sessao nº 1022

Ata Eletrônica da 1022ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:36 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trerze dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1022 (miléssima
vigésima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.   Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata  1021 Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril
de 2026. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem
conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade. Colocada a Ata 1021 Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de
2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 151 de 2026, Solicitação de poda de árvores
no Bairro Bela Vista Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
152 de 2026, Fazer capina e patrolamento na AVENIDA MEIA PATACA (na entrada da
ponte do BAIRRO SOL NASCENTE) , com extensão a RUA JOAO DA CRUZ no BAIRRO
PAMPULHA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de
Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 153 de 2026,
Realização de serviços de nivelamento do calçamento em pedras e adequação do meio-fio
(atualmente acima do nível da via) na Rua Luiz Pinto da Silva, em frente ao nº 140, no
Bairro Vila Minalda, neste município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
154 de 2026, Determinar, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a verificação de
toda extensão das Ruas do Bairro Marote , que se proceda com a eficiente capina e
limpeza. Ademais, a limpeza no Bairro irá corroborar com o combate a dengue e outras
doenças correlatas ,visando assim , zelar pela saúde ,bem estar e segurança da população.
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 351,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 155 de 2026, Sugere ao
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o reforço da
Indicação nº. 193/2025, para que sejam realizados os serviços de limpeza e capina em
toda a extensão do Bairro São Marcos, neste município de Cataguases - MG. Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 156 de 2026, Determinar, que seja
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 1
verificado, junto a Secretaria de Serviços Urbanos a realização de limpeza do Rio Meia
Pataca na localidade da ponte do BAIRRO SOL NASCENTE estendendo ate o final do
BAIRRO SÃO DINIZ , em razão dos resíduos, lamas e entulhos após as enchentes , com
extrema urgência, visando, assim, zelar pela saúde, bem estar e segurança da população.
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 354,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 157 de 2026, Determinar que
se faça verificação de toda extensão da Rua Célio Moreira da Costa, no bairro Santa Clara,
com operação Tapa buracos limpeza e capina. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Número
de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 158 de
2026, Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, a reconstrução (aumento de meio-fio), e uma análise quanto ao
escoamento das águas pluviais na Rua: Nelson Bianchi, nas proximidades do nº. 38, no
Bairro São Pedro, neste município de Cataguases. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 159 de 2026, Determinar, que seja verificado, junto a Secretaria de
Serviços Urbanos a necessidade de realização de limpeza urbana, capina, retirada de
entulhos em toda extensão da RUA VERA LUCIA SIMOES LOBO no BAIRRO POPULAR ,
com extrema urgência, visando, assim, zelar pela saúde, bem estar e segurança da
população. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de
Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 160 de
2026, Solicitação de instalação de quebra-molas na Rua Paraíba, Bairro Carijós Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 361,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 161 de 2026, Solicitação de
capina total nas Ruas Aquiles Fialho e Maria Fernandes, Bairro Pouso Alegre Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 362,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 162 de 2026, Solicitação de
capina e limpeza na Rua Rômulo Laprea, Bairro Guanabara Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 163 de 2026, Solicitação de capina no
Bairro Bom Pastor Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
164 de 2026, Solicitação de capina no Bairro Bandeirantes Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 165 de 2026, Solicita que o ônibus faça a
virada após a ponte, perto do depósito na Rua Dedé Peixoto, Meca. Autor: FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 166 de 2026, Solicitação de capina e roçagem na Rua Francisco de
Almeida Gama, bairro São Sebastião Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- Indicação nº 167 de 2026, Solicitação de capina e roçagem no bairro Pampulha. Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 373,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 168 de 2026, Solicitação de
capina e roçagem na Rua Aladia Abreu Marote, Bairro Marote. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 169 de 2026, Solicitação de capina e
roçagem na Rua Edson Fabrino, bairro Pouso Alegre Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 170 de 2026, Retirada de entulhos provenientes da
queda de um muro em uma casa abandonada, localizada na Rua João Batista Valverde, nº
98, Bairro Primavera. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de
Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 171 de
2026, Capina e limpeza na Rua Napoleão Monteiro de Barros, Bairro Primavera. Autor:
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 172 de 2026, Capina e limpeza na Rua
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 2
Felipe Cabreira, Bairro Primavera. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número
de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 173 de
2026, Poda de árvores na Rua José Masieiro, onde os galhos estão cobrindo a iluminação
pública. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 174 de 2026, Manutenção da via
na Rua João Batista Valverde, em frente ao nº 414. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 175 de 2026, Operação tapa-buracos na extensão da Rua Pascoal Ciodaro,
Bairro Paraíso. Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 176 de 2026, Manutenção
da calçada e do acesso à Ponte Nova, na Rua Tenente Fortunato. Autor: ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 177 de 2026, Solicitação de retirada de terra do campo do
bairro Vila Reis. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número
de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 178 de
2026, Solicitação de retirada de entulho Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
- Indicação nº 179 de 2026, Solicitação de capina e roçagem na Rua Manoel de Almeida
Costa, bairro Vila Reis. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
180 de 2026, Solicitação de capina e roçagem na Rua Joaquim Oliveira Martins, São
Diniz. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 181 de
2026, Solicitação de capina e limpeza na Rua Pascoalina Riguete, no bairro Popular.
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 182 de 2026,
Determinar que se faça, através do setor competente, (Secretaria de Meio Ambiente)
remoção de galhos secos nas arvores, e folhas de palmeiras no centro e bairros, visam
garantir a segurança de pedestres e veículos, prevenindo quedas. Essas solicitações,
frequentemente feitas, pedem podas ou supressão de arvores com risco de queda. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito
especial ao Orçamento vigente. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES -
Prefeito, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026, Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento vigente. Autor: JOSÉ
INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 35 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Institui o Programa Municipal de Fiscalização
Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cataguases e dá outras providências.
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 36 - Projeto
de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao
contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de
Cataguases e dá outras providências Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número
de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes. ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026, Concede
Título de Cidadão Honorário de Cataguases Artigo 1°- Fica concedido o Título de
“CIDADÃO HONORÁRIO DE CATAGUASES” a SRA. SANDRA APARECIDA DA SILVA
PIMENTEL. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 360, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 38 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Cataguases, a Comenda Medalha Laço Branco e dá outras providências. Autor: WILLIAN
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 3
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 28 de 2026, Parecer CCJ
pela legalidade e constitucionalidade do PLO 9 2026 de autoria do Ver. Júnio Valentim
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 227,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações,
transparência,comunicação prévia e justificativas técnicas por parte da COPASA -
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - acerca da interrupção, redução ou
irregularidade no abastecimento de água no Município de Cataguases/MG, e dá outras
providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Parecer de Comissão nº 140 de
2025, Parecer da CCJ pela ilegalidade e inconstitucionalidade do PL 43/2025 de autoria
do Ver. Ricardo Dias, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo, pois
gera gastos profissionais e necessita por tanto de um impacto financeiro. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente da CMC - Obs.: Acompanha a retirada do Projeto de Lei nº 43/2025 de
autoria do Ver. Ricardo Dias ; 4 - Parecer de Comissão nº 141 de 2025, Parecer
Comissão de Saúde pelo prosseguimento do PL 43/2025 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente da CMC - Obs.: Acompanha a retirada do Projeto de Lei nº
43/2025 de autoria do Ver. Ricardo Dias ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025,
Institui a Política Municipal de Qualidade de Vida no trabalho para os Servidores Públicos
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 4
Municipais e dá outras providências. Autor: RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pelo Presidente da CMC - Obs.: Retirado de pauta para que a CCJ,
refaça o parecer para o referido Projeto de Lei . ; 6 - Requerimento nº 37 de 2026,
Informações acerca da possibilidade de parceria, pactuação ou diálogo com a
Coordenação do Programa SISREG e com a ACISPES, no município de Juiz de Fora.
Considerando que, em anos anteriores, existia parceria entre o município e essas
instituições, o que contribuía significativamente para desafogar o volume de pedidos de
exames e consultas especializadas; Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 7 - Requerimento nº 46 de 2026, Relação completa de todas as Obras Públicas
em andamento e/ou concluídas no âmbito do Município de Cataguases, no período de
Agosto de 2025, até a presente data. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de
Protocolo: 366, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Requerimento nº 50
de 2026, Informações a respeito da intervenção realizada pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, na Rua Olímpio Sachetto, Bairro Menezes, neste
Município. Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor solicitou a retirada do
requerimento, uma vez que a obra já recomeçou estando em seu estágio final. ; 9 - Moção
nº 18 de 2026, Moção de Pesar Rayane Dônola Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO, Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 5
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Convocação: Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa - Coordenador
do Núcleo de Controle de Endemias - Assunto: Processo nº 1320.01.0035527/2024-90. O
Coordenador não compareceu à Sessão e não justificou sua ausência.  
Considerações Finais: O Presidente informou ao Plenário que no dia 14 de abril (quinta￾feira) acontecerá reunião às 17 horas no Plenário desta Casa Legislativa a pedido do
Promotor, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, informou também que estarão presentes à
reunião o Secretário de Saúde, Senhor Vinicius Franzone e o Interventor do Hospital,
senhor Jeferson Freitas, o assunto a ser tratado é a situação atual do Hospital de
Cataguases. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu
por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a
presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais
Vereadores que queiram assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
14/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/04/2026
Página 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 13/04/2026
ÀS 18:30 HORAS
Convocação: Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa - Coordenador do Núcleo de
Controle de Endemias - Assunto: Processo nº 1320.01.0035527/2024-90
LEGISLATIVO
Projetos de Lei:
Nº 09/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações,
transparência,comunicação prévia e justificativas técnicas por parte da COPASA - Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - acerca da interrupção, redução ou irregularidade no
abastecimento de água no Município de Cataguases/MG, e dá outras providências. Vereador
JÚNIO VALENTIM
Nº 43/2026 - Institui a Política Municipal de Qualidade de Vida no trabalho para os Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências. Vereador RICARDO DIAS.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
 
Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
Presidente 1º Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL; 3429-1900