sessao nº 1017

Ata Eletrônica da 1017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 09:05 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 09:45 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.017 (milésima
décima sétima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.         Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.016 Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de março
de 2026. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem
conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade. Colocada a Ata 1.016 Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de março de
2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 67 de 2026, O vereador Willian da Asaf, no
uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração,
solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, seja realizada a Retirada de Entulhos no Bairro Vila Reis, em toda a sua
extensão. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 68 de 2026,
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos a inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA, E
MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS em toda extensão da Vila Domingos Lopes, neste
município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 70 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão
na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA GERAL, E MANUTENÇÃO
NAS VIAS em toda extensão do Bairro Menezes, neste município. Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 71 de 2026, Determinar, por meio da Secretaria de
Serviços Urbanos , que se proceda com pavimentação asfáltica em toda extensão da RUA
AMELIA no BAIRRO DICO LEITE , sem esquecer também de proceder com capina ,
limpeza e retirada de entulhos em logradouros públicos, com extrema urgência, a pedido
dos moradores que necessitam desse importante serviço público, visando, assim, zelar
pelo bem estar e segurança da população. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA
(Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
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Indicação nº 72 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos quanto à instalação de 04 (quatro) braços de
iluminação pública com luminárias nos postes localizados na Rua Sebastião Sierve, na
proximidade do nº 60 no Bairro Bom Sucesso, neste Município de Cataguases. Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 73 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que
seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na
programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA GERAL, E MANUTENÇÃO
NAS VIAS em toda extensão do Bairro Menezes, neste município. Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 74 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja
verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação
de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA GERAL, E RECAPIAMENTO em toda
extensão do Centro da cidade, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 75 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços a
realização de CAPINA, LIMPEZA GERAL, e RECAPIAMENTO em toda extensão do Bairro
Thomé, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 76 de 2026, O
vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o
devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada o reparo na calha de escoamento
no Bairro Carijós, na Rua Sergipe Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 77 de 2026, Que sejam tomadas as devidas providências quanto a
realização de ações de poda das árvores na Rua Coronel Antônio Augusto de Souza Bairro
Vila Tereza Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 78 de 2026, Que sejam tomadas
as devidas providências quanto a realização de ações de limpeza geral e capina por toda
extensão da Rua Coronel Antônio Augusto de Souza Bairro Vila Tereza Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 79 de 2026, Que sejam tomadas as devidas
providências quanto a de captação de água pluvial, desentupimento de bueiros e
verificação técnica para possível instalação de novos pontos de captação de águas pluviais
na seguinte localidade; Rua Frederico Rossini, Bairro Menezes Autor: JÚNIO ELIAS DA
SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 80 de 2026, Limpeza do Beco do Louro no bairro Leonardo Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 81 de 2026, Indicação de limpeza do Beco do Fruta
Pão no bairro Leonardo Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 180,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 82 de 2026, Limpeza da rua
Antenor Garcia no bairro Guanabara Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 83 de 2026,
Limpeza da Rua Expedito Liberato Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 84 de 2026,
Limpeza da rua Mariquinha Esquitini Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 85 de 2026,
Limpeza da Rua Romulo Laprea bairro Guanabara Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA,
Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
86 de 2026, Poda de árvore em toda extensão da Escola Municipal Prefeito José Esteves
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 87 de 2026, Pintura de toda extensão da
Escola Municipal Prefeito José Esteves e de sua quadra Autor: FELIPE RAMOS VILAS
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SOUZA, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 88 de 2026, Que sejam tomadas as devidas providências quanto à poda de
árvores localizadas na Rua Alfredo Barroso, nº 72, no Centro (próximo ao Aquacenter),
bem como, se possível, a verificação e realização de poda em toda a extensão da referida
rua. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 89 de 2026, Que sejam tomadas as
devidas providências quanto à limpeza e capina em toda a extensão da Rua Manoel A.
Pereira, localizada no Bairro Colinas. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número
de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 90 de
2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA,
LIMPEZA GERAL, E RECAPIAMENTO ASFALTICO NAS VIAS PÚBLICAS em toda extensão
do Bairro Haidee, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
91 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos a reconstrução do canteiro central na Avenida das Indústrias nas
proximidades do nº. 270, no Bairro Santa Clara, neste município. Autor: JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 92 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja
verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a realização de serviços de
CAPINA, LIMPEZA, DESINTUPIMENTO DOS BUEIROS, E RECAPIAMENTO ASFALTICO
em toda a extensão da Rua Vereador Célio Moreira da Costa no Bairro Santa Clara, neste
município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 193,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 93 de 2026, Sugere ao
Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a
inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA GERAL, E
RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Pouso Alegre, neste município.
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Parecer Prévio Tribunal de Contas MG nº 1 de 2026,
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG - Processo nº 1188469 Exercício 2024 Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Pertinentes ;
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre o regime de
responsabilidade e a obrigatoriedade de recomposição de pavimentos e logradouros
públicos no Município de Cataguases, institui penalidades em Unidades Fiscais do
Município (UFM). Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
às Comissões Pertinentes ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Institui o
Protocolo Municipal de Atendimento e Acolhimento ao Estudante com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada do Município de Cataguases
e dá outras providências. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Pertinentes ; 30 - Requerimento nº 23 de 2026,
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA RIO MEIA PATACA --- VEREADOR GIOVANNI GROPO
TOLEDO Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Pertinentes ; 31 -
Requerimento nº 24 de 2026, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ÁREA VERDE
PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BAHAMAS --- VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Pertinentes ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
Câmara Municipal de Cataguases
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SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal de n° 4.740de10demarço de 2021. Autor: JOSÉ INÁCIO
PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Parecer de Comissão nº 77 de
2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade do PLC 38/2025 Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de
Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2025, Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastre
Naturais no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.:
Projeto retirado para adequação. ; 4 - Parecer de Comissão nº 128 de 2025, Parecer
pela legalidade e constitucionalidade PL 54/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: Retirado
pois o Projeto ao qual se refere foi retirado de pauta a pedido do autor. ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 130 de 2025, Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”,
estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em
estabelecimentos de atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional
no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 511, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor. ; 6 - Parecer
de Comissão nº 25 de 2026, Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 130/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 197,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: A matéria que o parecer
compõem foi retirada de pauta. ; 7 - Parecer de Comissão nº 24 de 2026, Parecer pelo
prosseguimento da matéria do PL130/2025 Autor: CPD - Comissão da Pessoa com
Deficiência, Doenças Raras, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: A matéria que compõem foi retirada de pauta. ; 8 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso
Pastor Fabiano Belmiro de Souza e dá outras providências. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 - Parecer de Comissão nº 26 de 2026, Parecer
pela legalidade e constitucionalidade ao PR 02/2026 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Requerimento nº 19 de 2026, Convocação do
Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, para esclarecimentos sobre ações
adotadas em decorrência das inundações ocorridas ni mês de fevereiro e março. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 157,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Requerimento nº 20 de 2026, Nos
termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do
presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a
ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de atrasos nos repasses
financeiros à APAE e outras entidades socioassistenciais do Município Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 158, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 12 - Requerimento nº 21 de 2026, Nos
termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do
presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a
ser designada, a fim de prestar esclarecimentos. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 13 - Requerimento nº 22 de 2026, Solicita que
sejam encaminhadas a está Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Água e Esgoto todas
as informações e documentos constantes do processo licitatório que trata da substituição
da concessionaria responsável pelos serviços de água e esgoto no Município Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 160,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 14 - Moção nº 3 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Niuza Aparecida de Barros Rodrigues Autor: JÚNIO ELIAS DA
SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 15 - Moção nº 4 de 2026, Concede Moção de Congratulação aos jovens do
Capítulo DeMolay Cataguases nº 579, em reconhecimento às ações filantrópicas
realizadas em apoio às vítimas das enchentes nas cidades de Ubá e Cataguases. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 195,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 10/03/2026
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RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
10/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 09/03/2026
ÀS 9 HORAS
EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar:
 
Nº 38/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 4.740 de10demarço de 2021 (1º Votação)
LEGISLATIVO
Projetos de Lei:
Nº 54/2025 - Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastre Naturais no âmbito do
Município de Cataguases – MG e dá outras providências. Vereador RICARDO DIAS
Nº 130/2025 - Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença de pessoal
capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público, cria
o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras
providências. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
Projeto de Resolução:
Nº 02/2026 - Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza e dá
outras providências. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO.
Requerimento:
Nº 19/2026 - Convocação do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, para
esclarecimentos sobre ações adotadas em decorrência das inundações ocorridas no mês de fevereiro e
março. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 20/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência
do presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar
esclarecimentos acerca de atrasos nos repasses financeiros à APAE e outras entidades socioassistenciais
do Município. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 21/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência
do presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar
esclarecimentos. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 22/2026 - Solicita que sejam encaminhadas a está Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Água e
Esgoto todas as informações e documentos constantes do processo licitatório que trata da substituição
da concessionaria responsável pelos serviços de água e esgoto no Município. Vereador CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
Presidente 1º Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL; 3429-1900