. Autores: MARCOS DA COSTA GARCIA, ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno),
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram), JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes
com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Parecer de
Comissão nº 16 de 2026, Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, pela
legalidade e constitucionalidade, solicitando que em Redação Final seja corrigido "Seção
IIII por Seção IV. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por
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estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 5.149, de
30 de outubro de 2025, Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Emenda nº 11 de 2025, O Vereador
que esta subscreve no uso de suas atribuições regimentais apresenta EMENDA ADITIVA
ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim. Autor:
VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Substitutivo nº 7 de 2025,
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09 /2025 - Dispõe sobre alteração do § 2º
do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº
4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei
5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais
e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024. Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 805, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para fins de
faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras providências. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores
Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
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(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Parecer de Comissão nº 1 de 2026,
Parecer pela legalidade e constitucionalidade do PL Nº 03/2026 de autoria do Vereador
Ricardo Dias Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes
com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede Título de Mulher Destaque - “SANDRA
APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “ Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por
estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, HONRARIA MULHER DESTAQUE DE
CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias Autor: VINÍCIUS
MACHADO, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2026, Fica concedido o Título de Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a
Sra. Clarice Aguiar Luquini . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica),
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar
Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Asaf) - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Mulher Destaque
Pollyane Minarine Nunes Souza Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy),
Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar
Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026, Mulher Destaque Nilyê
Faria de Oliveira Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de
Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por
estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, Honraria Mulher Destaque Nayara
Mantovani Lacerda Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), Número de
Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por
estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, Honraria Mulher Destaque de
Cataguases Fernanda Silva de Souza Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram), Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2026, "Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE
CATAGUASES à Dra. Sonia Vargas de Farias Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA,
Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar
Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 23/02/2026
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DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, Concede o Título de
HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a ADRIANA SILVA DE ANDRADE
BIANCHI Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 34, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes
com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2026, Mulher Destaque LARISSA DA SILVA RODRIGUES
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os
Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2026, Mulher Destaque: Maria de Fátima Archetti Cruz Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2026, Mulher Destaque: Cristina de Lourdes Arquete Almeida Autor: GIOVANNI
GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa
e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 23/02/2026
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RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2026, Fica concedido o Título de HONRARIA A MULHER DESTAQUE DE
CATAGUASES a Regina Andrade Monteiro Lacerda. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2026, Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE
CATAGUASES a Joana D’arc Francisco Leal. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2026, Concede Honraria Mulher Destaque de Cataguases À Sra. Roseli Amélia de
Oliveira Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de
Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por
estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, Fica concedido Título de HONRARIA
MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a senhora: Neila José de Paula Autor:
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 46,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem
ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 25 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026, Honraria Mulher Destaque de
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 23/02/2026
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Cataguases - Maria Madalena de Paula Souza Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar
Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026, Concede titulo de
honraria de Mulher Destaque a Oneide Aparecida Ferreira Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa
e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2026, Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a ÍSIS
CAROLINE DE OLIVEIRA LOUREIRO FURTADO Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores
Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2026, Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a POLYANA
CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2026, Honraria Mulher Destaque de Cataguases - Malvina das Dores Altino de
Moraes Silva Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 23/02/2026
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com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 30 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 23 de 2026, Artigo 1º- Fica concedido o Título de HONRARIA
MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Alvina Esteves de Lima Mota Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 77,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem
ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 31 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026, MULHER DESTAQUE DO VEREADOR
RICARDO GERALDO DIAS - ROSILANE AMORIM DO BEM Autor: RICARDO GERALDO
DIAS, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar
Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026, MULHER DESTAQUE
DO VEREADOR RICARDO GERALDO DIAS - CHIRLENE FERREIRA DA SILVA GAIL Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores
Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 33 - Parecer de Comissão nº 14 de
2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade aos Projetos de Decretos Legislativos,
concedendo Honraria Mulher Destaque de Cataguases Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores
Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 23/02/2026
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(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 34 - Requerimento nº 2 de 2026,
Requer ao Poder Executivo Municipal de Cataguases e à Direção do Hospital de
Cataguases, informações formais, completas e devidamente documentadas acerca do
cumprimento das deliberações estabelecidas na Audiência de Conciliação realizada em 15
de janeiro de 2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 5007656-38.2025.8.13.0153, que
tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os
Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 35 - Parecer de Comissão nº 13 de
2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao Requerimento Nº 2/2026, de
autoria do Vereador Maguinho Nóbrega Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e
Josimar Branquinho, por estarem ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 36 - Substitutivo nº 3 de 2026,
Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, que Concede HONRARIA
MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Waldinéia Araújo Siervi Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 101, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem ausentes
com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 37 - Substitutivo
nº 4 de 2026, Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que concede
HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Elisangela Correa Simões.
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 104,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Não votaram os Vereadores Marcos Costa e Josimar Branquinho, por estarem
ausentes com justificativa Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
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MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: A Presidência da Câmara realizou a convocação do Secretário
Municipal de Saúde, Vinícius Franzone, para prestar esclarecimentos acerca da situação
do Hospital de Cataguases. O secretário compareceu acompanhado de sua equipe de
intervenção,Professor Jeferson Freitas, atual interventor do Hospital,  Senhora Dandara
Moreira, e Senhora Lúcia Gama. Motivo da Convocação: Esclarecimentos sobre a
intervenção e as dificuldades enfrentadas pelo Hospital de Cataguases. Necessidade de
dar transparência à população e aos servidores sobre informações relacionadas à gestão e
à situação financeira da instituição. Existência de audiência de conciliação junto ao
Tribunal de Justiça, com nova audiência designada para o dia 24. Principais
Determinações da Audiência de Conciliação: Contratação de Gestor Hospitalar: Prazo de
30 dias para apresentação de currículos; Exigência de formação em gestão pública;
Experiência comprovada na gestão de hospital com mais de 120 leitos. Abertura de Conta
Bancária Específica: Prazo de 5 dias úteis. Conta exclusiva para gestão de verbas públicas
destinadas ao custeio de urgência e emergência. Inclusão de repasse fixo mensal do SUS
(aproximadamente R$ 666.632,40), verbas de faturamento e demais recursos vinculados.
Revisão de Custos do Pronto-Socorro: Prazo de 30 dias. Levantamento detalhado dos
custos de manutenção do serviço de pronto atendimento e da rede de resposta.
Atualização dos valores constantes no termo de cooperação entre os entes públicos e
privados. Cumprimento das Determinações Judiciais: O Secretário Municipal de Saúde,
Vinícius Franzone, informou que as determinações estabelecidas na audiência realizada
em 15 de janeiro foram objeto de providências por parte da Secretaria e do Hospital de
Cataguases, destacando: Contextualização Jurídica:O hospital foi alvo de duas ações
judiciais, propostas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, posteriormente reunidas sob a condução da magistrada responsável, Dra. Luciana.
Foi realizada audiência com a participação de representantes do hospital, Prefeitura,
Procuradoria Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e interventora à época.
Contratação de Gestor Hospitalar: Foi acordado que todos os entes envolvidos
apresentarão currículos de profissionais com experiência compatível, os quais serão
analisados por comissão composta pelo Juízo, Ministério Público, Defensoria Pública,
representantes do Hospital, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, visando escolha
consensual. Abertura de Conta Específica: Informado que a conta bancária exclusiva para
movimentação dos recursos do pronto-socorro foi aberta dentro do prazo de cinco dias
estabelecido. Levantamento de Débitos e Plano de Pagamento: Os levantamentos dos
débitos trabalhistas e com fornecedores foram encaminhados à Procuradoria Municipal
para posterior envio ao Juízo, juntamente com plano de pagamento elaborado de acordo
com a capacidade financeira da instituição. Informações sobre Pagamentos Realizados: O
Secretário informou ainda que: Foram pagos os médicos especialistas referentes ao mês
de outubro; Foi quitado o vale-alimentação dos funcionários referente ao mês de
dezembro; Foi efetuado pagamento pendente à empresa MAN, relativo ao mês de
setembro; Estão em andamento tratativas com a Secretaria Municipal de Fazenda e com a
Câmara Municipal para viabilizar a utilização de emendas impositivas no custeio de
honorários médicos. Por fim, destacou que novos avanços e encaminhamentos serão
discutidos na audiência designada para a próxima terça-feira. Esclarecimentos sobre
Estrutura de Custos do Hospital O Secretário Municipal de Saúde destacou a necessidade
de transparência quanto aos custos operacionais do Hospital de Cataguases, esclarecendo
que, embora valores pontuais repassados ao hospital sejam relevantes, isoladamente não
suprem a complexidade das despesas mensais da instituição. Informou que: A folha de
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pagamento mensal dos serviços médicos obrigatórios ultrapassa R$ 1.000.000,00. O
hospital é classificado como unidade de nível III da rede de urgência e emergência,
atendendo, além de Cataguases, outros municípios da microrregião. Em razão dessa
classificação, é obrigatória a manutenção de profissionais como clínico geral, pediatra,
obstetra, ginecologista, ortopedista, cirurgião geral e anestesista. Há exigência de médico
plantonista em UTI 24 horas, médico responsável pela Sala de Recuperação Pós￾Anestésica (RPA) e médico horizontal para acompanhamento de pacientes internados.
Foram realizadas adequações para cumprimento de normas técnicas e sanitárias, inclusive
exigências da Anvisa e da rede de urgência e emergência, como a contratação de médico
para RPA e adequação do serviço de hemodiálise. Além das despesas com pessoal médico,
existem custos contínuos com insumos hospitalares, medicamentos, oxigênio, materiais e
demais itens indispensáveis ao funcionamento da unidade. Apresentação de Currículos
para Gestor Hospitalar: Em relação à contratação do gestor hospitalar: Foi esclarecido
que não há limite fixado para quantidade de currículos a serem apresentados. Cada ente
participante (Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Juízo e Hospital) poderá
apresentar nomes para apreciação conjunta. Os currículos serão analisados em reunião
designada, visando escolha consensual. Foi aberto convite público para que vereadores ou
demais interessados apresentem, até a data estipulada, currículos de profissionais que
atendam aos requisitos mínimos definidos judicialmente. Levantamento de Custos de
Manutenção O Secretário confirmou que já foram iniciados estudos e levantamentos
referentes aos custos de manutenção do hospital, conforme determinação judicial, sendo
que os dados preliminares foram discutidos e serão aprofundados para apresentação
formal na audiência subsequente. Publicidade dos Documentos Foi informado que o
levantamento dos custos do pronto-socorro e o relatório de débitos serão apresentados na
reunião designada e que tais documentos serão encaminhados em resposta ao
requerimento formulado pela vereadora Cristina, sendo anexados oficialmente para
conhecimento público. Situação dos Débitos Trabalhistas: O Secretário esclareceu que o
hospital enfrenta déficit financeiro mensal, destacando: Déficit superior a R$ 600.000,00
apenas no setor de pronto-socorro; Comprometimento mensal superior a R$ 500.000,00
com empréstimos e acordos firmados em gestões anteriores, ressaltando que a atual
intervenção não realizou novos empréstimos; Parte desses valores impacta diretamente o
custeio do pronto-socorro. Em relação aos débitos com funcionários, foram apresentados
os seguintes valores aproximados: Vale-alimentação (ticket): R$ 215.000,00; 13º salário:
aproximadamente R$ 2.200.000,00; FGTS e INSS: aproximadamente R$ 1.100.000,00;
Empréstimos consignados: informados como quitados e em dia. O Secretário afirmou que
a administração estuda alternativas para captação de novos recursos a fim de equilibrar
as contas e possibilitar a quitação dos débitos existentes. Foi mencionada a publicação da
Portaria nº 10.169 pelo Ministério da Saúde, a qual poderá representar auxílio financeiro
às entidades que prestam serviços ao SUS. O Secretário destacou a defasagem da tabela
SUS e solicitou apoio dos vereadores junto a parlamentares para viabilizar aportes
adicionais de recursos ao hospital. Questionado sobre a possibilidade de regularização dos
débitos a curto prazo, o Secretário informou que, após a avaliação detalhada dos custos do
pronto-socorro e da estrutura geral, a administração busca medidas para alcançar maior
equilíbrio financeiro, visando a quitação gradual das pendências trabalhistas. O Secretário
informou que, na audiência designada para o dia 24, será validado o levantamento de
custos junto aos entes envolvidos, com posterior discussão em nível microrregional.
Esclareceu que atualmente há termo de cooperação pelo qual o Município de Cataguases
e outros quatro municípios aportam, conjuntamente, o valor mensal de R$ 424.000,00 ao
hospital. Informou ainda que será realizada atualização desses valores, com objetivo de
ampliar a receita da instituição e possibilitar maior equilíbrio financeiro. Foi destacado
que o Ministério Público, intermediador das tratativas, já sinalizou intenção de agendar,
na semana seguinte, reunião com todos os municípios envolvidos. Questionado sobre a
participação das Câmaras Municipais, o Secretário informou que verificará a possibilidade
junto ao Procurador-Geral do Município. Em questionamento acerca da transparência das
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informações, foi ressaltada a importância da publicidade dos atos e da prestação de contas
à população e aos vereadores. O Secretário reconheceu que o hospital enfrentava
histórico de inconsistências nas informações financeiras, relatando que: Havia divergência
entre dados apresentados por diferentes setores; Foram identificados registros de dívidas
sem lastro contratual ou comprovação de prestação de serviços; Está sendo realizado
trabalho técnico de revisão e organização financeira, com apoio de empresa especializada
em contabilidade e gestão financeira. Informou ainda que, no período inicial da
intervenção, foi publicado balancete anual do hospital, disponibilizado à população, e que
a atual gestão busca aprimorar os mecanismos de controle interno e consolidação de
dados, inclusive com revisão detalhada dos custos do pronto-socorro. Por fim, destacou
que as medidas adotadas visam garantir maior clareza, confiabilidade das informações e
transparência na gestão hospitalar. O Secretário informou que, após a consolidação
definitiva dos dados financeiros e validação técnica das informações, os números serão
amplamente divulgados à população, de forma clara e sem distorções, ressaltando que os
dados também integram processos judiciais em andamento, exigindo precisão e
fidedignidade. O Professor Jeferson, atual interventor do hospital, fez uso da palavra e
destacou: Compromisso com a transparência integral das informações financeiras;
Realização de análise detalhada dos custos, já encaminhada ao Ministério Público;
Estruturação dos dados por categorias (funcionários, medicamentos, materiais de
consumo, empréstimos, entre outros), com discriminação da origem e destinação dos
recursos; Identificação de inconsistências contábeis anteriores, inclusive registros
possivelmente duplicados ou sem lastro documental; Constatação de déficit financeiro
superior ao inicialmente apontado; Existência de débitos históricos relevantes,
especialmente com contas de água e energia elétrica, estimadas em aproximadamente R$
250.000,00 mensais, acumuladas ao longo dos anos; Elaboração de conciliação financeira
referente ao mês de dezembro, ainda em fase final de validação, apresentando divergência
técnica aproximada de R$ 3.000,00 em universo superior a R$ 3.500.000,00, considerada
irrelevante do ponto de vista contábil, mas que será devidamente ajustada. O interventor
ressaltou que eventuais erros técnicos são passíveis de correção, porém irregularidades
ou fraudes não serão toleradas, estando sujeitas às medidas cabíveis. Foi esclarecido que
parte dos valores disponíveis em caixa refere-se a recursos vinculados por emendas
parlamentares, com destinação específica (como aquisição de medicamentos ou custeio de
cirurgias eletivas), não podendo ser utilizados para pagamento de folha ou quitação de
débitos trabalhistas. O interventor assumiu o compromisso de encaminhar mensalmente
as informações financeiras detalhadas à Prefeitura e aos órgãos competentes, bem como
verificar, junto ao setor jurídico, a forma adequada de publicidade dos dados, reforçando
que a transparência é instrumento fundamental para prevenir irregularidades.
Questionado sobre possível atraso em empréstimos consignados, foi afirmado que os
empréstimos consignados encontram-se em dia, com vencimento previsto para o dia 20, já
havendo recursos provisionados para pagamento, no valor aproximado de R$ 103.000,00 a
R$ 104.000,00. O interventor colocou-se à disposição para encaminhar o respectivo
comprovante de pagamento, a fim de afastar informações divergentes sobre eventual
atraso. A equipe de intervenção é vinculada e remunerada pelo próprio hospital. O
interventor, no momento, exerce a função de forma voluntária, sem remuneração, até
formalização contratual. Após eventual contratação, haverá definição formal de carga
horária conforme estrutura administrativa da instituição. O interventor é o responsável
legal pelas decisões administrativas no período de intervenção. Foi informado que os
dados financeiros e balancetes serão tornados públicos, observando-se os limites da
legislação vigente, especialmente quanto à proteção de dados pessoais (LGPD). Assim:
Poderão ser divulgados valores globais de despesas, inclusive folha de pagamento por
setor; Não poderão ser divulgados nomes vinculados a salários individualizados, por se
tratar de entidade privada sob intervenção. Foi ainda mencionado que, conforme
legislação estadual recentemente aprovada (Lei nº 25.640, de 18 de dezembro de 2025 –
MG), instituições filantrópicas contratualizadas passam a ser fiscalizadas pelo Tribunal de
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Contas, ampliando a exigência de publicidade dos dados. Informado que: Não houve
substituição integral da contabilidade, mas contratação de empresa especializada na
gestão contábil de santas casas, denominada Audic. A auditoria é realizada por empresa
independente, cujo contrato consta em relatório anterior da intervenção, comprometendo￾se a encaminhar documentação, se solicitado formalmente. Eventuais contratos poderão
ser encaminhados em resposta a requerimento. Foi esclarecido que houve ajustes no
fechamento de faturamento, especialmente relacionado a serviços SUS, que possuem
prazo de até três meses para regularização. A situação foi informada como resolvida. O
interventor afirmou que os dados financeiros já se encontram organizados e podem ser
apresentados, inclusive por meio digital, ressaltando que pequenas divergências técnicas
ainda estão sendo ajustadas antes da divulgação definitiva. Esclareceu que a auditoria
independente visa aumentar a confiabilidade das informações, embora não represente
garantia absoluta, reforçando o compromisso da intervenção em disponibilizar dados
completos, consistentes e com máxima transparência à sociedade. Foi esclarecido que o
Professor Jeferson foi designado interventor por meio de decreto datado de 28 de janeiro,
não se tratando de cargo efetivo com remuneração no momento. Informou que atua
atualmente de forma voluntária, com dedicação aproximada de 30 horas semanais, entre
atividades presenciais e remotas. O interventor destacou que, embora esteja há curto
período na função, assumiu compromisso público de, no prazo máximo de um mês,
disponibilizar relatório financeiro consolidado, em formato digital (PDF), devidamente
assinado pelos responsáveis, contendo: Demonstrativos financeiros; Extratos bancários;
Dados de folha de pagamento (valores globais); Indicadores como headcount, turnover e
inadimplência; Informações detalhadas sobre receitas e despesas. O interventor assumiu
compromisso de disponibilizar material consolidado e validado no prazo de até um mês a
contar de sua posse, reforçando que o objetivo é alcançar máxima precisão e
responsabilidade nos dados apresentados. O vereador Maguinho Nóbrega solicitou que,
após conclusão, o relatório seja encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
A Sra. Lúcia Gama apresentou-se como enfermeira com 33 anos de experiência no serviço
público, atuando majoritariamente na área de gestão. Informou que sua função no hospital
é integrar e acompanhar os setores assistenciais, promovendo articulação entre equipes,
identificando necessidades de materiais, fluxos e melhorias na prestação do atendimento.
Ressaltou que atua na busca por maior integração entre os profissionais — médicos,
enfermagem e demais categorias como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos,
nutricionistas e assistentes sociais — visando atendimento mais humanizado e eficiente.
Destacou ainda melhora no ambiente organizacional e maior adesão dos colaboradores às
rotinas implantadas. Foi esclarecido que as atividades da equipe são interligadas,
especialmente nas áreas financeira e administrativa. O interventor informou que: Foi
realizado inventário completo da farmácia hospitalar; O estoque atual de medicamentos
está estimado em aproximadamente R$ 700.000,00; Está sendo implantado sistema de
inventário rotativo, com conferência periódica de itens por lote e validade; O objetivo é
fortalecer o controle interno, evitar inconsistências e assegurar maior rigor na gestão de
estoque. Foi ressaltado que as medidas adotadas visam aprimorar a governança
administrativa, reduzir riscos de falhas e garantir maior eficiência operacional. O
interventor detalhou as ações adotadas nos primeiros dias de gestão, destacando:
Centralização das compras, determinando que toda aquisição passe previamente pela
administração para autorização, visando maior controle e rastreabilidade; Revisão de
contratos, incluindo despesas como água e outros custos operacionais; Análise de
contratos médicos e adequações para garantir contrapartidas financeiras quando cabíveis;
Eliminação de fragilidades contratuais que permitiam uso de recursos do hospital sem
previsão formal; Estudo detalhado de custos, com identificação de que as despesas são
significativamente superiores às receitas; Implantação de medidas de controle financeiro e
fluxo de caixa; Desenvolvimento de projeto de energia solar, com estimativa de redução
aproximada de R$ 10.000,00 mensais em conta de energia, atualmente na faixa de R$
130.000,00. O interventor ressaltou que, apesar das iniciativas, a situação financeira é
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crítica, com receitas insuficientes para cobrir integralmente as despesas, especialmente
folha de pagamento e encargos. Declarou que a prioridade absoluta é a regularização dos
pagamentos aos colaboradores. Informou ainda que realizará reunião específica para
revisão e atualização da estrutura de custos hospitalares, pois há indícios de defasagem
nos valores atualmente praticados. A Sra. Dandara informou que está atuando: No
controle interno; No levantamento de profissionais por setor e respectivas atribuições; Na
identificação de falhas sistêmicas que impactam faturamento e controle de estoque; Na
autorização de compras; No acompanhamento dos setores operacionais; No apoio direto à
farmácia, financeiro, faturamento e compras; Em análises técnicas para subsidiar as
decisões do interventor. Relatou dedicação integral às atividades, inclusive em finais de
semana, destacando o compromisso com a reorganização institucional. O Vereador Júnio
Valentim destacou a importância de abrir a instituição para a comunidade para captação
de recursos e engajamento social; Sugestão de aplicar estratégias de marketing e
comunicação para melhorar arrecadação e transparência no hospital, incluindo troco
solidário em supermercados e divulgação de doações; Reforço sobre a situação delicada
dos funcionários, que trabalham sem receber ou com pagamentos atrasados, demandando
empatia e atenção; Incentivo para que a gestão continue transparente e colaborativa,
permitindo que doadores e cidadãos entendam para onde os recursos vão. O vereador
perguntou sobre ações de marketing e captação de recursos, e foi informado que já há
planejamento para envolvimento de empresas de marketing, revisão de contratos e
medidas jurídicas para otimização financeira. A equipe da intervenção informou:
Planejamento de campanhas de marketing focadas em doações e transparência;
Continuidade de ações como o troco solidário, que tem gerado recursos recorrentes para o
hospital; Revisão de contratos e acompanhamento jurídico para garantir eficiência e
legalidade na arrecadação; Planejamento de medidas para aumentar confiança da
população, de forma que a transparência e o acompanhamento sejam visíveis. Resumo das
Ações de Transparência e Administração: Manutenção de controles internos e inventário
rigoroso; Revisão de contratos e centralização das compras; Monitoramento de custos
operacionais e folha de pagamento; Planejamento de ações de marketing e captação de
recursos; Comunicação direta com vereadores e população para prestação de contas e
acompanhamento das demandas; Reconhecimento da importância do diálogo constante e
transparente como ferramenta de gestão eficiente. Está prevista para março uma ação
dentro do hospital com dois funcionários arrecadando alimentos no supermercado Morais.
O que for arrecadado dentro do hospital será dobrado como incentivo à participação
interna; A intervenção já mantém contato com empresas e campanhas de marketing para
captação de recursos, buscando ampliar doações e promover transparência nos repasses.
Foi ressaltada a necessidade de mobilizar não apenas vereadores de Cataguases, mas
também das cidades atendidas pelo hospital, para destinar emendas parlamentares à
instituição, aumentando o repasse de recursos; a intervenção reforçou que o hospital
recebe R$ 424.000 em emendas, sendo 90% proveniente da prefeitura de Cataguazes, mas
que ainda é insuficiente para cobrir despesas operacionais e investimentos. O interventor
destacou que, diferente de uma empresa comum, o hospital não pode simplesmente
demitir funcionários quando faltam recursos, devido à necessidade de manter
especialidades médicas e equipes completas para atendimento adequado. Foi confirmado
que, na intervenção realizada em 16 de abril de 2024, muitos documentos foram
encontrados queimados na Fazenda da Fumaça; apesar disso, a prioridade da equipe tem
sido olhar para frente, focando em melhorias no hospital, assistência à população e
cumprimento das normas legais com acompanhamento do Ministério Público, Polícia Civil
e Polícia Federal. O secretário detalhou várias melhorias realizadas: Recursos humanos e
serviços: Implementação de fisioterapia 24h e fonoaudiologia na UTI; Fortalecimento da
equipe de hemodiálise; Montagem de equipe de resposta rápida no pronto-socorro;
Regularização e certificações: Correção de 263 inconformidades, possibilitando emissão
de alvará sanitário; Obtenção do CEBAS, garantindo isenção de tributos; Infraestrutura:
Ar condicionado em quartos SUS (PV9) e reforma em maternidade; Implementação de
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cirurgias eletivas e técnicas avançadas como curativo a laser; Atendimento de alta
complexidade: Habilitação para atendimento de AVC tipo 1, com uso de trombolítico para
reduzir sequelas; Implantação de metodologia LIN nas emergências, com capacitação do
Hospital Albert Einstein; Preenchimento completo de plantões na rede de urgência e
implantação do prontuário eletrônico; Oftalmologia: Fase final de habilitação para
consultas de alto complexidade, já iniciadas. O hospital possui convênios com CCI,
Pisseng, Unimed, Bradesco, Copasa, entre outros; 10º andar é destinado a atendimentos
por convênios, enquanto o PV9 é exclusivo para SUS; a geração de receita ocorre por meio
desses convênios, complementando o orçamento do hospital. Quanto ao Oncológico, a
fundação responsável fez todo o projeto de engenharia e planta, incluindo orçamento
preliminar; o projeto foi inscrito no FIS (Fundo de Investimento em Saúde), equivalente a
um novo PAC via financiamento; A prefeitura já foi habilitada e agora aguarda propostas
de bancos para financiar a reforma; o 8º andar será destinado ao braço oncológico do
hospital, permitindo que Cataguazes receba atendimento local especializado. Não existem
cargos de intervenção pagos pelo hospital; apenas o interventor e comissão de intervenção
da prefeitura participam da gestão; cargos do hospital continuam sendo pagos pelo
próprio hospital; Terceirizados: contratação mediante três cotações, escolhendo a menor,
de forma dinâmica e similar à licitação; Emendas parlamentares são destinadas conforme
plano de trabalho aprovado, principalmente para rede de urgência e emergência, insumos,
oxigênio e pagamento de médicos; Garantia de repasse de valores a médicos terceirizados
é assegurada; Os consignados dos funcionários estão em dia, com pagamento
programado; Não há risco de desassistência à população; todos os plantões médicos estão
cobertos; Assistência ao paciente nunca foi interrompida, mesmo em períodos de atraso de
pagamento de médicos; A gestão faz pagamento escalonado, mas garante cobertura total
dos atendimentos. Está sendo elaborado um relatório detalhado de gastos, receitas e
despesas; Existe um fundo municipal de saúde que engloba verbas nacionais, estaduais e
municipais; Considerando algumas destinações específicas, já se identificou déficit de R$
42.000, mostrando que a gestão precisa equilibrar receitas e despesas. Situação
Financeira do Hospital: O déficit de R$ 42.000 inicialmente apresentado não reflete a
totalidade da situação. Contas de energia, água e outras despesas ainda não estavam
incluídas; Folha de pagamento de R$ 1.528.000 não foi quitada integralmente; Há dívidas
relacionadas a medicamentos, materiais, empréstimos consignados e produtos de cozinha;
Fundo municipal de saúde não é suficiente para cobrir todas as despesas; Receitas de
convênios são pequenas e não equilibram o déficit; Toda movimentação financeira está
sendo detalhada e ficará à disposição dos vereadores e da população para transparência;
Gestão enfatiza que, apesar de limitações financeiras, não há desassistência à população,
e os pagamentos são escalonados conforme disponibilidade de verbas. Todos os dados
financeiros, desde pequenos insumos até cirurgias, estão sendo detalhados para
fiscalização. Alguns médicos utilizam o hospital para atendimentos particulares, enquanto
a população SUS utiliza áreas específicas (PV9 e 10º andar). Questões sobre locação de
espaço para médicos e atendimento particular ainda são detalhadas para garantir clareza
à população. O Vereador Vinicius Machado, informou que fará requerimentos solicitando
informações a respeito de valores pagos à equipe de intervenção; Contratos com a
empresa de contabilidade e com a empresa de auditoria recentemente contratadas; Toda a
documentação pertinente das empresas Irmansu e MAN. Esses requerimentos serão
encaminhados à Secretaria de Saúde e ao Hospital de Cataguases, garantindo
transparência e fiscalização por parte dos vereadores e da população. O Presidente
agradeceu a presença do Secretário de Saúde e de toda sua Equipe. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
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Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
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