| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 |
| Date | 2026-02-23 |
| native_id | 34 |
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Ata Eletrônica da 1015ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 18:42 ; Encerramento: 23/02/2026 - 21:40 Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS DA COSTA GARCIA / Ausência por Licença Médica Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 001/2026 - Convite - Assunto: Convite para participação no Dia D de combate ao mosquito AEDES AEGYPTI, a ser realizado no dia 28/02/26, de 9 às 13h, na Chácara Dona Catarina, Centro.; Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.015 (milésima décima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.014 Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.014 Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 45 de 2026, Solicitação de ampliação do número de funcionários destinados ao Distrito de Sereno. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 46 de 2026, Execução de obra de calcamento no final da Rua Alcides Pereira. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 47 de 2026, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Que sejam tomadas as devidas providências no sentido realização de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso a comunidade de SINIMBU, pela estrada do Horto Florestal Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 48 de 2026, Secretaria de Serviços Urbanos Que sejam tomadas as devidas providências no sentido realização de serviços de capina ao longo da Rua Otávio Rocha, especialmente nas proximidades do escadão; e se possível instalação de corrimão no escadão existente na referida via no Bairro Paraiso. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 49 de 2026, Capina e limpeza na Rua Marlene e Rua Amélia, Bairro Dico Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 1 Leite. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 50 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA, E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Bandeirantes I, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 51 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA, E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Bandeirantes II, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 52 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços da realização de CAPINA, LIMPEZA, E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Morada da Serra, neste município Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 53 de 2026, Indicação Retirada de Terra Rua Americo Bairro Dico Leite Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 54 de 2026, Realização de serviços de patrolamento e demais providências necessárias como Manutenção nas estradas Rurais localizadas nas proximidades do bairro São Diniz sentido ao Bairro Marote. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 55 de 2026, Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 56 de 2026, Patrolamento – Estrada Rural da Laginha passando pela Roda D’água ate a estrada do São Pedro. Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 57 de 2026, Solicitação de Patrolamento – Estrada Distrito de Aracati do Bosque até a Estrada do Brumari,. Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 58 de 2026, Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro São Vicente Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 59 de 2026, Solicitação de Limpeza com Máquina e Roçada – Campo do Bairro Justino Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 60 de 2026, Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro Riguete Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026, Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cataguases. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 18 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 19 - Requerimento nº 5 de 2026, Execução da obra de pavimentação asfáltica da Rua Wadhi Miguel João, localizada no Distrito de Sereno. Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 20 - Requerimento nº 6 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 2 Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 21 - Requerimento nº 7 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 22 - Requerimento nº 8 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 23 - Requerimento nº 9 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 24 - Requerimento nº 10 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 25 - Requerimento nº 11 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 26 - Requerimento nº 12 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 27 - Requerimento nº 13 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 28 - Requerimento nº 14 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 29 - Requerimento nº 15 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 3 requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Requerimento nº 16 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 31 - Requerimento nº 17 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 32 - Requerimento nº 18 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que: Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Institui a Semana de Conscientização ao combate ao fumo durante a gravidez no âmbito do Município de Cataguases-MG Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Parecer de Comissão nº 119 de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 4 TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Parecer de Comissão nº 120 de 2025, Parecer legalidade e constitucionalidade PL 56/25 de autoria do Ver.Ricardo Dias Autor: CE - Comissão de Educação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Parecer de Comissão nº 121 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Preventiva nas Comunidades Rurais do Município de Cataguases e dá outras providências. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Parecer de Comissão nº 117 de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Parecer de Comissão nº 118 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 5 Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a proibição do uso de armas de munição de gel, e objetos potencialmente lesivos nas Escolas Municipais de Cataguases e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 - Parecer de Comissão nº 113 de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 73/2025 de autoria do Ver. Willian Asaf Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Parecer de Comissão nº 114 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 73/25 de autoria do Ver. Willian da Asaf Autor: CE - Comissão de Educação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Parecer de Comissão nº 115 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 73/2025 de autoria do Ver. Willian Asaf Autor: CSP - Comissão de Segurança Pública, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de submissão à Câmara Municipal de todos os processos de desapropriação realizados pelo Poder Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 6 Executivo Municipal, com a realização de audiências públicas prévias, e dá outras providências. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor retirou o projeto para adequação. ; 13 - Parecer de Comissão nº 116 de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 76/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: Solicitou a retirada por se tratar de parecer ao projeto de lei nº 76/2025, que foi retirado de pauta para adequação. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Institui a semana Municipal de incentivo ao uso da bicicleta no município de Cataguases e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 15 - Parecer de Comissão nº 17 de 2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 102/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 16 - Parecer de Comissão nº 122 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 102/2025 de autoria do Ver. Willian da Asaf Autor: CE - Comissão de Educação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 7 MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 18 - Parecer de Comissão nº 97 de 2025, Parecer CCJ ao PL 129/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 19 - Parecer de Comissão nº 9 de 2026, O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, Vereador Willian da Asaf. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 4.176, de 12 de novembro de 2014 Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 21 - Parecer de Comissão nº 19 de 2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 04/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 22 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a reconstrução da calçada na Avenida Meia Pataca, situada na Avenida Rotary Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 8 GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 23 - Parecer de Comissão nº 18 de 2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao Requerimento n] 04/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 24 - Moção nº 1 de 2026, Pelo falecimento do Senhor MARCO AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; Ocorrências da Sessão: Estiveram presentes à Sessão o Secretário da Fazendo, Senhor Tiago Reis e o Procurador do Municipio, Dr. Alcino Carvalho para explanar sobre prestação de serviços da Copasa em Cataguases, especialmente problemas recorrentes no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, e a forma como a Prefeitura e a Câmara pretendem lidar com isso. O Secretário, explicou que a Prefeitura realizou recentemente um processo de licitação para substituir a Copasa na prestação dos serviços de água e esgoto no Município. Ele destacou que a licitação transcorreu dentro da normalidade, com participação de várias empresas, e que uma nova empresa foi selecionada como vencedora, a Atlantis Saneamento Ltda o que abre caminho para que Cataguases deixe de depender da Copasa. Segundo ele, com a conclusão do processo licitatório e a eventual assinatura do contrato, o Município passa a ter maior autonomia para gerir os serviços de saneamento, o que é visto como uma resposta à insatisfação da população com falhas no abastecimento e atendimento. O Secretário informou que a Copasa comunicou ao Município que, em caso de rompimento contratual por meio de encampação, conforme previsão legal, haveria obrigação de indenização. Segundo relatado, a empresa alega que o Município deveria pagar aproximadamente R$ 114 milhões, valor que corresponderia a supostos investimentos realizados em Cataguases. O Secretário ponderou, em caráter pessoal, que considera o montante elevado e questionável, afirmando não acreditar que os investimentos alegados correspondam ao valor informado, destacando que, em sua avaliação, os danos e prejuízos à infraestrutura urbana seriam superiores aos investimentos realizados. O Procurador reafirmou a posição da administração municipal de que a Copasa não tem cumprido satisfatoriamente o contrato de concessão, apontando falhas na execução e atendimento ao cidadão ao longo dos anos. Foram mencionadas ações jurídicas e administrativas movidas pelo Município ao longo dos últimos anos para tentar rescindir o contrato ou melhorar suas cláusulas, em razão do histórico de problemas no serviço. O Procurador também reforçou que a Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 9 substituição da Copasa por outra empresa, a partir do processo licitatório, é uma resposta legal e administrativa às reclamações da população e à falta de resultados da concessionária. Durante o uso da palavra, os vereadores destacaram: Relatos de constantes interrupções no abastecimento de água em diversos bairros. Reclamações quanto à demora no atendimento de solicitações e reparos. Questionamentos sobre a ausência de investimentos estruturais visíveis na rede de distribuição. Insatisfação quanto à cobrança regular das tarifas mesmo diante das falhas apontadas. Apoio à realização de processo licitatório promovido pelo Poder Executivo para substituição da concessionária. Defesa de fiscalização rigorosa do contrato vigente até eventual transição. Proposição de acompanhamento sistemático, por parte do Legislativo, da futura empresa a ser contratada. Solicitação de garantias formais quanto à continuidade e melhoria dos serviços prestados à população. Os Vereadores manifestaram entendimento majoritário quanto à necessidade de mudanças na gestão dos serviços de saneamento no município, enfatizando a prioridade de assegurar regularidade no abastecimento, melhoria da qualidade do serviço e maior transparência contratual. O Presidente reforçou que a Câmara acompanhará os desdobramentos administrativos e jurídicos relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico no Município. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cataguases Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vinicius Machado Costa de Oliveira / AGIR ____________________ 1° Vice-Presidente: Ana Cristina Dos Santos Romão / PT ____________________ 1° Secretário: JÚNIO VALENTIM / PDT 25/02/2026 Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https:// www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 25/02/2026 Página 10