sessao nº 1019

Ata Eletrônica da 1019ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:44 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 22:25 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ;
RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: GIOVANA APARECIDA COSTA / Ausência por
Licença Médica ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / Ausência por
Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.019
(milésima décima nona) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata 1.018 Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março
de 2026. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem
conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade. Colocada a Ata 1.018 Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de
2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    Tribuna Livre: Inscrito:
Oder Ferrerira Filho - Assunto: Prestar esclarecimentos de interesse da coletividade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 109 de 2026, Determinar, por meio da
Secretaria de Serviços Urbanos , que seja verificado através de uma visita técnica com
objetivo de averiguar o procedimento mais adequado( recapeamento asfáltico ou
reconstrução da pavimentação) em toda extensão da RUA JOÃO DA CRUZ, no BAIRRO
PAMPULHA , com extrema urgência, a pedido dos moradores que necessitam desse
importante serviço público, visando, assim, zelar pelo bem estar e segurança da
população. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de
Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 110 de 2026,
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da
Avenida Gecerico Gomes Oliveira - localizada no Bairro Dico Leite, neste município. Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 111 de 2026, Sugere ao Poder Executivo
que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a realização de
serviços de retirada de terra das encostas em toda extensão da Avenida Gecerico Gomes
Oliveira - localizada no Bairro Dico Leite, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO
DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 112 de 2026, Pintura da faixa de pedestres e placa de passagem de
pedestres em frente a Escola CEC Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 113 de 2026,
Tapa buraco em todo bairro Vila Minalda Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número
de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 114 de
2026, Tapa buraco em todo bairro Bom Pastor Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
115 de 2026, Tapa buraco em todo bairro Santa Clara Autor: FELIPE RAMOS VILAS
SOUZA, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 116 de 2026, Tapa buraco em todo bairro Paraíso Autor: FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 117 de 2026, Ondulação transversal em frente a Escola Enedina Prata
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 118 de 2026, Ondulação transversal em
frente a escola Municipal Folhinha Verde Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número
de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 119 de
2026, O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste,
com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciada a instalação de um poste de
energia com iluminação pública no Bairro Dico Leite, na Rua Ana Maria nº06 Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 262,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 120 de 2026, O vereador
Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido
respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras, a instalação de um poste na Rua José Alves Ventura Bairro São Caio.
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 121 de 2026, O
vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o
devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizado o recapeamento asfáltico da
Rua Nossa Senhora das Dores, no Bairro Vila Reis tendo em vista os danos causados pelas
fortes chuvas ocorridas na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026 Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 264,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 122 de 2026, O vereador
que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente,
que seja realizada com urgência a operação de patrolamento e manutenção na Rua
Pascoalina Rigueti, Bairro Popular (Segundo Beco à esquerda depois da faculdade. Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 265,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 123 de 2026, O vereador
que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente,
que seja realizada com urgência, a capina e roçagem dos matos no Bairro Pampulha, na
Rua Pascoalina Rigueti, (Segundo Beco à esquerda depois da faculdade). Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 124 de 2026, Que seja encaminhado ao
Exmo. Senhor Prefeito José Henriques, a seguinte indicação: Que o Coordenador da
Catrans, Sr. Bruno Castro, possa atender a este vereador o que segue: Que sejam tomadas
as devidas providências quanto a implantação de uma faixa elevada de pedestre na
Avenida Sizenando Dutra de Siqueira, nas proximidades da entrada do bairro Marote.
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 125 de 2026, Sugere ao Poder Executivo
que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a possibilidade de
instalação de 01 (um) braço de iluminação pública com luminária no poste localizado na
Rua Joaquim Oliveira Martins, nas proximidades do nº 950, entre o Matadouro e o Picador,
no Bairro São Diniz, neste Município de Cataguases. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
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ALMEIDA, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 126 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a realização de serviços de poda de árvores em
toda extensão da Rua: Rabelo Horta, localizada no Centro, neste município. Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 127 de 2026, Adequações e pavimentação
do viradouro do ônibus na Rua Francisco de Souza Pinheiro no bairro Paraíso Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, Denomina o Logradouro Público de "PRAÇA SIMÃO JOSÉ DA
SILVA", o Logradouro Com o Código 267 que liga as Ruas OSTENDE RIBEIRO e Rua
PEDRO DUTRA no Bairro BELA VISTA. Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho
Motoboy), Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026, Fica instituída a Jornada Pascoal no Município de Cataguases, a ser comemorada,
anualmente, durante a Semana Santa, conforme o calendário nacional. Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para restrição de
circulação de veículos de grande porte no perímetro urbano do Município de Cataguases e
dá outras providências. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 258,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Institui o Dia Municipal da Perereca￾Pintada-do-Rio-Pomba (Nyctimantis pomba) no Município de Cataguases, reconhece a
espécie como símbolo da biodiversidade municipal e estabelece diretrizes para sua
conservação. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Altera o valor mensal do Vale Alimentação
para os servidores ativos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de
Cataguases. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes. O Presidente solicitou a inclusão de pauta do referido projeto.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto incluso na pauta
do dia. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Regulamenta o Índice de
Reajuste Anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cataguases.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. O Presidente solicitou a inclusão de pauta do referido projeto. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto incluso na pauta do dia. ; 27 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Regulamenta o Índice de Reajuste Anual dos
Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de
Cataguases Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes. O Presidente solicitou a inclusão de pauta do referido projeto.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto incluso na pauta
do dia. ; 28 - Substitutivo nº 6 de 2026, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026 -
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes políticos do Município de
Cataguases, e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. O Presidente solicitou a inclusão de
pauta do referido projeto. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Projeto incluso na pauta do dia. ; 29 - Substitutivo nº 7 de 2026, Substitutivo ao Projeto
de Resolução nº 01/2026 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 30 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026,
Altera a alinea “a” do Inciso I do Artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cataguases e dá outras providências” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 31 - Veto nº 34 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de lei n° 041-25 de
autoria do Vereador Ricardo Dias, (vetando o Art. 4º do Projeto) Autor: JOSÉ INÁCIO
PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ;
RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a alterar o valor do Vale Alimentação. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
2 - Parecer de Comissão nº 38 de 2026, Pelo prosseguimento do Projeto de Lei
014/2026, de autoria do Poder Executivo Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos, salários,
gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município
de Cataguases. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 4 - Parecer de Comissão nº 37 de
2026, Parecer pelo prosseguimento do Projeto de Lei 016/2026 de autoria do Poder
Executivo Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 5 - Substitutivo nº 6 de 2026,
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos agentes políticos do Município de Cataguases, e dá outras providências.
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo:
252, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com
voto contrário do Vereador Felipe Ramos Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 6 - Parecer de Comissão
nº 42 de 2026, Parecer do substitutivo do projeto de lei 006/2026 de autoria do poder
executivo municipal de cataguases, pelo procequimento da materia. Autor: COF -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo: 289, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026, Inclui o
Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.
Autores: MARCOS DA COSTA GARCIA, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy), HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para demarcação e
fiscalização de vagas para estacionamento no centro da cidade de Cataguases e dá outras
providências Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/03/2026
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TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
9 - Parecer de Comissão nº 132 de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade
PL 78/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
10 - Parecer de Comissão nº 133 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 78/2025
de autoria do Ver. Giovanni Gropo Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Institui o Programa
Casa da Máe Atípica no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 12 - Parecer de Comissão nº 129
de 2025, Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 91/25 de autoria do Ver. Carlos
Magno Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
13 - Parecer de Comissão nº 130 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 91/2025
de autoria do Ver. Carlos Magno Autor: CPD - Comissão da Pessoa com Deficiência,
Doenças Raras, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/03/2026
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JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 14 - Parecer de Comissão nº 131
de 2025, Parecer pelo prosseguimento do PL 91/2025 de autoria do Ver. Carlos Magno
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
15 - Requerimento nº 27 de 2026, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa
Excelência, em regime de urgência, a convocação do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Sr. Ricardo Matos, para comparecer ao Plenário desta Casa
Legislativa. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número
de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 16 - Requerimento nº 28 de 2026,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Daniel Renault de Castro, para
comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
17 - Requerimento nº 29 de 2026, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa
Excelência, em regime de urgência, a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr.
José Maria Sasso. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 18 - Requerimento nº 30 de 2026,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Sr. Jeferson Freitas, interventor do Hospital de Cataguases, para
comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/03/2026
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CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
19 - Requerimento nº 36 de 2026, Solicita informações à Secretaria Municipal de
Saúde sobre a falta do suplemento Nutren Senior na rede municipal. Autor: FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 20 - Requerimento nº 31 de 2026, Nos termos regimentais, requeiro
a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação da Coordenadora das Unidades
Básicas de Saúde – UBS, Sra. Fernanda Rocha, bem como dos enfermeiros chefes de todas
as Unidades Básicas de Saúde do município, para comparecerem ao Plenário desta Casa
Legislativa. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número
de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 21 - Requerimento nº 34 de 2026,
Solicita se há estudos para fazer uma visita técnica e vistoria na rua Ana Siervi no bairro
Vila Minalda, próximo ao número 67. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 22 - Requerimento nº 35 de 2026,
Informações sobre o barranco que deslizou na Av. Verissimo Mendonça no bairro – Beira
Rio próximo ao nº1045 Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 23 - Requerimento nº 38 de 2026, Informações a respeito da
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/03/2026
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recuperação asfáltica na Rua Alfredo Paratela- Bairro Bandeirantes, em toda essa rua, o
local que apresenta danos significativos em decorrência de problema na rede de esgoto.
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 254, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 24 - Requerimento nº 39 de 2026, Informações e providências
acerca do atendimento às mulheres diagnosticadas com Endometriose e Adenomiose no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ;
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA
- Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 25 - Moção nº 6
de 2026, Moção de pesar João Luiz Barcaro Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
26 - Moção nº 7 de 2026, Moção de pesar Robisten Zulato do Carmo Autor: FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Altera o valor mensal
do Vale Alimentação para os servidores ativos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do
Município de Cataguases. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com votos contrários dos Vereadores: Henrique Silva
Oliveira, Giovani Groppo Toledo, Júnio Valentim, Felipe Ramos. Os Vereadores solicitaram
que constassem em Ata, que o voto contrário foi somente ao reajuste dos agentes políticos
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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Não ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 28 - Parecer de Comissão nº 39 de 2026, Projeto de Lei 021/2026
de autoria do Poder Legislativo Municipal de Cataguases. Autor: COF - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
29 - Requerimento nº 40 de 2026, Destaque para votação do artigo 1º do Projeto de Lei
nº 21/2026 de autoria da Mesa Diretora, especificamente no que se refere à inclusão dos
Agentes Políticos no dispositivo Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo:
288, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O requerimento
foi retirado de pauta, pois o pedido de Destaque feito pelo Vereador Giovanni Gropo foi
rejeitado por dez votos contrários e três votos favoráveis. Votaram favoráveis ao pedido de
Destaque os Vereadores: Júnio Valentim, Giovanni Gropo Toledo e Felipe Ramos. Em
seguida o Vereador Júnio Valentim, informou que não recebe o Vale Alimentação pela
Câmara Municipal, e sim pela Prefeitura Municipal, pois é servidor efetivo do Executivo,
lotado na Secretaria de Educação. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026,
Regulamenta o Índice de Reajuste Anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo
Municipal de Cataguases. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com votos contrários Vereadores Henrique Silva Oliveira e
Felipe Ramos Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Não ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 31 - Parecer de Comissão nº 40 de
2026, Projeto de Lei 022/2026 de autoria do Poder Legislativo Municipal de Cataguases.
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo:
285, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº
23 de 2026, Regulamenta o Índice de Reajuste Anual dos Servidores Públicos Ativos,
Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Cataguases Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) -
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 24/03/2026
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Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM -
Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; 33 - Parecer de Comissão nº 41 de 2026, Projeto de Lei 023/2026
de autoria do Poder Legislativo Municipal de Cataguases. Autor: COF - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
34 - Moção nº 8 de 2026, MOÇÃO DE PESAR FAUSTO SEVERINO DE CASTRO ---
VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 35 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO
DE PESAR BERNARDINA BRITO --- VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: CONVOCAÇÃO: Senhora Mariely Costa – Secretária Municipal
de Desenvolvimento Social, atendendo ao Requerimento nº 21/2026 de autoria do
Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA.  A Presidência concedeu a palavra ao
Vereador Maguinho Nóbrega autor da Convocação que interpelou a Secretária sobre a
autoria e execução do Plano de Contingência. A Secretária Mariely Costa informou que o
plano já estava elaborado pela gestão anterior e que a pasta realizou apenas ajustes nas
equipes operacionais. Ressaltou que, em outubro de 2025, houve convocação oficial para
apresentação do referido plano nesta Casa, porém registrou a ausência de todos os
parlamentares e assessores na ocasião. Questionada sobre o recebimento de recursos
financeiros extraordinários, a Secretária afirmou categoricamente que não aportou
recursos em espécie na conta da secretaria vindos do Estado ou União, limitando-se ao
recebimento de ajuda humanitária física (insumos). A Secretária detalhou o estoque
disponível durante a crise: Recurso Próprio: 300 cestas básicas, 620 kits de limpeza e 352
colchões. Repasse SEDESE/Defesa Civil: 450 cestas básicas, 250 kits de higiene, 100 de
limpeza, 300 kits dormitório e 180 colchões. Afirmou que a distribuição priorizou o
atendimento imediato com recursos do município, por estarem prontamente disponíveis no
depósito. O Vereador Maguinho Nóbrega questionou a "inovação" de utilizar Agentes de
Saúde e Endemias nas entrevistas sociais. A Secretária rebateu, afirmando que o
procedimento ocorreu também em 2023. O Vereador alegou falta de preparo técnico
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desses agentes para identificar critérios de benefícios como o BPC. A Secretária defendeu
a metodologia, classificando o formulário como autodeclaratório e pré-preenchido,
servindo apenas para conferência de dados e triagem para entrega de kits de limpeza, e
não como uma avaliação social profunda, que ficaria a cargo dos assistentes sociais nos
CRAS. O debate centrou-se na distribuição de cartões de auxílio (R$ 200,00). A Secretária
explicou que a Cruz Vermelha impôs um prazo exíguo de 48 horas para o envio da
listagem de beneficiários. Declaração da Secretária: "Ou eu atendia 200 famílias com os
cadastros que já tínhamos processado naquele momento, ou não atendia ninguém."
Revelou ainda que recusou um lote adicional de 100 cartões posteriormente oferecidos
pela ONG, justificando que a quantidade continuaria sendo insuficiente perante as 917
famílias atingidas, o que geraria ainda mais conflitos e sensação de injustiça na população.
O Coordenador Alexandre (Tico Tico) solicitou a palavra para esclarecer que a autonomia
do Plano de Contingência é da Defesa Civil. Explicou tecnicamente a decisão pelo decreto
de Situação de Emergência, em detrimento do Estado de Calamidade Pública, alegando
que os danos, embora graves, não causaram o colapso total dos serviços essenciais nem
mortes diretas por soterramento ou força das águas. Informou que o município foi
habilitado para um aporte federal de aproximadamente R$ 1.400.000,00 para
recomposição de itens de ajuda humanitária. Em seguida foi concedido a palavrar ao
Vereadores. O Vereador Juninho Valentim, corroborou a ativação do plano, relatando sua
experiência de plantão no abrigo e na coordenação de logística. Vereador Henrique Silva
Oliveira, destacou a empatia dos servidores e a rapidez da prefeitura na limpeza das vias
pós-enchente. Vereadora Cristina Santos: Agradeceu o suporte alimentar (marmitas)
enviado às famílias que permaneceram isoladas em suas residências. A Secretária
encerrou sua participação reafirmando o caráter técnico de sua gestão e o sacrifício
pessoal da equipe, que operou em regime de plantão de 24 horas, colocando-se à
disposição para auditorias nos cadastros realizados. 
Considerações Finais: O Presidente informou ao Plenário que a Sessão Ordinária que
seria realizada no dia 30 de março, será transferida para quarta-feira, dia 25 de março, às
18h30, devido as comemorações realizadas pela Igreja Santa Rita, recorrente da Semana
Santa. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por
encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a
presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais
Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
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____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 23/03/2026
ÀS 18:30 HORAS
CONVOCAÇÃO: Senhora Mariely Costa – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
atendendo ao Requerimento nº 21/2026 de autoria do Vereador CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA
LEGISLATIVO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica:
Nº02/2026 - Inclui o Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases 
e dá outras providências. MARCOS DA COSTA GARCIA, ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno),
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
(Henrique Thurram), JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA (2ª Votação)
Projeto de Lei:
Nº 45/2025 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna
(Câncer) e Institui o atendimento preferencial às pessoas em tratamento no âmbito do
Município de Cataguases. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
Nº 78/2025 - Dispõe sobre diretrizes para demarcação e fiscalização de vagas para
estacionamento no centro da cidade de Cataguases e dá outras providências Vereador
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Nº 91/2025 - Institui o Programa Casa da Máe Atípica no Município de Cataguases e dá outras
providências. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Requerimentos:
Nº 27/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Ricardo Matos, para
comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA
Nº 28/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Daniel Renault de Castro, para
comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA
Nº 29/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. José Maria Sasso.
Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 30/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação do Sr. Jeferson Freitas, interventor do Hospital de Cataguases, para comparecer ao
Plenário desta Casa Legislativa. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 31/2026 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a
convocação da Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde – UBS, Sra. Fernanda Rocha,
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL; 3429-1900
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bem como dos enfermeiros chefes de todas as Unidades Básicas de Saúde do município, para
comparecerem ao Plenário desta Casa Legislativa. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA
Nº 32/2026 - Pedido de informações ao Prefeito Municipal José Henriques, por meio da
Secretaria Municipal de Fazenda, acerca dos seguintes pontos: 1. Se há previsão e/ou estudo em
andamento referente à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de
Cataguases; 2. Se existe proposta de reajuste ou adequação do piso salarial dos profissionais da
Educação, tendo em vista que o Governo Federal já realizou o reajuste do piso nacional no mês
de janeiro de 2026. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
Nº 34/2026 - Solicita se há estudos para fazer uma visita técnica e vistoria na rua Ana Siervi no
bairro Vila Minalda, próximo ao número 67. Vereador RICARDO GERALDO DIAS
Nº 35/2026 - Informações sobre o barranco que deslizou na Av. Verissimo Mendonça no bairro
– Beira Rio próximo ao nº1045. Vereaoor RICARDO GERALDO DIAS
Nº 36/2026 - Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta do suplemento
Nutren Senior na rede municipal. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
Presidente 1º Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL; 3429-1900